Alessandra Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10034073820148260347
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003407-38.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Andreia Gelen e outros - Vistos. Oficie-se à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, para que informe a este Juízo à respeito da existência de saldo de previdência complementar, assim como à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO - CNSEG, para que informe a este Juízo à respeito da existência de aplicações financeiras e previdência privada em nome Integra Madeiras Comércio e Representações, Letícia de Oliveira, Wilian de Oliveira e Andreia Gelen. O expediente será colocado à disposição da parte exequente para impressão através do E-SAJ e devido encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
3. Processo 00023569120238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002356-91.2023.8.26.0347 (processo principal 1001062-26.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.L.S.M. - - A.C.M. - - R.F.S.M. - C.S.M. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), LUCAS HENRIQUE SAVEGNAGO (OAB 490691/SP)
4. Processo 00019414020258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001941-40.2025.8.26.0347 (processo principal 1001412-04.2025.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Rodrigo Crispim Moreira Medicina Equina Ltda - Flavia Baldan Bambozzi - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), por intermédio de seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 01/02 - R$ 8.818,72). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual. Nesta hipótese, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) trazer aos autos novo cálculo atualizado, bem como efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, caso pretenda a expedição do mandado de penhora e avaliação, ou, na hipótese de pretender o bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Sisbajud, de veículos, junto ao Renajud, ou a pesquisa de declarações de imposto sobre a renda, via Infojud, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer das modalidades de constrição ora mencionadas, desde logo, deferidas. Fica dispensada do recolhimento das taxas e diligências a parte que tenha sido beneficiária da gratuidade de justiça na fase de conhecimento. Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
5. Processo 00019942120258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001994-21.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1000012-86.2024.8.26.0347) (processo principal 1000012-86.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.B.V. - M.F.V. - Considerando que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente adeque o demonstrativo discriminado e atualizado do débito ao disposto no artigo 528, §7º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP)
6. Processo 10016398420255020614
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001639-84.2025.5.02.0614 distribuído para 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072500300145100000411635566?instancia=1
7. Processo 10016398420255020614
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001639-84.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: APARECIDA DONIZETTI PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA DESTINATÁRIO: APARECIDA DONIZETTI PEREIRA DE SOUZA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio.   NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 11/09/2025 12:00 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA DONIZETTI PEREIRA DE SOUZA
8. Processo 10304011220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030401-12.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Claudinei Fernandes Pereira - Vistos. Note-se que nesta comarca de São José do Rio Preto os juízes das Varas da Fazenda Pública têm competência cumulativa para os feitos que devem tramitar no Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, de forma que este juízo é de qualquer forma competente para o julgamento da demanda. Assim, o presente feito deverá tramitar segundo o rito especial instituído pela Lei nº 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública), cuja competência é absoluta, tendo em vista o valor dado à causa. Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COM VALOR A CAUSA MENOR QUE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 2º DA LEI 12.153/2009. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a competência atribuída ao Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta, consoante o art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/2009, a ser determinada em conformidade com o valor da causa. 2. No caso em apreço, o pedido formulado pela parte autora versa sobre a internação compulsória do paciente para tratamento do alcoolismo em estabelecimento especializado em reabilitação de dependentes químicos, tendo sido atribuído à causa o valor de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).3. A ação foi ajuizada perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Raul Soares/MG, o qual exerce competência simultânea para o processamento e julgamento das causas afetas tanto à Justiça Comum quanto ao Sistema dos Juizados Especiais. Assim, nos casos em que o Juízo exerça competência simultânea para o processamento e o julgamento das causas afetas à Justiça Comum, e também ao Sistema dos Juizados Especiais, os recursos interpostos na sistemática desse microssistema devem ser endereçados à respectiva Turma Recursal.4. Recurso Especial provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.844.494 - MG (2019/0316197-3), . Data do Julgamento: 7 de dezembro de 2019; RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN). Tal como assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça em julgamento repetitivo (Incidente de Assunção de Competência (IAC 10), a eventual necessidade de prova pericial, e ainda que complexa, não obsta o trâmite na jurisdição especial, visto que inexiste no direito brasileiro regra de competência absoluta suscetível de relativização por necessidade de prova pericial. Diante disso, à imediata redistribuição ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, por prevenção à este Juízo (Vaga 2), alterando-se a classe para Procedimento do Juizado Especial, tornando os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)