Rosangela Baptista Da Cruz

Processos do Advogado

1. Processo 10177698720238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017769-87.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: P. S. B. (Justiça Gratuita) - Apelada: R. B. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS. PAI EM FACE DA FILHA. ALIMENTOS FIXADOS EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, COM “PISO MÍNIMO” DE 75% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, OU 75% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRETENDIDA REDUÇÃO DO “PISO MÍNIMO PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO ACOLHIMENTO, POIS NÃO VERIFICADA A ALEGADA REDUÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. DESEMPREGO POSTERIOR À SENTENÇA QUE NÃO PODE SER AQUI CONSIDERADO, SOB PENA DE OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Antonio Quaranta (OAB: 208708/SP) - Rosangela Baptista da Cruz (OAB: 300547/SP) - 4º andar
2. Processo 00107675320245150151
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010767-53.2024.5.15.0151 distribuído para 10ª Câmara - Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - 10ª Câmara na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400301049800000133517097?instancia=2