Ana Paula Dompieri Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00017899420188260360
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001789-94.2018.8.26.0360/03 - Precatório - Concessão - Valdir Viviani - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - No prazo de dez dias, esclareça o credor o pedido formulado à p 70, haja vista o contido na sua petição de p 59, encontrando-se inclusive o presente feito já extinto e arquivado (p 61). Int.. - ADV: VALDIR VIVIANI (OAB 52932/SP), ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP)
3. Processo 22281319320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2228131-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1004231-54.2024.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Master Soluções Empresariais Ltda; Advogado: Paulo Victor Rampim dos Santos (OAB: 456684/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) (Procurador); Interessada: Ines Pacheco; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Soc. Advogados: Innocenti Advogados Associados (OAB: 4958/SP); Interessada: Ines Ramos Santos; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Ines Rampazo de Oliveira; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Inez Martins de Almeida Carvalho,; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Inocencia Maria Morais Cardoso; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Iolanda Maria Santos; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Ione Barbosa de Siqueira; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Iracema Goncalves Giavaroti; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Iracema Leite Aldegheri; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Iracema Lemos dos Santos; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10011705320178260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001170-53.2017.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA JÚNIOR; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001170-53.2017.8.26.0047; Adicional de Insalubridade; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Ana Maria Sales Alves; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Apelado: Aparecida Vinciguera Pinto; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Apelado: Catarina Vilalva; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Apelado: Helenita de Fátima Ramalho; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22281319320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 2228131-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1004231-54.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Master Soluções Empresariais Ltda; Advogado: Paulo Victor Rampim dos Santos (OAB: 456684/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) (Procurador); Interessada: Ines Pacheco; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Soc. Advogados: Innocenti Advogados Associados (OAB: 4958/SP); Interessada: Ines Ramos Santos e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
6. Processo 00017899420188260360
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001789-94.2018.8.26.0360/03 - Precatório - Concessão - Valdir Viviani - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Intimação da parte interessada para que providencie o recolhimento e a devida comprovação de pagamento das custas/taxas referentes ao ato/diligência requerido(a). Prazo: 05 dias. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), VALDIR VIVIANI (OAB 52932/SP)
7. Processo 23657353320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2365735-33.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Araraquara - Autor: Antonio Carlos Dias Torres - Réu: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Julgaram procedente a ação rescisória. V. U. - AÇÃO RESCISÓRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL PORQUE DESCABIDA CUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37, § 10. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2024. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 966, IV. COM O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL CONCEDIDA DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SEM ENQUADRAMENTO NA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL, RESTRITA À CUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS DE UM CARGO COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE OUTRO CARGO, PORQUANTO SE TRATA DA CONCESSÃO DESTA ÚLTIMA DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, EIS QUE JÁ SE ACHAVAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA TANTO, E DA PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS EM RAZÃO DA MORA ADMINISTRATIVA, DADO QUE O SERVIDOR DEVERIA ESTAR PERCEBENDO VENCIMENTOS DE APOSENTADORIA SEM TRABALHAR, MAS, COMO TEVE DE TRABALHAR, O DIREITO AOS VENCIMENTOS NÃO EXCLUI O DIREITO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DO CONTRÁRIO, O RETARDO EM CONCEDER A APOSENTADORIA IMPLICARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA A DETRIMENTO DO SERVIDOR. VOTO PELO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RESCISÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP) - Leonardo Soranzo (OAB: 442674/SP) - Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) - 1º andar
8. Processo 10065367420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006536-74.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Apelante: Mário Flávio de Oliveira Rocha - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGAMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reginaldo Ferreira Mascarenhas (OAB: 201983/SP) - Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) (Procurador) - 1º andar