Renato Chaves Busatta Pessini

Processos do Advogado

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2. Processo 10028547320238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002854-73.2023.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU; Foro de Cravinhos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002854-73.2023.8.26.0153; Contratos Administrativos; Apelante: Consorcio Intermunicipal de Saude AVH; Advogado: Renato Chaves Busatta Pessini (OAB: 300841/SP); Apelado: Aglon Comércio e Representações Ltda; Advogado: Felipe Silveira Andreani (OAB: 410713/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10301192420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030119-24.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.T.F.A. - F.T.A.S.A. - Vistos. Ciente de que dado provimento em parte ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 194/195, afastando a quebra de sigilo bancário do alimentante, pois desproporcional diante dos elementos já existentes nos autos, salientando a possibilidade de obtenção pelo Infojud das declarações de imposto de renda. Destarte, realize a serventia apenas a pesquisa Infojud determinada nas decisões de fls. 181 e 194/195). Intime-se. - ADV: RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI (OAB 300841/SP), JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI (OAB 199817/SP)
4. Processo 10012967120208260153
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001296-71.2020.8.26.0153 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Consorcio Intermunicipal de Saude Avh - Vistos. Para fins de regularização, providencie a serventia o cancelamento dos incidentes /01 e /02. Aguarde-se o pagamento do requisitório /04. Após, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI (OAB 300841/SP), FABIANA ALVES PESSINI (OAB 310159/SP)
5. Processo 10028547320238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002854-73.2023.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cravinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002854-73.2023.8.26.0153; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Consorcio Intermunicipal de Saude AVH; Advogado: Renato Chaves Busatta Pessini (OAB: 300841/SP); Apelado: Aglon Comércio e Representações Ltda; Advogado: Felipe Silveira Andreani (OAB: 410713/SP)
6. Processo 10551938020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055193-80.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Letícia Ellen Ramires Agostinho - Hagara Espresola Ramos - Vistos. Diante do recurso apresentado, deverá a serventia (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG 1530/2021): I - certificar acerca da tempestividade; II - certificar o correto recolhimento do preparo; III - proceder à consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE, bem como proceder à vinculação da utilização do documento ao número do processo (art. 1.093, §6º, das NSCGJ). Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. - ADV: DANIELA SOARES MENDONÇA (OAB 412705/SP), GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA (OAB 300330/SP), RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI (OAB 300841/SP)
7. Processo 21286809520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128680-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: F. T. A. S. A. - Agravado: D. T. F. A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA MAJORAR OS ALIMENTOS. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE POSSUI NECESSIDADE PRESUMIDA EM RAZÃO DA MINORIDADE. PENSÃO FIXADA EM VALOR ÍNFIMO. ALIMENTANTE QUE NÃO DEMONSTROU A INCAPACIDADE PARA ARCAR COM OS ALIMENTOS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INADMISSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. DIREITO À INTIMIDADE. SIGILO BANCÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, “CAPUT”, INCISO X DA CF/88. MEDIDA DESPROPORCIONAL. DESNECESSIDADE DA OBTENÇÃO DE TAIS INFORMAÇÕES, DADA A POSSIBILIDADE DE INSTRUIR O FEITO, POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD, COM AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE. PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chaves Busatta Pessini (OAB: 300841/SP) - Joao Paulo Dalmazo Barbieri (OAB: 199817/SP) - Carlos Henrique Dias Galbiati (OAB: 224706/SP) - 4º andar
8. Processo 10027412220238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002741-22.2023.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Duplicata - Ativa Comercial Hospitalar Ltda - Consorcio Intermunicipal de Saude Avh - Vistos. Considerando o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento (págs. 211), aguarde-se o julgamento do recurso. Prazo: 60 dias. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI (OAB 300841/SP), OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP)