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Lucas Britto Mejias

Lucas Britto Mejias

Número da OAB: OAB/SP 301549

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 72
Total de Intimações: 102
Tribunais: TJDFT, TJMG, TJBA, TJGO, TJPR, TRF1, TJRJ, TRF3, TRF4, TJSP, TJRN
Nome: LUCAS BRITTO MEJIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 102 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033088-37.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dairy Partnes Americas Brasil Ltda - Serranna Industria e Comercio de Alimentos Eireli - - Marcelo Savio da Silveira Alves - Vistos. Fls. 337/344 e 351/352:pretende a parte exequente a penhora de eventuais recebíveis de cartão de crédito que a parte executada possa ter direito. Defiro a penhora de 30% de todos os recebíveis que a parte executada venha a receber. Justifico o percentual adotado em razão da razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar que a constrição não pode inviabilizar o exercício comercial da executada. Destaca-se que Mastercard, Visa e outras empresas semelhantes atuam no mercado financeiro como detentoras da bandeira de cartão de crédito, ou seja, são instituições que estão em contato apenas com o consumidor, mas não são responsáveis pelo repasse dos recebíveis. Desse modo, o responsável pelas transações e repasse dos recebíveis são as chamadas empresas credenciadoras/adquirentes; já os bancos indicados são atingidos por meio do SISBAJUD. Assim, cópia deste despacho, assinado digitalmente, servirá de OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pelo interessado à CIELO, MERCADO LIVRE, PAGSEGURO, PAYPAL, REDECARD e STONE, para que informem a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome do executado acima identificado e, em caso positivo, retenham a porcentagem acima penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito (R$212.292,17), devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (upj31a35cv@tjsp.jus.br). O exequente deverá comprovar o encaminhamento do ofício nos autos, no prazo de 10 dias; com a providência, aguarde-se resposta por 30 dias. Int. - ADV: LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB 301549/SP), BRUNO MARQUES DA CUNHA (OAB 24460/PE), BRUNO MARQUES DA CUNHA (OAB 24460/PE), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033088-37.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dairy Partnes Americas Brasil Ltda - Serranna Industria e Comercio de Alimentos Eireli - - Marcelo Savio da Silveira Alves - Vistos. Fls. 337/344 e 351/352:pretende a parte exequente a penhora de eventuais recebíveis de cartão de crédito que a parte executada possa ter direito. Defiro a penhora de 30% de todos os recebíveis que a parte executada venha a receber. Justifico o percentual adotado em razão da razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar que a constrição não pode inviabilizar o exercício comercial da executada. Destaca-se que Mastercard, Visa e outras empresas semelhantes atuam no mercado financeiro como detentoras da bandeira de cartão de crédito, ou seja, são instituições que estão em contato apenas com o consumidor, mas não são responsáveis pelo repasse dos recebíveis. Desse modo, o responsável pelas transações e repasse dos recebíveis são as chamadas empresas credenciadoras/adquirentes; já os bancos indicados são atingidos por meio do SISBAJUD. Assim, cópia deste despacho, assinado digitalmente, servirá de OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pelo interessado à CIELO, MERCADO LIVRE, PAGSEGURO, PAYPAL, REDECARD e STONE, para que informem a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome do executado acima identificado e, em caso positivo, retenham a porcentagem acima penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito (R$212.292,17), devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (upj31a35cv@tjsp.jus.br). O exequente deverá comprovar o encaminhamento do ofício nos autos, no prazo de 10 dias; com a providência, aguarde-se resposta por 30 dias. Int. - ADV: LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB 301549/SP), BRUNO MARQUES DA CUNHA (OAB 24460/PE), BRUNO MARQUES DA CUNHA (OAB 24460/PE), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1095499-82.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Jm Prado Garcia & Advogados Associados - Diskpar Logística e Automação Ltda - Nos termos do art. 357, §3º do Código de Processo Civil, combinado com o art. 139, V, designo audiência de tentativa de conciliação para saneamento cooperadopara o dia 13/11/2025, às 16 horas,consignando que ela será realizada por teleconferência. Caso os patronos tenham objeção fundamentada à utilização dessa modalidade, deverão fazê-la no prazo de 05 dias da ciência desta decisão. Caso não seja frutífera a composição, será dada a palavra aos presentes para a especificação de provas e justificativa de sua pertinência, precluindo a oportunidade para os ausentes. Em seguida, poderá ser saneado o feito ou proferida sentença, saindo as partes cientes das decisões tomadas em audiência para a qual foram convocadas, ainda que ausentes, nos termos do artigo 1.003, §1º, do Código de Processo Civil. As partes deverão apresentar seu rol de testemunhas na data da audiência, caso pretendam produzir prova oral, conforme preconiza o art.357, §5º, do CPC. Intimem-se os patronos, que deverão providenciar a intimação de seus representados, exceto em se tratando de nomeação pela Defensoria Pública - OAB. PARA FACILITAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM AMBIENTE VIRTUAL (TELECONFERÊNCIA) DETERMINO AOS PATRONOS QUE INFORMEM NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, OS PRÓPRIOS E-MAILS E OS DE SEUS CLIENTES, PARA OS QUAIS SERÃO ENVIADOS OS LINKS PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Determino ainda que, no mesmo prazo, os patronos informem seus telefones, de preferência celular, bem como de seu(s) cliente(s) para eventuais contatos antes e/ou durante a solenidade. Ciência às partes de todo o processado. - ADV: CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB 301549/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES (OAB 305322/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0057151-75.2024.8.26.0100 (processo principal 0504737-83.2000.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Tv Globo Ltda - Gd do Brasil Máquinas de Embalar Ltda. - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por G.D. DO BRASIL MÁQUINA DE EMBALAR LTDA, apenas para fixar que, para o período posterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, os encargos moratórios devem seguir o estabelecido em tal lei. Determino a expedição de ofício à EZZE SEGUROS S.A. (CNPJ 31.534.848/0001-24) para depósito judicial imediato de R$ 666.469,65, correspondente ao valor incontroverso. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo ser protocolada pela parte interessada, com comunicação nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Arquivem-se os autos nº 0034233-24.2017.8.26.0100. Sem condenação em custas, despesas e honorários advocatícios neste incidente, visto que a sucumbência da impugnada foi mínima, aplicando-se, por conseguinte, a Súmula 519 do STJ. Não atribuo efeito suspensivo à impugnação, visto que frágeis os argumentos, conforme já exposto. - ADV: LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB 301549/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), JULIANO REBELO MARQUES (OAB 159502/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1048493-21.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1048493-21.2019.8.26.0100; Assunto: Agêncie e Distribuição; Apelante: Md Brasil Transportes Ltda. Me (Justiça Gratuita); Advogado: Regis Daniel Luscenti (OAB: 272190/SP); Apelado: Dairy Partners America Brasil Ltda.; Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP); Advogado: Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036147-33.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - B. - - P.I.F.S. - A.C.V. - E.M.L.V. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), ANA LUIZA GOMES BARBOSA (OAB 223003/MG), EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 100466/MG), LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB 301549/SP), LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB 301549/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023249-34.2024.8.26.0100 (processo principal 0225911-12.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - São Joaquim Participações Ltda. - Caterpillar Brasil Ltda. - Vistos. Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte exequente, após esse prazo, informar acerca de eventual composição e quitação do débito, requerendo o que de direito, para fins de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB 301549/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (OAB 214036/SP), ANA LUÍSA FAGUNDES ROVAI HIEAUX (OAB 172659/SP), CELIA MARIA NICOLAU RODRIGUES (OAB 43143/SP), EDUARDO DAMIAO GONCALVES (OAB 132234/SP)
  10. Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034000-20.2022.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50343197620184047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG ADVOGADO(A) : LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB SP301549) ADVOGADO(A) : LUISA POIO OLIVEIRA BARTOLOMEU (OAB SP454293) ADVOGADO(A) : ISABELA BRAGA POMPILIO (OAB RS082706A) AGRAVADO : CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO : CESAR RAMOS ROCHA ADVOGADO(A) : SALVADOR BELIZ ABRA OLIVEIRA (OAB SP428228) ADVOGADO(A) : THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB SP251382) AGRAVADO : MARCELO BAHIA ODEBRECHT ADVOGADO(A) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB DF001465) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO : MARCIO FARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : SALVADOR BELIZ ABRA OLIVEIRA (OAB SP428228) ADVOGADO(A) : THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB SP251382) AGRAVADO : NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) AGRAVADO : PAULO SERGIO BOGHOSSIAN ADVOGADO(A) : RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907) AGRAVADO : ROGERIO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A) : SALVADOR BELIZ ABRA OLIVEIRA (OAB SP428228) ADVOGADO(A) : THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB SP251382) INTERESSADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 849 - 28/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
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