Theodoro Balducci De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00003602520228260531
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000360-25.2022.8.26.0531 (processo principal 1000534-22.2019.8.26.0531) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Associação dos Advogados do Branco do Brasil - Asabb - Hermelindo Ruete de Oliveira - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 189, procedi à pesquisa no sistema RENAJUD, conforme extratos que seguem. Intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: THEODORO BALDUCCI DE OLIVEIRA (OAB 300013/SP), JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP)
3. Processo 00003602520228260531
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000360-25.2022.8.26.0531 (processo principal 1000534-22.2019.8.26.0531) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Associação dos Advogados do Branco do Brasil - Asabb - Hermelindo Ruete de Oliveira - Vistos. Fl. 185: defiro a realização da pesquisa RENAJUD com a finalidade de localizar eventuais veículos em nome do executado. Realizada a pesquisa, dê-se nova vista ao exequente. Intime-se. - ADV: THEODORO BALDUCCI DE OLIVEIRA (OAB 300013/SP), JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP)
4. Processo 10038438120188260306
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003843-81.2018.8.26.0306 - Monitória - Contratos Bancários - Gad Ii Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Não Padronizados - - Sustineri Germinare Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Agropecuária Terras Novas S/A - - Virgolino de Oliveira S.a Açúcar e Álcool - - Hermelindo Ruete de Oliveira e outro - Vistos. Fls. 2228: Anote-se a renúncia. Sem prejuízo, retornem os autos ao arquivo, ante a ausência do recolhimento das custas de desarquivamento, conforme teor do ato ordinatório de fls. 2225. Int. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), THEODORO BALDUCCI DE OLIVEIRA (OAB 300013/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), WILLIAM MATHEUS MARTINEZ (OAB 392202/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP)
5. Processo 15031874720228260526
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503187-47.2022.8.26.0526 - Inquérito Policial - Estelionato - Y.K.S.L.B. - B.C.L. - Vistos. R manifestação ministerial: defiro. Portanto, tornem os autos à autoridade policial, pelo prazo de 90 dias, para cumprimento das diligências. Intime-se. - ADV: BETINA SCHERRER DA SILVA (OAB 115340R/S), MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP), THIAGO CORTE (OAB 397818/SP), ANDRÉ LUIS STECCA DOS SANTOS (OAB 410583/SP), THEODORO BALDUCCI DE OLIVEIRA (OAB 300013/SP), LAÍS POLESELLO GARDA (OAB 135864/RS)
6. Processo 15031874720228260526
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503187-47.2022.8.26.0526 - Inquérito Policial - Estelionato - Y.K.S.L.B. - B.C.L. - Vistos. R manifestação ministerial: defiro. Portanto, tornem os autos à autoridade policial, pelo prazo de 90 dias, para cumprimento das diligências. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS STECCA DOS SANTOS (OAB 410583/SP), BETINA SCHERRER DA SILVA (OAB 115340R/S), THIAGO CORTE (OAB 397818/SP), THEODORO BALDUCCI DE OLIVEIRA (OAB 300013/SP), LAÍS POLESELLO GARDA (OAB 135864/RS), MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP)
7. Processo 00125182620138260597
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012518-26.2013.8.26.0597 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO SELLA NUNES - - SAMARA SOARES DE OLIVEIRA - Por oportuno, segue o disposto no artigo 105 da LEP, bem como o artigo 467, inciso VIII, das NSCGJ nesse sentido, vejamos: "Art. 105.Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução". "Art. 467. Além de atenderem aos requisitos constantes do art. 106 da Lei de Execução Penal, as guias de recolhimento serão instruídas, no que couber, com as seguintes informações e cópias autênticas ou reprográficas autenticadas de peças do processo: VIII - auto de prisão em flagrante e mandado de prisão temporária e/ou preventiva, com a respectiva certidão da data do cumprimento, bem como eventual alvará de soltura, também com a certidão da data do cumprimento da ordem de soltura, para cômputo da detração". Destarte, com fundamento nos referidos artigos, e sendo de conhecimento do Juízo que a expedição da guia e encaminhamento antes do cumprimento do mandado de prisão acarretará na devolução da mesma pelo Juízo Competente, indefiro o pedido. - ADV: MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO (OAB 173413/SP), CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING (OAB 219068/SP), IVAN RAFAEL BUENO (OAB 232412/SP), THEODORO BALDUCCI DE OLIVEIRA (OAB 300013/SP), POLIANA TAINA LEAL CASEMIRO (OAB 323872/SP), GIOVANNA FERRARI (OAB 397052/SP), AMANDA PAPAROTO ASSIS (OAB 422528/SP), GABRIELE DA COSTA RIBEIRO (OAB 426855/SP), SOFIA VIVAN FIORAVANTI (OAB 472765/SP), FABRÍCIO ALVES DE LACERDA (OAB 491691/SP)
8. Processo 15099047420238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509904-74.2023.8.26.0127/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargte: V. de A. I. G. (Menor) - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MENOR CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EMBARGANTE PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM POR FINALIDADE SANAR VÍCIOS PONTUAIS DE JULGAMENTO, NÃO REDISCUTIR O MÉRITO, CONFORME ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. PARA O ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É NECESSÁRIO QUE EXISTA UM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AUSENTES NO CASO EM EPÍGRAFE. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1.022. JURISPRUDÊNCIA CITADA: PRECEDENTES DESTA C. CÃMARA ESPECIAL E JULGADOS DO STF E STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Theodoro Balducci de Oliveira (OAB: 300013/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309