Joise Leide Almeida De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10058080520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005808-05.2025.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.B. - Vistos. Fls. 126/127: Nos termos dos artigos 1748 e 1781 do Código Civil, autorizo ao curatelado, representado por sua curadora provisória, a ingressar no processo de sucessão e receber seu quinhão na herança deixada por sua genitora, Sueli Parra de Oliveira. Valerá cópia desta decisão como alvará. Fls. 134, item 02: Providencie a parte autora. Intime-se. - ADV: JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 300972/SP)
3. Processo 10194589120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019458-91.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - T.A.S.L. - - J.W.S.L. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 300972/SP), JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 300972/SP)
4. Processo 50404867020224047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5040486-70.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : UBIRAJARA INACIO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB SP300972) ADVOGADO(A) : SUMAIA CHAHINE (OAB SP391771) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem da MM. Juíza Federal desta 22ª Vara Federal de Curitiba, a Secretaria: 1. Intima o INSS para, no prazo de 30 dias , indicar o valor da condenação e fornecer os elementos que possibilitaram seus cálculos, fazendo constar na planilha os valores pagos, mês a mês, desde a concessão do benefício até a presente data. Tendo em vista o princípio processual da celeridade sem prejudicar o da ampla defesa do executado, deverá dizer o INSS expressamente se, na hipótese de concordar a parte exequente com os cálculos da Autarquia e por eles pautar a execução, terá algum interesse em impugnar a execução, por quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, ciente de que, em caso negativo, será automaticamente requisitado o pagamento do crédito. 2. Intima a parte exequente para, no prazo de 30 dias , oferecer concordância com os cálculos da Autarquia e, nessa hipótese, para fim de requisição, informar os beneficiários dos créditos e seus respectivos CPF/CNPJ, sob pena de preclusão. 3. Concordando o credor com os valores apresentados pela Autarquia, requisite-se o pagamento nos termos da Resolução nº 438/05 do Conselho da Justiça Federal e intimar, em seguida, a Autarquia. 4. Não havendo concordância com os valores propostos, deverá a parte exequente iniciar o cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, nos termos do art. 534 do CPC. 5. Alerto que, não havendo interesse da parte exequente na execução invertida, esta poderá, a qualquer momento, dar início ao cumprimento de sentença na forma do art. 534 do CPC, sem a necessidade de aguardar o prazo de 30 dias deferido ao INSS no item 1 deste ato.
5. Processo 50292830420224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5029283-04.2022.4.03.6301 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: ROSANA APARECIDA MONTEIRO Advogados do(a) RECORRENTE: JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO - SP300972-A, SUMAIA CHAHINE - SP391771-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5029283-04.2022.4.03.6301 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: ROSANA APARECIDA MONTEIRO Advogados do(a) RECORRENTE: JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO - SP300972-A, SUMAIA CHAHINE - SP391771-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. VOTO Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por idade mediante o reconhecimento dos períodos de 30/09/2000 a 12/07/2004, 29/07/2004 a 27/12/2010 e de 08/02/2011 a 25/03/2021, nos quais trabalhou como motorista, prestando serviços para a Prefeitura de São Paulo. Em suas razões recursais, a autora alega, em suma, que apresentou documento que “ATESTA O TEMPO DE SERVIÇO À PREFEITURA DE SÃO PAULO”. Vejamos (pág. 25 do evento 13): Não assiste razão à autora. Com efeito, o reexame do acervo probatório constante dos autos induz à convicção de que a sentença recorrida deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001, c.c. artigo 46 da Lei 9.099/95. Nessa senda, é válida a transcrição do seguinte trecho da sentença: “(...) A autora pretende a averbação do período de 30/09/1999 a 19/03/2022, em que afirma ter laborado como motorista de transporte escolar. Anexou aos autos atestado emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo – Departamento de Transportes Públicos que apenas informa que a autora exerce atividade de motorista desde 30/09/1999, com prazo de validade até 17/10/2022, e que é permissionária de Certificados de Registros Municipais, com alvará referente aos períodos de 30/09/1999 a 12/07/2004, 29/07/2004 a 27/12/2010 e 08/02/2011 a 25/03/2021 (fl. 25 do documento ID 253798244). O documento não informa se a autora manteve contrato de trabalho com a Prefeitura do Município de São Paulo, a natureza de eventual vínculo (Regime Geral ou Próprio de Previdência), o tempo de contribuição, possíveis faltas, tempo líquido, tampouco informa se eventual período de labor foi utilizado para o regime próprio. Em resumo, o atestado não comprova a existência de vínculo empregatício, apenas informa que a autora é motorista inscrita no Cadastro Municipal da Modalidade Escolar sob CRM-C nº 008.685-00, desde 30/09/1999, com prazo de validade até 17/10/2022. O intervalo em análise não está anotado em carteira de trabalho e, em consulta ao sistema CNIS, constam apenas recolhimentos efetuados pela autora na condição de contribuinte individual nas competências de 09/2019 a 02/2020 (documento ID nº 259091731) Saliente-se que foi concedida oportunidade para que a autora apresentasse documentação complementar (despacho proferido em 05/07/2022), porém, intimada, não anexou novos documentos. Assim, o pedido de averbação do período de 30/09/1999 a 19/03/2022 não merece acolhida. Nos moldes estabelecidos pelo Estatuto Processual Civil, inciso I do artigo 373, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. (...)” - Destaquei - Diante do exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa em face da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. É o voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5029283-04.2022.4.03.6301 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: ROSANA APARECIDA MONTEIRO Advogados do(a) RECORRENTE: JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO - SP300972-A, SUMAIA CHAHINE - SP391771-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A Dispensada a ementa na forma da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RENATO DE CARVALHO VIANA Juiz Federal
6. Processo 50403514820224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5040351-48.2022.4.03.6301 AUTOR: TANIA APARECIDA SOUZA LIMA Advogados do(a) AUTOR: JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO - SP300972, SUMAIA CHAHINE - SP391771 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que procedi a juntada das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme segue. São Paulo, 7 de julho de 2025.
7. Processo 10158087220218260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015808-72.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Associação Hospitalar Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário - Rosemary Guenka Freitas - - Rodrigo Guenka Sakihama - Fls. 1275/1276 e 1277/1280: dou por encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para alegações finais. Int. - ADV: MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 300972/SP), JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 300972/SP), SUMAIA CHAHINE (OAB 391771/SP), SUMAIA CHAHINE (OAB 391771/SP)
8. Processo 03958003220065020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0395800-32.2006.5.02.0085 RECLAMANTE: GRASIELA MEDEIROS GOMES DA SILVA RECLAMADO: PANIFICADORA PRINCESA DA CIDADE TIRADENTES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e01b2dd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATA MORAES ROCCO DESPACHO   Vistos Id 2beaaf8 Primeiramente, comprove que a referida restrição foi incluída por este Juízo. No despacho id 848389c não consta determinação de restrição do referido veículo, apenas de expedição de mandado de penhora. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRAN MOREIRA DA SILVA