Renato Chaves Busatta Pessini

Processos do Advogado

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2. Processo 10551938020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055193-80.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Letícia Ellen Ramires Agostinho - Hagara Espresola Ramos - Vistos. Diante do recurso apresentado, deverá a serventia (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG 1530/2021): I - certificar acerca da tempestividade; II - certificar o correto recolhimento do preparo; III - proceder à consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE, bem como proceder à vinculação da utilização do documento ao número do processo (art. 1.093, §6º, das NSCGJ). Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. - ADV: DANIELA SOARES MENDONÇA (OAB 412705/SP), GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA (OAB 300330/SP), RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI (OAB 300841/SP)
3. Processo 10027412220238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002741-22.2023.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Duplicata - Ativa Comercial Hospitalar Ltda - Consorcio Intermunicipal de Saude Avh - Vistos. Considerando o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento (págs. 211), aguarde-se o julgamento do recurso. Prazo: 60 dias. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI (OAB 300841/SP), OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP)
4. Processo 00032873520158260619
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003287-35.2015.8.26.0619 - Ação Civil Pública - Anulação - FUNDAÇÃO CULTURA ROMEU MARSICO - Vistos. Sem prejuízo da determinação contida as fls. 1225, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à decisão havida nos autos do Agravo de Instrumento juntado às fls. 1230/1268. Tudo realizado, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: DANIELA SOARES MENDONÇA (OAB 412705/SP), RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI (OAB 300841/SP), RICARDO MARSICO (OAB 169246/SP), PATRICIA GRACIELA MÁRSICO GIBERTONI (OAB 158560/SP)
5. Processo 10012967120208260153
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001296-71.2020.8.26.0153/04 - Precatório - Dívida Ativa - Consorcio Intermunicipal de Saude Avh - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI (OAB 300841/SP)
6. Processo 10023876020248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002387-60.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Consorcio Intermunicipal de Saude Avh - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI (OAB 300841/SP)
7. Processo 00019808620138260111
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 0001980-86.2013.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001980-86.2013.8.26.0111; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: L. E. P. P. M. de C. e outro; Advogado: Renato Chaves Busatta Pessini (OAB: 300841/SP); Advogada: Daniela Soares Mendonça (OAB: 412705/SP); Apelado: H. T.; Advogado: Homero Tranquilli Sociedade de Advocacia (OAB: 11731/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Apelado: T. & S. S. de A.; Advogada: Luciana Abud Farah Salim (OAB: 151466/SP); Soc. Advogados: Homero Tranquilli Sociedade de Advocacia (OAB: 11731/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Apelado: M. S.; Apelado: M. de C.; Advogado: Silvio Henrique Freire Teotonio (OAB: 148041/SP) (Procurador)
8. Processo 00019808620138260111
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0001980-86.2013.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Cajuru; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 0001980-86.2013.8.26.0111; Improbidade Administrativa; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: L. E. P. P. M. de C.; Advogado: Renato Chaves Busatta Pessini (OAB: 300841/SP); Advogada: Daniela Soares Mendonça (OAB: 412705/SP); Apelada: L. M. D. de O.; Advogado: Renato Chaves Busatta Pessini (OAB: 300841/SP); Advogada: Daniela Soares Mendonça (OAB: 412705/SP); Apelado: T. & S. S. de A.; Advogada: Luciana Abud Farah Salim (OAB: 151466/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Soc. Advogados: Homero Tranquilli Sociedade de Advocacia (OAB: 11731/SP); Apelado: H. T.; Advogado: Homero Tranquilli Sociedade de Advocacia (OAB: 11731/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Apelado: M. S.; Apelado: M. de C.; Advogado: Silvio Henrique Freire Teotonio (OAB: 148041/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.