Edmilson Aparecido Pastorello

Processos do Advogado

1. Processo 21850863920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185086-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: 5r Shopping Centers - Agravado: Tci1 Investimentos Ltda - Interessado: 5r Properties Ltda. - Interessado: Praça Taquaral Shopping Center S.a - Interessado: Norte São Paulo Participações Ltda. - Interessado: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda - Interessado: Município de Piracicaba - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em processo de ação de execução por título extrajudicial proposta por TCI1 INVESTIMENTOS LTDA., exequente/agravada, em face de 5R SHOPPING CENTERS, agravante, 5R PROPERTIES LTDA. e PRAÇA TAQUARAL SHOPPING CENTER S/A. A execução é no valor histórico de R$ 46.645.174,68 (mai/18). Insurge-se a executada/agravante contra decisão que deferiu pedido de alienação judicial do imóvel da matrícula 92.179 do 2º CRI da Comarca de Piracicaba/SP (fls. 4.632/4.634 dos autos do processo). Como fundamentos do pedido de reforma, sustenta a agravante que a avaliação do imóvel em questão, no valor de sessenta milhões de reais, foi realizada em outubro de 2021, ou seja, há quatro anos, sendo de rigor, pois, nova perícia de avaliação, sob pena de o bem ser alienado por preço vil, em afronta ao disposto no art. 903, §1º, I, do CPC, consoante os precedentes jurisprudenciais que aponta. 2. Respondeu a agravada, antes mesmo de intimada para esse fim (fls. 16/20). 3. Recurso tempestivo (fl. 4.640 dos autos do processo) e preparado (fls. 12/13 destes autos). É o relatório do essencial. 4. O recurso em exame não merece ser conhecido. Isso porque o pleito em discussão, voltado à realização de nova avaliação do imóvel penhorado, nem mesmo foi deduzido em primeiro grau, o que é absoluto rigor, sob pena de supressão de instância. Assim, com base na previsão do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. Des. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI Relator - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Advs: Catalina Soifer (OAB: 227996/SP) - Rubens Alberto Gatti Nunes (OAB: 306540/SP) - Edmilson Aparecido Pastorello (OAB: 301070/SP) - Mauro Aparecido Duarte (OAB: 62229/SP) - Vidal Petrenas (OAB: 313164/SP) - Ana Paula Tavares Marçal (OAB: 275427/SP) - Jéssica Ricci Gago (OAB: 228442/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) - 3º Andar
2. Processo 01572004220085020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0157200-42.2008.5.02.0056 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA ANANIAS RECLAMADO: ROL LEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3209f6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a)  MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DANILO BUENO IPOLITO p/Diretor de secretaria   DECISÃO   Vistos Indefiro o prosseguimento contra o espólio, nos mesmos termos da decisão de id 81e26f9. Intime-se o reclamante para apresentar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento, ficando o reclamante sujeito à prescrição intercorrente. Não serão considerados meios eficazes meros pedidos para reiteração de ofícios ou renovação de diligências já superadas e inócuas. Deve a parte trazer argumentos embasados juridicamente, informações e pesquisa própria capazes de auxiliar o Juízo a alcançar a satisfação da obrigação. Advirto que solicitações genéricas não interrompem o prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO DUALIB - ROL LEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO
3. Processo 01572004220085020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0157200-42.2008.5.02.0056 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA ANANIAS RECLAMADO: ROL LEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3209f6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a)  MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DANILO BUENO IPOLITO p/Diretor de secretaria   DECISÃO   Vistos Indefiro o prosseguimento contra o espólio, nos mesmos termos da decisão de id 81e26f9. Intime-se o reclamante para apresentar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento, ficando o reclamante sujeito à prescrição intercorrente. Não serão considerados meios eficazes meros pedidos para reiteração de ofícios ou renovação de diligências já superadas e inócuas. Deve a parte trazer argumentos embasados juridicamente, informações e pesquisa própria capazes de auxiliar o Juízo a alcançar a satisfação da obrigação. Advirto que solicitações genéricas não interrompem o prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA ANANIAS
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