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Edmilson Aparecido Pastorello

Edmilson Aparecido Pastorello

Número da OAB: OAB/SP 301070

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 109
Total de Intimações: 165
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG, TRT2, TRT15, TJSC, TRT5
Nome: EDMILSON APARECIDO PASTORELLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 165 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009611-26.2024.8.26.0037 (processo principal 1013868-14.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sucocítrico Cutrale Ltda - Ana Paula Coutinho Medici Soares - - Monica Machado Gomes Soares - Vistos. Com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução promovida por Sucocítrico Cutrale Ltda em face de Ana Paula Coutinho Medici Soares e outro. Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal ou pendência entre as partes. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico relativo às parcelas ainda não levantadas (formulários devem observar rigorosamente o Comunicado CG 12/2024 - DJE 16.01.2024). Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP), EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP), CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA (OAB 284633/SP), REGIS SALERNO DE AQUINO (OAB 79231/SP), CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR (OAB 169642/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002775-08.2017.8.26.0320 (processo principal 0004585-38.2005.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - G.H.G.I. - F.I. e outro - Vistos. F. 671 e 481/492: indefiro a busca pelo sistema CCS-BACEN, pois a ferramenta não destina à localização de bens, mas ao combate a crimes financeiros. Neste sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I.Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por Four Factoring Fomento Comercial Ltda contra decisão que indeferiu pesquisa no sistema CCS-Bacen em ação de execução de título extrajudicial, visando receber R$ 26.417,28. A decisão de primeira instância considerou o CCS-Bacen inadequado para localização de bens para execução civil. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o sistema CCS-Bacen pode ser utilizado para localizar bens e ativos financeiros dos devedores em execução civil. III.Razões de Decidir 3. O CCS-Bacen é destinado à repressão de crimes financeiros, não sendo adequado para localizar ativos financeiros em execuções civis. 4. A utilização do CCS-Bacen não é eficaz para satisfazer interesses particulares, pois não fornece dados de movimentação financeira ou saldos de contas. IV.Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O CCS-Bacen não se destina à localização de bens para execução civil. 2. A finalidade do CCS-Bacen é auxiliar na repressão de crimes financeiros. Legislação Citada: Lei nº 9.613/1998, art. 10-A. Jurisprudência Citada: TJ-SP, AI nº 2277286-70.2022.8.26.0000, Rel. Ademir Modesto de Souza, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 24.11.2022; TJSP, AI nº 2249188-12.2021.8.26.0000, Rel. Milton Carvalho, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 09.11.2021; TJSP, AI nº 2132956-77.2022.8.26.0000, Rel. Daniela Menegatti Milano, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 17.10.2022; TJSP, AI nº 2205023-74.2021.8.26.0000, Rel. Mario de Oliveira, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 29.10.2021".(TJSP; Agravo de Instrumento 2308624-91.2024.8.26.0000; Relator (a):Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Várzea Paulista -1ª Vara; Data do Julgamento: 26/06/2025; Data de Registro: 26/06/2025) Defiro pesquisa de bens através dos sistemas Arisp, Sniper, Censec e CNB. Sem prejuízo, providencie a Serventia consulta junto ao sistema PREVJUD, para obter cópia do extrato do CNIS dos executados, a demonstrar eventuais vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias. Intime-se. - ADV: VÍTOR HUGO RAGONHA CÂNDIDO (OAB 508252/SP), EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2123811-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Rol-lex S/a. Indústria e Comércio - Interessado: All Latex Ind. Co. Imp. de Artigos - Interessado: Dualib S/A Empreendimentos e Participações - Agravado: Alberto Dualib - Interessado: Nelson Real Dualib - Interessado: Edson Real Dualib - Interessada: Claudia Maria Medici Dualib - Interessado: Elvira Real Dualib - Interessado: Mirian Dualib Sonnewend - Interessada: Daniella Dualib Uvo - Interessado: Luciano Dualib Uvo - Interessado: Wilson Morandini - Vistos, etc. À mesa, em julgamento presencial (voto 50.994). Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Orlando Sbrana (OAB: 89600/SP) - Artur Moraes Lopes (OAB: 122281/SP) - Jose Alves dos Santos Filho (OAB: 16955/SP) - Edmilson Aparecido Pastorello (OAB: 301070/SP) - Renata Chade Cattini Maluf - Mauricio Tassinari Faragone (OAB: 131208/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2123811-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Rol-lex S/a. Indústria e Comércio - Interessado: All Latex Ind. Co. Imp. de Artigos - Interessado: Dualib S/A Empreendimentos e Participações - Agravado: Alberto Dualib - Interessado: Nelson Real Dualib - Interessado: Edson Real Dualib - Interessada: Claudia Maria Medici Dualib - Interessado: Elvira Real Dualib - Interessado: Mirian Dualib Sonnewend - Interessada: Daniella Dualib Uvo - Interessado: Luciano Dualib Uvo - Interessado: Wilson Morandini - Vistos, etc. À mesa, em julgamento presencial (voto 50.994). Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Orlando Sbrana (OAB: 89600/SP) - Artur Moraes Lopes (OAB: 122281/SP) - Jose Alves dos Santos Filho (OAB: 16955/SP) - Edmilson Aparecido Pastorello (OAB: 301070/SP) - Renata Chade Cattini Maluf - Mauricio Tassinari Faragone (OAB: 131208/SP) - 3º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2130270-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edson Real Dualib - Agravante: Nelson Real Dualib - Agravante: Dualib Sa Empreendimentos e Participações - Agravante: All-latex Ind e Com de Importação de Artigo Esportivos - Agravante: Rol-lex S/a. Indústria e Comércio - Agravante: Alberto Dualib - Agravante: Claudia Maria Medici Dualib - Agravante: Elvira Real Dualib - Agravante: Mirian Dualib Sonnewend - Agravante: Luciano Dualib Uvo - Agravado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Wilson Morandini - Vistos, etc. À mesa, em julgamento presencial (voto 50.993). Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Jose Alves dos Santos Filho (OAB: 16955/SP) - Orlando Sbrana (OAB: 89600/SP) - Artur Moraes Lopes (OAB: 122281/SP) - Edmilson Aparecido Pastorello (OAB: 301070/SP) - Mauricio Tassinari Faragone (OAB: 131208/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2123811-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Rol-lex S/a. Indústria e Comércio - Interessado: All Latex Ind. Co. Imp. de Artigos - Interessado: Dualib S/A Empreendimentos e Participações - Agravado: Alberto Dualib - Interessado: Nelson Real Dualib - Interessado: Edson Real Dualib - Interessada: Claudia Maria Medici Dualib - Interessado: Elvira Real Dualib - Interessado: Mirian Dualib Sonnewend - Interessada: Daniella Dualib Uvo - Interessado: Luciano Dualib Uvo - Interessado: Wilson Morandini - Vistos, etc. À mesa, em julgamento presencial (voto 50.994). Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Orlando Sbrana (OAB: 89600/SP) - Artur Moraes Lopes (OAB: 122281/SP) - Jose Alves dos Santos Filho (OAB: 16955/SP) - Edmilson Aparecido Pastorello (OAB: 301070/SP) - Renata Chade Cattini Maluf - Mauricio Tassinari Faragone (OAB: 131208/SP) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001538-53.2014.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ARRIVABENE CONTABILIDADE E ASSESSORIA SS LTDA - Alcebiades de Sá e outro - Vistos. Para desarquivamento dos autos, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento de processos digitais, nos termos do comunicado nº 41/2024 (Processo nº 2023/25287). Na inércia, permaneça o presente feito em arquivo. Int. - ADV: EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP), HAMILTON NEVES (OAB 195206/SP), WANDERLEY LUIS DA SILVA (OAB 325006/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006769-95.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - JULIO CÉSAR DE SOUZA - Exequente - recolha a taxa para realização da pesquisa (Guia FEDTJ, cód. 434-1, 3 Ufesps - R$ 111,06). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008143-97.2025.8.26.0320 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Violação de domicílio - Rosa Maria Tank Faveri - Designe a serventia audiência preliminar, nos termos do artigo 72, da Lei 9.099/95, providenciando-se as intimações da querelante Rosa Maria Tank Faveri, através de seu defensor constituído e do querelado Fernando Delcio Noé Júnior. - ADV: EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007963-18.2024.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Márcio José Soares e outros - Embargdo: Erceu Reinoldo Schaedler - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO DOS EMBARGANTES NÃO CONHECIDO (DESERÇÃO), POR VOTAÇÃO UNÂNIME. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. VÍCIO INEXISTENTE. O COLEGIADO CONCLUIU, EXPRESSAMENTE, QUE, INDEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL, COM INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA PROVA DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO INTERROMPE O PRAZO DA PROVIDÊNCIA, QUE RESTOU DESATENDIDA, ENSEJANDO DESERÇÃO. EMBORA NÃO TENHA ATENDIDO AOS ANSEIOS DOS EMBARGANTES, A DECISÃO COMBATIDA COMPÔS O LITÍGIO POSTO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DOS INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES LEVANTADAS PELAS PARTES SE, POR UMA, OU ALGUMAS DELAS, JÁ SE TEM FIRMADO O CONVENCIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edmilson Aparecido Pastorello (OAB: 301070/SP) - Marcyus Alberto Leite de Almeida (OAB: 209946/SP) - 5º andar
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