Fernando Stefanelli Galucci

Processos do Advogado

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2. Processo 11063745820168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1106374-58.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Taurus Armas S/a. - Embargdo: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) - Embargte: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A - Embargda: Alexandrina Aparecida Simões - Fls. 1/3: diante de eventual efeito infringente que possa ser atribuído aos Embargos de Declaração (fls. 1/3), manifestem-se os embargados, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Sergio Zahr Filho (OAB: 154688/SP) - Rabih Nasser (OAB: 148957/SP) - Fernando Stefanelli Galucci (OAB: 299880/SP) - Rafael Parisi Abdouch (OAB: 358811/SP) - Ana Elisa Bevilacqua Bicca (OAB: 453089/SP) - Heloise Wittmann (OAB: 301937/SP) (Procurador) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Mariana Perroni Ratto de Morais da Costa (OAB: 228908/SP) - 1º andar
3. Processo 00059392020238160038
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 50000853820148240042
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000085-38.2014.8.24.0042/SC RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI EXEQUENTE : SUNSET S.A.C.I.S. COMERCIAL INDUSTRIAL Y DE SERVICIOS ADVOGADO(A) : FERNANDO STEFANELLI GALUCCI (OAB SP299880) ADVOGADO(A) : SERGIO ZAHR FILHO (OAB SP154688) EXECUTADO : G.V.C COMERCIAL E IMPORTADORA DE MANUFATURAS LTDA. ADVOGADO(A) : CESAR ALMIR CERVINSKI (OAB SC022145) ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ SCHMITT (OAB SC033299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 02/07/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 00114644620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011464-46.2022.8.26.0100 (processo principal 1009945-87.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - Frederico Costa Brandão Paes Passos - - Audilo do Brasil Ltda - Sandro Márcio Wolff Bertotti - Reiterando a determinação de fls.202, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento tendo em vista as pesquisas realizadas, bem como informando se deu andamento na carta precatória expedida ( fls.182/183), no prazo de cinco dias. - ADV: SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), RENATO SERPA SILVERIO (OAB 23142/PR), FERNANDO STEFANELLI GALUCCI (OAB 299880/SP), FERNANDO STEFANELLI GALUCCI (OAB 299880/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP)
6. Processo 50321144020238210033
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5032114-40.2023.8.21.0033/RS RELATOR : GUILHERME FREITAS AMORIM AUTOR : MADELEINE ROSSI DE MORAES HILBK ADVOGADO(A) : CÉSAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA (OAB RS047002) ADVOGADO(A) : FLOR EDISON DA SILVA FILHO (OAB RS005687) ADVOGADO(A) : ADYR NEY GENEROSI FILHO (OAB RS020068) ADVOGADO(A) : JOSE RAIMUNDO BLUMEL GENEROSI (OAB RS111391) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PORTO BORJES (OAB RS062561) RÉU : TAURUS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO ZAHR FILHO (OAB SP154688) ADVOGADO(A) : FERNANDO STEFANELLI GALUCCI (OAB SP299880) ADVOGADO(A) : ANA ELISA BEVILACQUA BICCA (OAB SP453089) ADVOGADO(A) : LUISA CARVALHO GROSSI DE ALMEIDA (OAB SP470698) ADVOGADO(A) : RAFAEL PARISI ABDOUCH (OAB SP358811) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CRUZ FISCHER DE OLIVEIRA (OAB SP507980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 01/07/2025 - Remetidos os Autos
7. Processo 11063745820168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1106374-58.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Taurus Armas S/a. - Apte/Apdo: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) - Apte/Apdo: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A - Apda/Apte: Alexandrina Aparecida Simões - Magistrado(a) Camargo Pereira - Deram parcial provimento ao recurso da Fazenda, e negaram provimento aos demais recursos. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. POLICIAL MILITAR. AMPUTAÇÃO DE DEDO MÍNIMO (MINDINHO) POR DISPARO INVOLUNTÁRIO DE ARMA DE FOGO DA CORPORAÇÃO E PRODUZIDA PELA TAURUS ARMAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA PELAS REQUERIDAS E SEGURADORA LITISDENUNCIADA. IMPOSSIBILIDADE, SALVO APENAS QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO. SEM ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES. NO MÉRITO, CONFIRMADOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. DECRETO 20.910/1932 (ART. 1º) APLICÁVEL EM DETRIMENTO DO PRAZO TRIENAL DO CÓDIGO CIVIL (ART. 206, § 3º). INTELIGÊNCIA DA TESE DO TEMA 553 DO STJ. APLICÁVEL, IGUALMENTE, O PRAZO QUINQUENAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 27), RELATIVAMENTE À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. VÍTIMA CONSIDERADA CONSUMIDORA (ART. 17), CUJO FORNECEDOR É O ESTABELECIMENTO PRODUTOR DA ARMA DE FOGO (ART. 3º). PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. QUANTO AO OBJETO, CONQUANTO SUBJETIVA A ESTIPULAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO, A COMPENSAÇÃO DEVE SER FIXADA EM MONTANTE QUE POSSA PENALIZAR A CONDUTA NEGLIGENTE DO OFENSOR, SEM CONSTITUIR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, OBSERVADAS A NATUREZA DO DANO E AS CONSEQUÊNCIAS. CUMULAÇÃO LÍCITA COM DANOS ESTÉTICOS (STJ, SÚMULA 387). NA HIPÓTESE, COMPROVOU-SE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS, OS DANOS E A HIPÓTESE DAS NORMAS, CONFORME CONJUNTO PROBATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO (CF, ART. 37, § 6º). CONSTATAÇÃO DE QUE A AGENTE SOFREU GRAVE DANO MORAL E ESTÉTICO. PELO LAUDO, PRODUZIDO PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO MILITAR, FORAM CONSTATADOS DEFEITOS TÉCNICOS DA PISTOLA CONCEDIDA PELA ADMINISTRAÇÃO, CUJO DISPARO, OCORRIDO APÓS QUEDA E IMPACTO DA BOLSA EM QUE ESTAVA GUARDADA E JUNTO AO CORPO, ATINGIU E OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DA AUTORA, QUE TEVE DIMINUÍDA A CAPACIDADE LABORAL E PERDA PERMANENTE DE DEDO DA MÃO ESQUERDA. VERIFICAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA DA LITISDENUNCIANTE PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA, A QUAL PRETENDIA VER EXCLUÍDA A CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO DANO ESTÉTICO. ÔNUS SUCUMBENCIAL BEM DEFINIDO NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA, SALVO EM RELAÇÃO AOS JUROS E À CORREÇÃO, CUJOS TERMOS DO TEMA 810 SE APLICAM ATÉ ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021 (SELIC). MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL.RECURSO DA FAZENDA PARCIALMENTE PROVIDO, E NÃO PROVIDOS OS DEMAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Zahr Filho (OAB: 154688/SP) - Rabih Nasser (OAB: 148957/SP) - Fernando Stefanelli Galucci (OAB: 299880/SP) - Rafael Parisi Abdouch (OAB: 358811/SP) - Ana Elisa Bevilacqua Bicca (OAB: 453089/SP) - Heloise Wittmann (OAB: 301937/SP) (Procurador) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Mariana Perroni Ratto de Morais da Costa (OAB: 228908/SP) - 1º andar
8. Processo 50321144020238210033
   Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5032114-40.2023.8.21.0033/RS AUTOR : MADELEINE ROSSI DE MORAES HILBK ADVOGADO(A) : CÉSAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA (OAB RS047002) ADVOGADO(A) : FLOR EDISON DA SILVA FILHO (OAB RS005687) ADVOGADO(A) : ADYR NEY GENEROSI FILHO (OAB RS020068) ADVOGADO(A) : JOSE RAIMUNDO BLUMEL GENEROSI (OAB RS111391) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PORTO BORJES (OAB RS062561) RÉU : TAURUS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO ZAHR FILHO (OAB SP154688) ADVOGADO(A) : FERNANDO STEFANELLI GALUCCI (OAB SP299880) ADVOGADO(A) : ANA ELISA BEVILACQUA BICCA (OAB SP453089) ADVOGADO(A) : LUISA CARVALHO GROSSI DE ALMEIDA (OAB SP470698) ADVOGADO(A) : RAFAEL PARISI ABDOUCH (OAB SP358811) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CRUZ FISCHER DE OLIVEIRA (OAB SP507980) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora requer a liberação da importância depositada. Verifica-se o depósito judicial nos autos, informação que segue: TAURUS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (09.587.633/0001-12) Réu 02/05/2025 255241884 1 0410/731068.6-00 8.520,78 07/05/2025 Pago Depósito O procurador da parte possui poderes para sacar o alvará, procuração/substabelecimento juntado no 1.2 . Expeça-se alvará em favor da parte autora. Cumpre ao cartório, após verificado que a conta bancária informada para crédito do montante pertencente ao procurador com poderes para levantamento daqueles, ou à própria parte credora, expedir o alvará para liberação dos valores (ficando vedada a expedição de alvará em nome ou conta de sociedade de advogados que não tenha constado como outorgada no instrumento de procuração). Se os dados informados estiverem em desacordo com as disposições ora consignadas, deve a parte ser intimada para sanar o vício ligado aos poderes para levantamento dos valores ou à titularidade da conta bancária informada. Eventuais diferenças deverão ser objeto de ação própria. Proceda-se à baixa.