Marcela Braga Pasquali

Processos do Advogado

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2. Processo 00013632920258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001363-29.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003311-57.2023.8.26.0266) (processo principal 1003311-57.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Bancários - R.H.A. - I. - Considerando o dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, manifeste-se a parte executada acerca do contido na petição e documentos de páginas 19/32, no prazo de quinze dias, requerendo o que entender de direito cabível. Intime-se. Itanhaém, 18 de julho de 2025. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), MARCELA BRAGA PASQUALI (OAB 300881/SP)
3. Processo 10031163820248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003116-38.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Multi-ortho Clinica Medica Ltda - Me - Telefonica Brasil S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifesta-se a parte requerente para o devido prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada Mais - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP), MARCELA BRAGA PASQUALI (OAB 300881/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP)
4. Processo 10009694720238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000969-47.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maristela da Silva - Banco Original S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 600,01 (seiscentos reais e um centavo) a título de indenização pelos danos materiais suportados pela autora, com correção monetária desde o efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43/STJ) e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (27/04/2023) a 28/08/2024. A correção monetária será realizada pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil). Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados, a partir de 28/08/2024, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil). Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Eventual pedido de gratuidade judiciária formulado e não apreciado no decorrer do processo ou nesta sentença será analisado caso interposto recurso. Para tanto, deverá a parte recorrente justificar seu pedido demonstrando, por meio de documentação idônea, estar em situação que se enquadra nas hipóteses da Lei nº 1.060/1950, por meio da juntada de: i) cópia da carteira de trabalho e comprovante de rendimentos atual; ii) extratos bancários dos últimos dois meses de todas as contas bancárias registradas no CPF da parte recorrente, conforme comprovado mediante extrato do Sistema Registrato do Banco Central; iii) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); e de iv) caso não junte holerite, deverá juntar declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócia de sociedade (em caso contrário, deverá juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa). Frise-se que os documentos devem ser completos, identificando nome e CPF a que se referem, bem como banco e dados das contas, não sendo aceitos para tanto prints de tela de celular de aplicativos de banco em que não é possível aferir a quem se refere a conta, tampouco a integralidade das informações constantes na imagem. Documentos com informações sigilosas como extratos bancários e declaração de imposto de renda devem ser categorizados como "documentos sigilosos" quando da juntada aos autos pelo protocolo digital. O não cumprimento das determinações acima, total ou parcialmente, acarretará o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária com a consequente necessidade do recolhimento do preparo recursal. Em observância ao Comunicado Conjunto nº 373/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, transcrevo o disposto no Comunicado CG nº 1530/2021, item 12, acerca do recolhimento do preparo recursal nos Juizados Especiais, com as atualizações decorrentes do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal." O preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2%, quando se tratar de execução de título extrajudicial, para recursos interpostos a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; devendo, a parte recorrente, no momento do peticionamento, valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a "queima" automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça; Comunicado CG nº 1079/2020; e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça); b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). d) em caso de ter sido realizada audiência de conciliação, ao valor referente aos honorários do conciliador fixado em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O pagamento do conciliador será feito mediante depósito judicial, juntando-se o comprovante nos autos. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" "Primeira Instância" "Cálculos de Custas Processuais" "Juizados Especiais - Custas e Despesas" "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais" "1. Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau" indicar o tipo de petição, no caso: "38002 - Recurso Inominado"; "38027 - Embargos de Declaração". Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCELA BRAGA PASQUALI (OAB 300881/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
5. Processo 10033407720178260441
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003340-77.2017.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Renoir - Celso de Andrade - Vistos. Fls. 148/149: Defiro o requerimento e determino a intimação do executado no endereço indicado, a fim de que comprove nos autos o integral cumprimento ao acordo celebrado, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELA BRAGA PASQUALI (OAB 300881/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), GABRIEL RODRIGO ROCHA (OAB 383944/SP)
6. Processo 15044293020228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504429-30.2022.8.26.0562 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Santos Point Ii Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. Chamo o feito a ordem. Não é o caso de citação por edital, uma vez que o executado estava representado por advogado às fls. 32. Por ora, intime-se o executado, através da patrona de fls. 152, para regularizar a representação processual. Após, intime-se o Estado de São Paulo em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCELA BRAGA PASQUALI (OAB 300881/SP)
7. Processo 10029235620198260441
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002923-56.2019.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Wastec Empreendimentos Ltda - Apelado: Damião Felix Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Natanael Pascini (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Auxiliadora dos Santos Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria do Carmo Correia Pascini (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Daniel Braga Ferreira Vaz (OAB: 194988/SP) - Julia Moreira Ramalho (OAB: 429720/SP) - Marcela Braga Pasquali (OAB: 300881/SP) - Max Mauricio Borges (OAB: 414220/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
8. Processo 10029012720218260441
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002901-27.2021.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Pereira Lima - - Quitéria Maria da Silva Pereira - Nelson Mandari e outro - Vistos. Esclareçam as partes se houve o julgamento do agravo na ação rescisória, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MARCELA BRAGA PASQUALI (OAB 300881/SP), CARLA MANDARI (OAB 376571/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), CARLA MANDARI (OAB 376571/SP), JULIA MOREIRA RAMALHO (OAB 429720/SP), JULIA MOREIRA RAMALHO (OAB 429720/SP)