Francielli Honorato Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10055932020228260358
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005593-20.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Isac Costa de Oliveira - - Marta Aparecida Rodrigues Dias Oliveira - Rodrigo Chaves Peres - - IARA CRISTINA PERES - Cesar Augusto Lemes do Prado - - Juliana Lopes Almeida do Prado - - Conerio Materiais para Construção Ltda e outros - Isac Costa de Oliveira - - MARTA APARECIDA RODRIGUES DIAS OLIVEIRA - Vistos. Fls. 760/774: Tratam-se deEmbargos de Declaraçãopromovidos porISAC COSTA DE OLIVEIRA e OUTRA.Entendo que, eventualmente, os embargos de declaração podem sim ter efeitos infringentes se do enfrentamento das omissões, obscuridades ou contradições implicar, inexoravelmente, em mudança substancial do entendimento da decisão.Ocorre que o embargante não apontou qualquer omissão, obscuridade ou contradição a serem enfrentadas em sede de embargos, atendo-se a discutir a apreciação feita pela decisão -qual seja,a apreciação da prova dos autos e o julgamento dela decorrente -, esforço que deferia ser despendido em recurso apropriado. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos apresentados, por serem tempestivos, indeferindo-os, no entanto. P. R. I. São José do Rio Preto, 21 de julho de 2025. - ADV: FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP), FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 225679/SP), FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 225679/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP), LUANA HONORATO ALVES (OAB 335644/SP), THIAGO VISCONE (OAB 314733/SP), THIAGO VISCONE (OAB 314733/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), THIAGO VISCONE (OAB 314733/SP), LUANA HONORATO ALVES (OAB 335644/SP)
3. Processo 10040446720258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004044-67.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Marta Arilena Clemente Néspoli - - Renato Alberto Néspoli - - Maria Emidia Aparecida Clemente - - Orlando dos Santos Clemente - - Meiri Aparecida da Silva Clemente - - Diogo Vezzi Carmona - - Maria Jose Torcani Carmona - - Alzira Vezzi Carmona Lopes - - João Thomaz Lopes - - Maria Jose Vezzi Carmona - Vistos. Tendo em vista que não há prevenção ou conexão entre as ações já julgadas, na forma do artigo 55, §1º do CPC, ao Distribuidor para redistribuição livremente. Int. - ADV: LUANA HONORATO ALVES (OAB 335644/SP), FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP), LUANA HONORATO ALVES (OAB 335644/SP), LUANA HONORATO ALVES (OAB 335644/SP), LUANA HONORATO ALVES (OAB 335644/SP), LUANA HONORATO ALVES (OAB 335644/SP), LUANA HONORATO ALVES (OAB 335644/SP), LUANA HONORATO ALVES (OAB 335644/SP), LUANA HONORATO ALVES (OAB 335644/SP), FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP), FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP), FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP), FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP), FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP), FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP), LUANA HONORATO ALVES (OAB 335644/SP), FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP), FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP), FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP), LUANA HONORATO ALVES (OAB 335644/SP)
4. Processo 10017625320238260414
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001762-53.2023.8.26.0414/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Palmeira D Oeste - Embargte: R. M. T. LTDA - Embargdo: M. de P. D. - Magistrado(a) Beatriz Braga - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO AUTORIZADOR DO MANEJO DO RECURSO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO. REJEITAM-SE-OS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francielli Honorato Alves (OAB: 299634/SP) - Luana Honorato Alves (OAB: 335644/SP) - Osmar Honorato Alves (OAB: 93211/SP) - Jeferson de Paes Machado (OAB: 264934/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10913671120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091367-11.2025.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Rodrigo Augusto Jorge de Mello - Providencie o(a) impetrante o recolhimento de uma guia de recolhimento de diligência (GRD) do Oficial de Justiçaobservando-se, para tanto, o disposto nos artigos 1.010, § 4º, c/c 1.041 (notadamente o inciso I), das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste E. Tribunal de Justiça, para fins de expedição do mandado de notificação e requisição de informações da autoridade ora apontada como coatora, acessando, para tanto, o link https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=60b4da21969875ba156813761483ea7f, O valor da GRD para o ano vigente é de R$ 111,06. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP)
6. Processo 10913671120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091367-11.2025.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Rodrigo Augusto Jorge de Mello - Vistos. 1-) O pedido de medida liminar, em sede de tutela de urgência, comporta acolhimento. Em análise superficial, entendo que a negativa do pedido de recredenciamento do impetrante padece de ilegalidade, na medida em que ele apresenta título de especialista em medicina de tráfego expedido por instituição de ensino superior, que fora aceito pela autarquia estadual por 10 anos. O estabelecimento de nova trava (exigência de exame de suficiência expedido pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego - ABRAMET) como condição para a validação do título de especialista se mostra um exigência ilegal. Referida associação não integra sistema público de educação e não tem competência outorgada pelo Ministério da Educação para validar diplomas de especialização em curso de ensino superior. Nestes termos, DEFIRO pedido de medida liminar, em sede de tutela de urgência, para reconhecer ao impetrante o direito ao recredenciamento como médico especialista em medicina do tráfego, independentemente da aprovação em exame de suficiência promovido pela ABRAMET, ressalvada a existência de outro fundamento para indeferimento da pretensão. Servirá cópia da presente decisão como ofício e mandado, autorizado o protocolo para cumprimento da medida liminar diretamente pela parte autora ou quem a represente. 2-) Notifique-se a autoridade coatora para que apresente os esclarecimentos que entender cabíveis, no prazo de 10 dias úteis, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento das informações (7914). 3-) Em cumprimento ao art. 7º, II da Lei 12.016/09, intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. 4-) Deixo de designar audiência de conciliação, face o rito e a impossibilidade da Fazenda transigir. 5-) Para fins de recebimento da cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional. 6-) Após, ao Ministério Público (oferecimento, em 10 dias, de parecer) e, a seguir, conclusos para sentença. Caso constatada qualquer pendência concernente ao recolhimento de custas ou despesas processuais, deverá o cartório providenciar a intimação da parte autora para regularização dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e revogação imediata de eventual medida liminar concedida. Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia do presente servirá de ofício e mandado, observando-se os ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: "é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências". O processo é digital e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão. Intime-se. - ADV: FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
7. Processo 10913671120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091367-11.2025.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Rodrigo Augusto Jorge de Mello - Vistos. O autor recolheu, à fl. 142, custas para expedição de carta com AR, cujo recolhimento possui código 120-1. A taxa judiciária referente à citação/intimação/cientificação eletrônica deve ser feita mediante Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (código 121-0) de acordo com o disposto no Provimento CSM nº 2.739/2024. Ante o exposto, providencie o requerente o recolhimento da taxa judiciária referente à citação/intimação eletrônica do requerido, mediante Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (código 121-0) de acordo com o disposto no Provimento CSM nº 2.739/2024. htps:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas Esclareço que o protocolo da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária e sim categorizada corretamente como EMENDA À INICIAL (CÓDIGO 8431), a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Intime-se. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), FRANCIELLI HONORATO ALVES (OAB 299634/SP)
8. Processo 50056278420234036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005627-84.2023.4.03.6106 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: NEUZA MARIA CUSTODIO BORGHEZAN Advogados do(a) AUTOR: FRANCIELLI HONORATO ALVES - SP299634, LUANA HONORATO ALVES - SP335644 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado do(a) REU: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 D E S P A C H O Retifico o despacho anterior no tocante aos honorários periciais para arbitrar o valor atualizado de R$462,00, a ser suportado pela Assistência Judiciária Gratuita. Vista às partes para manifestação sobre o laudo pelo prazo de 10 dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.