Rodrigo Vasques Paganini

Processos do Advogado

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2. Processo 00392039720068260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039203-97.2006.8.26.0344 (apensado ao processo 0000040-43.1988.8.26.0344) (processo principal 0000040-43.1988.8.26.0344) (344.01.1988.000040/5) - Cumprimento de sentença - Desapropriação de Imóvel Urbano - Hospital Marília Sa - Edimilson Garcia Cabrera - Adriano Pinto de Figueiredo - Citibak - - Francisco Alberto Pitta Salum - - Luzinete Aparecida Costa - - Pedro Teruel Romero - - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Marília - - Luiz Braz Mazzafera - - JOSÉ ANSELMO DORETTO - - Wilson Roberto Ottoboni - - Maria Caroline Brandão Mendes de Oliveira - - Jader Stroppa - - EDGAR BALDI - - Sidônio Quaresma Júnior - - Ivan Ferreira de Oliveira - - Marco Antonio Guerreiro - - José Pedro Trevisan Novaretti - - Tânia Maria da Silva Novaretti - - Marcos Cavicchioli Borguette - - Zilda Signorelli Silva e outro - Rodrigo Veiga Gennari - - Luzinete Aparecida da Costa e outros - Espólio de Theodoro Pereira de Carvalho Filho - Moacy João Borguetti - - Diucéria do Nascimento Machado - - Alcides Jacinto Gomes Junior - - Foot Guimarães Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e outros - Maria Lúcia Ribeiro Garcia Gelás e outros - Ana Maria Silva Mendes de Oliveira e outro - Antônio Carlos Ferro de Carvalho - - BANCO BESA S/A e outros - Vistos. Dê-se ciência ao exequente e habilitados interessados da juntada dos documentos de fls. 5222/5253 procedentes da DEPRE informando o pagamento parcial do Ofício Requisitório e cálculo de liquidação. Fls. 5188: Pedido do Banco Besa S/A, atual denominação do Banco Econômico S/A para expedição de ofício à DEPRE: A providência requerida é desnecessária diante da juntada da conta de liquidação pela DEPRE conforme acima mencionado. Ademais, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, dentre as atribuições da DEPRE está incluída a expedição de certidões para partes e procuradores relativas a seus precatórios (Capítulo III, Art. 9º, IV). Fls. 5211/5221: Cessão de crédito parcial entre a herdeira Ana Maria Silva Mendes de Oliveira e Vinicius Almeida Camarinha: Antes de decidir, ofície-se à 2ª Vara de Família e Sucessões de Marília, nos autos do Inventário nº 1001485-68.2014.8.26.0344, solicitando o envio de certidão de objeto e pé do referido processo, onde conste a nomeação de Inventariante, a relação de herdeiros e de eventuais credores do espólio, além da atual fase processual. Com a juntada, tornem. Intime-se. - ADV: RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP), WAGNER GIOVANETI TEIXEIRA (OAB 39163/SP), PAULA TAVARES FINOCCHIO PILON (OAB 256131/SP), RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), ROSELI ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 69950/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP), YARA MARTINEZ DE CARVALHO E SILVA STROPPA (OAB 20904/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), EDINILSON DONISETE MACHADO (OAB 95690/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP), RODRIGO VASQUES PAGANINI (OAB 300623/SP), RODRIGO VASQUES PAGANINI (OAB 300623/SP), ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO (OAB 265200/SP), RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), PEDRO LUIS FRACAROLI PEREIRA (OAB 405559/SP), JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), JAIRO LUCIO MANARELLI (OAB 86339/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), DIRCE MARIA SENTANIN (OAB 78387/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES (OAB 70610/SP), CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA (OAB 110674/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), ADRIANA PATRICIA BONI (OAB 132549/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), MARIO JOSE LOPES FURLAN (OAB 136926/SP), HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 157750/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (OAB 190470/SP), JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP), UMBERTO BATISTELLA (OAB 18522/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP)
3. Processo 10038352420178260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003835-24.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jaime Garcia - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO.INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA E ENCERRA CONTEÚDO LÓGICO-JURÍDICO QUE HABILITA O DESENCADEAMENTO DOS ATOS DA JURISDIÇÃO, PORQUANTO APRESENTA OS FATOS E FUNDAMENTOS QUE ENVOLVEM A CAUSA DE PEDIR (INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A TUST/TUSD), PERMITINDO, NO PLANO HIPOTÉTICO, A ANÁLISE DO PEDIDO (DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E REPETIÇÃO DOS VALORES PAGOS). OBJEÇÃO PROCESSUAL REJEITADA.LEGITIMIDADE ATIVA. O CONTRIBUINTE DE FATO, QUE SUPORTA O ENCARGO FINANCEIRO DECORRENTE DA TRIBUTAÇÃO EM SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, TEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA POSTULAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. PRECEDENTE DO STJ EM RECURSO REPETITIVO. OBJEÇÃO REJEITADA.ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. OBJETO DA AÇÃO. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO TRIBUTÁRIA E A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR ESTA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DA INCLUSÃO DA TUSD (TARIFAS DE DISTRIBUIÇÃO DO SISTEMA) E TUST (TARIFAS DE USO DO SISTEMA) NO CRITÉRIO QUANTITATIVO DO TRIBUTO. QUESTÃO CONTROVERTIDA JULGADA NO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 986 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À HIPÓTESE DOS AUTOS. MODULAÇÃO. PRECEDENTE QUALIFICADO DESFAVORÁVEL AO PEDIDO DEDUZIDO. HIPÓTESE DE DEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA E SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CABIMENTO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS CONCEDIDA APENAS AOS CONTRIBUINTES QUE POSSUÍREM TUTELA PROVISÓRIA VIGENTE, DEFERIDA NOS AUTOS ATÉ 27.3.2017 E INDEPENDENTE DE DEPÓSITO JUDICIAL, PERMITINDO O RECOLHIMENTO DO ICMS SEM A INCLUSÃO DA TUST/TUSD NA BASE DE CÁLCULO. HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO CONCRETO, ANTE A PRESERVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA ATÉ A CRIAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE. PRECEDENTES DESTA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS, ASSEGURANDO EVENTUAL REPETIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS NO PERÍODO EM QUE ESTEVE VIGENTE A TUTELA PROVISÓRIA. SENTENÇA REFORMADA.CONSECTÁRIOS DA MORA. INAPLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 11.960/2009. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APURADOS PELA SELIC, DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO. CTN, ART. 167, §1º E TESE N. 119 FIRMADA NO JULGAMENTO DO RESP N. 1.111.189/SP. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP DESDE A DATA DO PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO.RECURSO PROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA ACOLHIDA, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP) (Procurador) - Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) (Procurador) - Rodrigo Vasques Paganini (OAB: 300623/SP) - 1º andar
4. Processo 10038352420178260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1003835-24.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003835-24.2017.8.26.0344; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP) (Procurador); Advogada: Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) (Procurador); Apelado: Jaime Garcia; Advogado: Rodrigo Vasques Paganini (OAB: 300623/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00392039720068260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039203-97.2006.8.26.0344 (apensado ao processo 0000040-43.1988.8.26.0344) (processo principal 0000040-43.1988.8.26.0344) (344.01.1988.000040/5) - Cumprimento de sentença - Desapropriação de Imóvel Urbano - Hospital Marília Sa - Edimilson Garcia Cabrera - Adriano Pinto de Figueiredo - Citibak - - Francisco Alberto Pitta Salum - - Luzinete Aparecida Costa - - Pedro Teruel Romero - - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Marília - - Luiz Braz Mazzafera - - JOSÉ ANSELMO DORETTO - - Wilson Roberto Ottoboni - - Maria Caroline Brandão Mendes de Oliveira - - Jader Stroppa - - EDGAR BALDI - - Sidônio Quaresma Júnior - - Ivan Ferreira de Oliveira - - Marco Antonio Guerreiro - - José Pedro Trevisan Novaretti - - Tânia Maria da Silva Novaretti - - Marcos Cavicchioli Borguette - - Zilda Signorelli Silva e outro - Rodrigo Veiga Gennari - - Luzinete Aparecida da Costa e outros - Espólio de Theodoro Pereira de Carvalho Filho - Moacy João Borguetti - - Diucéria do Nascimento Machado - - Alcides Jacinto Gomes Junior - - Foot Guimarães Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e outros - Maria Lúcia Ribeiro Garcia Gelás e outros - Ana Maria Silva Mendes de Oliveira e outro - Antônio Carlos Ferro de Carvalho - - BANCO BESA S/A e outros - Vistos. Fls. retro: anote-se. Aguarde-se conforme fls. 5100 (manifestação das partes). Int... - ADV: JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES (OAB 70610/SP), YARA MARTINEZ DE CARVALHO E SILVA STROPPA (OAB 20904/SP), ROSELI ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 69950/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (OAB 190470/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), EDINILSON DONISETE MACHADO (OAB 95690/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), RODRIGO VASQUES PAGANINI (OAB 300623/SP), RODRIGO VASQUES PAGANINI (OAB 300623/SP), MARIO JOSE LOPES FURLAN (OAB 136926/SP), DIRCE MARIA SENTANIN (OAB 78387/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), ADRIANA PATRICIA BONI (OAB 132549/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP), UMBERTO BATISTELLA (OAB 18522/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP), PAULA TAVARES FINOCCHIO PILON (OAB 256131/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP), HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 157750/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP), JAIRO LUCIO MANARELLI (OAB 86339/SP), ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO (OAB 265200/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), WAGNER GIOVANETI TEIXEIRA (OAB 39163/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP)
6. Processo 00392039720068260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039203-97.2006.8.26.0344 (apensado ao processo 0000040-43.1988.8.26.0344) (processo principal 0000040-43.1988.8.26.0344) (344.01.1988.000040/5) - Cumprimento de sentença - Desapropriação de Imóvel Urbano - Hospital Marília Sa - Edimilson Garcia Cabrera - Adriano Pinto de Figueiredo - Citibak - - Francisco Alberto Pitta Salum - - Luzinete Aparecida Costa - - Pedro Teruel Romero - - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Marília - - Luiz Braz Mazzafera - - JOSÉ ANSELMO DORETTO - - Wilson Roberto Ottoboni - - Maria Caroline Brandão Mendes de Oliveira - - Jader Stroppa - - EDGAR BALDI - - Sidônio Quaresma Júnior - - Ivan Ferreira de Oliveira - - Marco Antonio Guerreiro - - José Pedro Trevisan Novaretti - - Tânia Maria da Silva Novaretti - - Marcos Cavicchioli Borguette - - Zilda Signorelli Silva e outro - Rodrigo Veiga Gennari - - Luzinete Aparecida da Costa e outros - Espólio de Theodoro Pereira de Carvalho Filho - Moacy João Borguetti - - Diucéria do Nascimento Machado - - Alcides Jacinto Gomes Junior - - Foot Guimarães Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e outros - Maria Lúcia Ribeiro Garcia Gelás e outros - Ana Maria Silva Mendes de Oliveira e outro - Antônio Carlos Ferro de Carvalho - - BANCO BESA S/A e outros - Vistos. Fls. retro: anote-se. Aguarde-se conforme fls. 5100 (manifestação das partes). Int... - ADV: JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES (OAB 70610/SP), YARA MARTINEZ DE CARVALHO E SILVA STROPPA (OAB 20904/SP), ROSELI ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 69950/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (OAB 190470/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), EDINILSON DONISETE MACHADO (OAB 95690/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), RODRIGO VASQUES PAGANINI (OAB 300623/SP), RODRIGO VASQUES PAGANINI (OAB 300623/SP), MARIO JOSE LOPES FURLAN (OAB 136926/SP), DIRCE MARIA SENTANIN (OAB 78387/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), ADRIANA PATRICIA BONI (OAB 132549/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP), UMBERTO BATISTELLA (OAB 18522/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP), PAULA TAVARES FINOCCHIO PILON (OAB 256131/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP), HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 157750/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP), JAIRO LUCIO MANARELLI (OAB 86339/SP), ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO (OAB 265200/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), WAGNER GIOVANETI TEIXEIRA (OAB 39163/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP)
7. Processo 10038352420178260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1003835-24.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003835-24.2017.8.26.0344; Assunto: Repetição de indébito; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP) (Procurador); Advogada: Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) (Procurador); Apelado: Jaime Garcia; Advogado: Rodrigo Vasques Paganini (OAB: 300623/SP)