David Gilberto Moreno Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15022449720198260279
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502244-97.2019.8.26.0279 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, suspendo a tramitação do processo pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo sem manifestação da exequente, nas hipóteses de não ser localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, nos termos do §2º, do citado artigo, determino o arquivamento dos autos. - ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP), DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP)
3. Processo 15020344620198260279
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502034-46.2019.8.26.0279 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO de Execução Fiscal, movido por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ em face de Giovana Paula Pinto. Levantem-se eventuais negativações, penhoras e bloqueios realizados nos autos. Com o trânsito em julgado, apurem-se eventuais custas. Após, intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição. Sem recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito apurado. Oportunamente, arquivem-se os autos anotando-se. Publique-se e intime-se. - ADV: DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP), PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP)
4. Processo 15023081020198260279
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502308-10.2019.8.26.0279 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Jose Gonzaga Rodrigues de Oliveira - Fls. 223/224: Defiro o levantamento do valor bloqueado à exequente, mediante MLE. - ADV: DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP), RODRIANE CAVALARO DOS SANTOS MACHADO (OAB 338283/SP), ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP), PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP)
5. Processo 15023081020198260279
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502308-10.2019.8.26.0279 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Jose Gonzaga Rodrigues de Oliveira - Fls. 223/224: Defiro o levantamento do valor bloqueado à exequente, mediante MLE. - ADV: DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP), PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP), ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP), RODRIANE CAVALARO DOS SANTOS MACHADO (OAB 338283/SP)
6. Processo 00006271120218260279
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000627-11.2021.8.26.0279 (processo principal 1501797-12.2019.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito e a prescrição (art. 151, VI do CTN). Portanto, não gera apenas efeitos favoráveis ao executado, o que faz recair sobre o Município o ônus de provar o consentimento da parte contrária. Considerando que não foi apresentado o termo de parcelamento com consentimento do executado, defiro o requerimento de suspensão da execução por 23 meses, mas esclareço que o prazo prescricional continuará fluindo normalmente. Intime-se. Itararé-SP, 30 de junho de 2025 - ADV: DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP), PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP)
7. Processo 00006271120218260279
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000627-11.2021.8.26.0279 (processo principal 1501797-12.2019.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito e a prescrição (art. 151, VI do CTN). Portanto, não gera apenas efeitos favoráveis ao executado, o que faz recair sobre o Município o ônus de provar o consentimento da parte contrária. Considerando que não foi apresentado o termo de parcelamento com consentimento do executado, defiro o requerimento de suspensão da execução por 23 meses, mas esclareço que o prazo prescricional continuará fluindo normalmente. Intime-se. Itararé-SP, 30 de junho de 2025 - ADV: DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP), PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP)
8. Processo 10032667720248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1003266-77.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003266-77.2024.8.26.0279; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Apelante: G. V. de P.; Advogada: Bianca Lages de Morais (OAB: 420260/SP); Apelado: M. de I.; Advogado: David Gilberto Moreno Junior (OAB: 301503/SP) (Procurador)