Anderson De Camargo Eugenio

Processos do Advogado

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2. Processo 10004035520178260648
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000403-55.2017.8.26.0648 (apensado ao processo 1501094-41.2019.8.26.0648) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do devedor, providenciando o necessário. Taxa judiciária oportunamente recolhida (fls. 150/151). Providencie a serventia a conferência/vinculação da(s) guia(s) DARE recolhida(s), por meio da aba "Despesas Processuais" do sistema SAJ PG5, se o caso. Após, arquivem-se definitivamente (cód. 61.615). P.I.C - ADV: WILLIANS KESTER MILLAN (OAB 309947/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP), GIULIANO STEVAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 204297/SP), EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP)
3. Processo 15023435620218260648
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502343-56.2021.8.26.0648 (apensado ao processo 1501094-41.2019.8.26.0648) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do devedor, providenciando o necessário. Taxa judiciária oportunamente recolhida (fls. 27/28). Providencie a serventia a conferência/vinculação da(s) guia(s) DARE recolhida(s), por meio da aba "Despesas Processuais" do sistema SAJ PG5, se o caso. Após, arquivem-se definitivamente (cód. 61.615). P.I.C - ADV: GIULIANO STEVAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 204297/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP)
4. Processo 15018212920218260648
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501821-29.2021.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. O parcelamento administrativo implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, e, portanto, não há que se falar em extinção da execução pela composição das partes. Diante disso, suspendo o curso da presente execução, devendo os autos aguardarem o cumprimento voluntário da obrigação no arquivo provisório - cód. 61.614 (fila "processo arquivado"). Outrossim, a serventia deverá lançar a movimentação cód. 60975 - autos no prazo, assinalando o prazo do término do pagamento da última parcela do acordo. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do devedor, providenciando o necessário. No caso de eventual inadimplemento do Executado, deverá a Fazenda Pública manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Por fim, providencie a serventia a vinculação de eventual guia DARE, nos termos Comunicado CG Nº 2199/2021. Int. - ADV: GIULIANO STEVAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 204297/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP)
5. Processo 15027730820218260648
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502773-08.2021.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. O parcelamento administrativo implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, e, portanto, não há que se falar em extinção da execução pela composição das partes. Diante disso, suspendo o curso da presente execução, devendo os autos aguardarem o cumprimento voluntário da obrigação no arquivo provisório - cód. 61.614 (fila "processo arquivado"). Outrossim, a serventia deverá lançar a movimentação cód. 60975 - autos no prazo, assinalando o prazo do término do pagamento da última parcela do acordo. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do devedor, providenciando o necessário. No caso de eventual inadimplemento do Executado, deverá a Fazenda Pública manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Por fim, providencie a serventia a vinculação de eventual guia DARE, nos termos Comunicado CG Nº 2199/2021. Int. - ADV: GIULIANO STEVAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 204297/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP)
6. Processo 15016261520198260648
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501626-15.2019.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. O parcelamento administrativo implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, e, portanto, não há que se falar em extinção da execução pela composição das partes. Diante disso, suspendo o curso da presente execução, devendo os autos aguardarem o cumprimento voluntário da obrigação no arquivo provisório - cód. 61.614 (fila "processo arquivado"). Outrossim, a serventia deverá lançar a movimentação cód. 60975 - autos no prazo, assinalando o prazo do término do pagamento da última parcela do acordo. No caso de eventual inadimplemento do Executado, deverá a Fazenda Pública manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Por fim, providencie a serventia a vinculação de eventual guia DARE, nos termos Comunicado CG Nº 2199/2021. Int. - ADV: ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP)
7. Processo 15001570220178260648
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500157-02.2017.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. O parcelamento administrativo implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, e, portanto, não há que se falar em extinção da execução pela composição das partes. Diante disso, suspendo o curso da presente execução, devendo os autos aguardarem o cumprimento voluntário da obrigação no arquivo provisório - cód. 61.614 (fila "processo arquivado"). Outrossim, a serventia deverá lançar a movimentação cód. 60975 - autos no prazo, assinalando o prazo do término do pagamento da última parcela do acordo. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do devedor, providenciando o necessário. No caso de eventual inadimplemento do Executado, deverá a Fazenda Pública manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Por fim, providencie a serventia a vinculação de eventual guia DARE, nos termos Comunicado CG Nº 2199/2021. Int. - ADV: ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP)
8. Processo 00157265020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015726-50.2025.8.26.0224 (processo principal 1029652-57.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniel Cardoso Perazzolo - Condomínio Residencial Boulevard Residencial Club - - Hélio Carlos da Silva Barcelos - 1. Fica o(a) devedor(a) intimado(a) para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor indicado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Observa-se ainda que o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, previsto no artigo 525 também do CPC, terá como termo inicial o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação. O peticionamento eletrônico da impugnação deverá observar a classe de petição intermediária "Impugnação ao Cumprimento da Sentença". 2. Não havendo o pagamento voluntário e também independentemente de nova intimação, deverá o(a) exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Ressalta-se que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) deve a parte exequente: a) informar o CPF/CNPJ a ser pesquisado; b) juntar cálculo atualizado de seu crédito - incluindo as custas de instauração do Cumprimento de Sentença, ainda que seja beneficiário(a) da justiça gratuita (caso em que tais custas serão recolhidas ao final); c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita (os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). - ADV: THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP), MAYARA CAROLINE RODRIGUES FERREIRA (OAB 360378/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/SP)