Luciano Gondin Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 15253356120218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1525335-61.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante/A.M.P: E. M. S. - Apelado: E. da C. - Fica intimada a AMP, na pessoa de sua advogada Thaís Vasconcellos de Souza, para contraminutar o recurso do réu. - Advs: Thaís Vasconcellos de Souza (OAB: 390821/SP) - Luciano Gondin Faria (OAB: 301327/SP) - Rodolfo Teixeira Corrêa (OAB: 327914/SP) - 10º andar
3. Processo 00662472120164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066247-21.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ILZA DE OLIVEIRA GUEDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA - RJ126144, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, LUCIANO GONDIN FARIA - SP301327 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ROBERTO ANTONIO BARBOSA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ISABELLA DE FATIMA SILVA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) ILZA DE OLIVEIRA GUEDES ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) THEREZINHA GONCALVES ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) IARA NUNES PAIVA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA - (OAB: RJ126144) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) SUDARIO DE AGUIAR CUNHA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIA DAS MERCES FALCAO DE OLIVEIRA CAMPOS ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) IRIS CONCEICAO DE OLIVEIRA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) JORGE JOSE OLIVEIRA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO JAMIL NASIF ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO GUEDES NETO JUNIOR LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
4. Processo 00662472120164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066247-21.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ILZA DE OLIVEIRA GUEDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA - RJ126144, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, LUCIANO GONDIN FARIA - SP301327 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ROBERTO ANTONIO BARBOSA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ISABELLA DE FATIMA SILVA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) ILZA DE OLIVEIRA GUEDES ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) THEREZINHA GONCALVES ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) IARA NUNES PAIVA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA - (OAB: RJ126144) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) SUDARIO DE AGUIAR CUNHA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIA DAS MERCES FALCAO DE OLIVEIRA CAMPOS ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) IRIS CONCEICAO DE OLIVEIRA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) JORGE JOSE OLIVEIRA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO JAMIL NASIF ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO GUEDES NETO JUNIOR LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 00662472120164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066247-21.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ILZA DE OLIVEIRA GUEDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA - RJ126144, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, LUCIANO GONDIN FARIA - SP301327 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ROBERTO ANTONIO BARBOSA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ISABELLA DE FATIMA SILVA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) ILZA DE OLIVEIRA GUEDES ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) THEREZINHA GONCALVES ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) IARA NUNES PAIVA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA - (OAB: RJ126144) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) SUDARIO DE AGUIAR CUNHA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIA DAS MERCES FALCAO DE OLIVEIRA CAMPOS ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) IRIS CONCEICAO DE OLIVEIRA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) JORGE JOSE OLIVEIRA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO JAMIL NASIF ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO GUEDES NETO JUNIOR LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00662472120164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066247-21.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ILZA DE OLIVEIRA GUEDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA - RJ126144, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, LUCIANO GONDIN FARIA - SP301327 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ROBERTO ANTONIO BARBOSA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ISABELLA DE FATIMA SILVA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) ILZA DE OLIVEIRA GUEDES ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) THEREZINHA GONCALVES ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) IARA NUNES PAIVA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA - (OAB: RJ126144) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) SUDARIO DE AGUIAR CUNHA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIA DAS MERCES FALCAO DE OLIVEIRA CAMPOS ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) IRIS CONCEICAO DE OLIVEIRA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) JORGE JOSE OLIVEIRA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO JAMIL NASIF ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO GUEDES NETO JUNIOR LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00662472120164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066247-21.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ILZA DE OLIVEIRA GUEDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA - RJ126144, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, LUCIANO GONDIN FARIA - SP301327 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ROBERTO ANTONIO BARBOSA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ISABELLA DE FATIMA SILVA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) ILZA DE OLIVEIRA GUEDES ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) THEREZINHA GONCALVES ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) IARA NUNES PAIVA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA - (OAB: RJ126144) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) SUDARIO DE AGUIAR CUNHA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIA DAS MERCES FALCAO DE OLIVEIRA CAMPOS ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) IRIS CONCEICAO DE OLIVEIRA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) JORGE JOSE OLIVEIRA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO JAMIL NASIF ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO GUEDES NETO JUNIOR LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00662472120164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066247-21.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ILZA DE OLIVEIRA GUEDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA - RJ126144, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, LUCIANO GONDIN FARIA - SP301327 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ROBERTO ANTONIO BARBOSA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ISABELLA DE FATIMA SILVA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) ILZA DE OLIVEIRA GUEDES ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) THEREZINHA GONCALVES ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) IARA NUNES PAIVA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA - (OAB: RJ126144) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) SUDARIO DE AGUIAR CUNHA ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIA DAS MERCES FALCAO DE OLIVEIRA CAMPOS ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) IRIS CONCEICAO DE OLIVEIRA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) JORGE JOSE OLIVEIRA GUEDES LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO JAMIL NASIF ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO GUEDES NETO JUNIOR LUCIANO GONDIN FARIA - (OAB: SP301327) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF