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Victor Nóbrega Luccas

Victor Nóbrega Luccas

Número da OAB: OAB/SP 300722

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 49
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3
Nome: VICTOR NÓBREGA LUCCAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195315-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE; Foro de Campinas; 4ª Vara de Família e Sucessões; Remoção de Inventariante; 0012788-29.2022.8.26.0114; Inventário e Partilha; Agravante: Silvia Amaral Palazzi Zakia (Herdeiro); Advogado: Victor Nóbrega Luccas (OAB: 300722/SP); Advogado: Daniel Tavela Luis (OAB: 299848/SP); Agravada: Maristela Amaral Palazzi (Inventariante); Advogado: Fernando Jose Rezende Panattoni (OAB: 18594/SP); Agravado: Cecilia Arantes do Amaral Marques Vianna (Espólio); Interessado: Carlos Eduardo Amaral Palazzi; Advogado: Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB: 316796/SP); Interessada: Lucia Amaral Turnbull; Advogado: Paulo Ferraz da Costa Aguiar (OAB: 190076/SP); Advogado: Raul Gama Duarte Filho (OAB: 192808/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5003866-51.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RENATA VILELA DI NATALE NOBRE CPF: 073.804.476-88 JOSE PERES DE LIMA NETO CPF: 743.873.246-00 e outros Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de preclusão. RENATA DA CONCEICAO SANTOS Uberaba, data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001459-08.2024.8.26.0451 (processo principal 1000082-60.2023.8.26.0599) - Cumprimento Provisório de Decisão - União Estável ou Concubinato - E.G. - A.G.P.N. - Vistos, Os embargos de declaração, tempestivamente opostos, estão formalmente em ordem, pelo que deles conheço, cabendo provimento parcial para determinar a intimação do executado para reembolso das despesas apontadas a fls. 647/649 (R$ 3.880,00), quando poderá apresentar impugnação. O pedido de fls. 649, item III, não merece acolhida porque o Juízo não é órgão consultivo, pelo que descabe declaração sobre situação hipotética, eventual ou futura. Já existe decisão sobre a obrigação do réu de arcar com despesas médicas enquanto o plano não fosse contratado. A questão da obrigação quanto aos gastos no período de carência será analisada quando forem noticiados esses gastos. Fls. 719/725: intime-se o executado para cumprimento junto ao banco. Int. - ADV: MATHEUS RODRIGUES GIOVANETI (OAB 416861/SP), DANIEL TAVELA LUIS (OAB 299848/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES (OAB 415132/SP), VICTOR NÓBREGA LUCCAS (OAB 300722/SP), JULIA PIRES PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 453234/SP), RENATO CURY TREVISAN (OAB 455723/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035930-02.2004.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEALE SERVICOS E CARGAS AEREAS - EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VICTOR NOBREGA LUCCAS - SP300722 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação - São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0059649-81.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: O. T. COMERCIAL LTDA., MARIA JOSE RIBEIRO DEVESA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GIOVANNA SPATTI ROSSAGNESI - SP454104 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VICTOR NOBREGA LUCCAS - SP300722 SENTENÇA (Tipo B) Relatório Visto em Inspeção. Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte executada veio alegar prescrição intercorrente. Tendo oportunidade para manifestar-se, a parte exequente reconheceu a configuração daquela referida causa extintiva. Assim os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Por força do artigo 40 da Lei 6.830/80, em execução fiscal, a paralisação do processo pode desencadear contagem para prescrição intercorrente. Ocorre que por meio do referido artigo 40, da Lei 6.830/80, precisamente pelo que consta em seu caput, define-se a pertinência de suspender-se o curso executivo “enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora”. E, por aplicação do seu parágrafo 2.º, decorrendo um ano e subsistindo a causa ensejadora da suspensão, inicia-se a contagem relacionada à prescrição intercorrente. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.340.553/RS (Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018), submetido ao regime definido nos artigos 1.036 e seguintes, do Código de Processo Civil (recursos repetitivos), definiu que, em conformidade com a Súmula 314, daquela Corte, os prazos definidos por meio do artigo 40 da Lei 6.830/80 iniciam-se “automaticamente”, tão logo ocorra a intimação da Fazenda Pública quanto à “não localização e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça”. São irrelevantes, segundo decidiu aquela Corte Superior, a formulação, pela Fazenda, de inespecíficos pedidos de suspensão, também sendo indiferente que o juiz tenha, ou não, declarado a suspensão do processo ou mencionado expressamente o artigo 40 da Lei 6.830/80. Estabeleceu-se entendimento, também por aquele julgado, de que apenas uma efetiva citação ou constrição patrimonial interrompe o fluxo dos prazos relacionados à prescrição intercorrente. Cuidou-se de ressalvar, entretanto, que devem ser processados os pleitos que a parte exequente tenha apresentado durante o prazo de suspensão referido no caput do artigo 40 da Lei 6.830/80, somado àquele que seja correlato à prescrição do crédito exequendo - que, neste caso, é de cinco anos - fazendo retroagir, ao tempo do pedido, o efeito interruptivo da citação ou da constrição que venha a ser consumada posteriormente. Garantindo que o Poder Judiciário analise pedidos apresentados antes de completar-se o tempo necessário para configurar-se prescrição, bem como que intente correlato cumprimento, restam mitigadas as consequências da morosidade do mecanismo da Justiça. Esse é o limite da incidência da precedente Súmula 106, igualmente oriunda do Superior Tribunal de Justiça, considerando a superveniência do Recurso Especial 1.340.553/RS. Ainda de acordo com o referido Recurso Especial, a Fazenda Pública, se sustentar nulidade relacionada a alguma intimação pertinente ao artigo 40 da Lei 6.830/80, deverá demonstrar prejuízo efetivo, excepcionando-se a falta de intimação quanto ao que se tenha como termo inicial – caso em que o prejuízo é presumido. No caso sob análise, a parte exequente, tendo sido oportunamente intimada a promover medidas úteis à satisfação da execução, com interrupção do curso prescricional, em sua modalidade intercorrente, deixou de fazê-lo. E, por fim, expressamente reconheceu a consumação da referida causa extintiva. Dispositivo Por todo o exposto, reconheço a prescrição intercorrente do crédito objetivado na Execução Fiscal materializada nestes autos, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. SEM IMPOSIÇÃO RELATIVA A CUSTAS, considerando que a parte exequente goza de isenção, em conformidade com a Lei 9.289/96. DEIXO DE DELIBERAR ACERCA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, considerando a suspensão estabelecida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0000453-432018.4.03.0000, sem prejuízo de eventual cobrança posterior, por meio de ação autônoma, de acordo com o artigo 85, § 18.º, do Código de Processo Civil. É oportuno observar que, embora tenha havido julgamento do referido Incidente, até resultando na definição do Tema 1229, pelo Superior Tribunal de Justiça, não há correspondente trânsito em julgado, por isso subsistindo a suspensão anteriormente estabelecida. NÃO HÁ CONSTRIÇÕES A SEREM RESOLVIDAS. Publique-se. Intime-se. Sobrevindo trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, dando baixa como findos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001123-88.2023.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Fábio Ferreira Leite - Antonio Gomes Perianes Neto - Vistos. Por ora, manifeste-se o requerido sobre o laudo pericial complementar (fls.1084/1089). Intime-se. - ADV: RENATO CURY TREVISAN (OAB 455723/SP), VICTOR NÓBREGA LUCCAS (OAB 300722/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0048239-26.2023.8.26.0100 (processo principal 1080485-92.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Banco Genial S.a. - R S Administraçao e Construçao Ltda - - Deb Administração e Construção Ltda. Rober Administração e Construção Ltda. - - Fernando Naji Nahas - - Robert Naji Nahas - - Rnn Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Margareth Cunha Kanan - Vistos. Acolho os quesitos apresentados. Intime-se o perito, a fim de que tome ciência. Int. - ADV: VICTOR NÓBREGA LUCCAS (OAB 300722/SP), DANIEL TAVELA LUIS (OAB 299848/SP), LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI (OAB 271957/SP), FELIPE PINTO RIBEIRO ARAUJO E SILVA (OAB 306610/SP), MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO (OAB 368267/SP), MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO (OAB 368267/SP), RENATA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 93112/SP), LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI (OAB 271957/SP), RENATA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 93112/SP), MARCELO MINHOTO FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 89799/SP), MARCELO MINHOTO FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 89799/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2131238-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; ISSA AHMED; Foro de Piracicaba; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021952-86.2024.8.26.0451; Posse; Agravante: Elisabeth Gyuricza; Advogado: Renato Cury Trevisan (OAB: 455723/SP); Advogado: Victor Nóbrega Luccas (OAB: 300722/SP); Advogado: Daniel Tavela Luis (OAB: 299848/SP); Agravado: Eduardo Puerta Perianes; Advogado: Marcelo Aparecido Pardal (OAB: 134648/SP); Agravado: Antonio Gomes Perianes Neto; Advogado: Marcelo Aparecido Pardal (OAB: 134648/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195315-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Remoção de Inventariante; Nº origem: 0012788-29.2022.8.26.0114; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Silvia Amaral Palazzi Zakia (Herdeiro); Advogado: Victor Nóbrega Luccas (OAB: 300722/SP); Advogado: Daniel Tavela Luis (OAB: 299848/SP); Agravada: Maristela Amaral Palazzi (Inventariante); Advogado: Fernando Jose Rezende Panattoni (OAB: 18594/SP); Agravado: Cecilia Arantes do Amaral Marques Vianna (Espólio); Interessado: Carlos Eduardo Amaral Palazzi; Advogado: Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB: 316796/SP); Interessada: Lucia Amaral Turnbull; Advogado: Paulo Ferraz da Costa Aguiar (OAB: 190076/SP); Advogado: Raul Gama Duarte Filho (OAB: 192808/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1068954-53.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Inadimplemento - Sina Indústria de Alimentos Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Fl. 10713: última decisão. Fls. 10717 e 10724: ao cartório para regularização do cadastro. Fls. 10737-10740 (pedido de penhora no rosto dos autos): a presente Recuperação Judicial foi encerrada por sentença proferida em 22-04-24, de modo que o pedido de penhora não comporta acolhimento. À AJ para informar ao Juízo oficiante sobre o encerramento da RJ. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: GABRIELA ALVAREZ MACHADO DE CAMPOS (OAB 267444/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), CARMEN SILVIA DEFINE (OAB 42307/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 262486/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ROGERIO PUGLIESE (OAB 257139/SP), ROGERIO PUGLIESE (OAB 257139/SP), CAMILA PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), FERNANDO CARVALHO ZULIANI (OAB 288234/SP), AUGUSTO MELARA FARIA (OAB 292696/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), FERNANDO TADEU REMOR (OAB 82040/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE 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