Dario Wataru Ichibassi

Processos do Advogado

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2. Processo 00060423120148260081
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006042-31.2014.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - Banco Bradesco S.A. - Processo nº 2014/001548 Vistos. Cumpra, a serventia, a determinação de fls.423. Intime-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), DARIO WATARU ICHIBASSI (OAB 301595/SP), LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP), RICARDO SHINJI OKADA (OAB 500832/SP), DIEGO CEOLIN MOREIRA (OAB 437319/SP)
3. Processo 00000014519948260341
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000001-45.1994.8.26.0341 (341.01.1994.000001) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. - Cooperativa Agricola Mista da Colonia Riograndense e outros - Vistos. Em complemento à Decisão anterior, Pagina 1, defiro a expedição de ofício à CNSEG como requerido às fls. 1466, em nome dos executados DIETER ZIEGLER, inscrito no CPF sob o nº 186.519.768-87, e CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO, CPF: 210.618.828-53, disponibilizando-o ao exequente para comprovar o encaminhamento ao seu destinatário no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o protocolo nos autos. No mais, aguarde-se pelo interessado, as providências constantes da certidão de publicação de fls. 1485. Intime-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), DARIO WATARU ICHIBASSI (OAB 301595/SP), MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP)
4. Processo 00113209120098260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011320-91.2009.8.26.0047 (047.01.2009.011320) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Vistos. Indefiro a providência formulada pela exequente, concernente à obtenção de faturas de cartão de crédito do executado, porquanto implicar em quebra de sigilo bancário e violação ao direito de intimidade da parte executada. Tais informações possuem caráter sigiloso e o seu afastamento ocorre apenas em situações excepcionais, em que há relevante interesse da administração da Justiça. Não se aplica aos casos visando localização de bens para penhora. Nesse sentido, recente julgado do E.Tribunal de Justiça do Estado: 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Agravo de Instrumento nº 2040385-29.2018.8.26.0000 São Paulo, 20 de julho de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Localização de bens. Expedição de ofícios a instituições financeiras para obter informações dos Agravados constantes de suas contas, poupanças, aplicações, investimentos, faturas de cartão de crédito, dos últimos 18 meses. Inadmissibilidade. Quebra de sigilo fiscal e bancários admitidos excepcionalmente, se e quando possível a obtenção de informações úteis à eficácia do processo e da atividade jurisdicional. Possibilidade de nova pesquisa junto ao sistema Bacenjud, tendo em vista as alterações informadas no comunicado BACEN nº 31.506/2017. Verificação de faturas de cartão de crédito. Inadmissibilidade. Risco de violação à privacidade e intimidade dos Agravados, no caso concreto. Penhora de bens que guarnecem a residência dos Agravados. Ordem de arrombamento e reforço policial necessários apenas se houver obstrução ao cumprimento do mandado pelos Agravados. Exegese do art. 846 do NCPC. Decisão agravada parcialmente reformada, apenas para autorizar nova pesquisa junto ao sistema Bacenjud. - Tasso Duarte de Melo - Relator PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA - RECUSA PELO CREDOR - DEFERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE SALDOS BANCÁRIOS DO DEVEDOR - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA. I - Os elementos constantes nas declarações de bens e nos extratos bancários revestem-se de caráter sigiloso, não devendo ser o mesmo afastado se não em situações especiais em que se patenteie relevante interesse da administração da Justiça. Tal não se configura quando se trate apenas de localizar bens para serem penhorados. II - Os artigos 125, 131, 234, 566, e 585, I, do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CPC, ditos malferidos, não foram objeto de deliberação por parte do acórdão recorrido, restando ausente o prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. III - Precedentes desta Corte. IV - Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (REsp 192.400/RJ, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/11/2000, DJ 05/02/2001, p. 99). Assim, indefiro o pedido. Aguarde-se nova manifestação pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: KELVIN ALBERT POHL (OAB 429920/SP), MURILO MOURA DEL MASSO (OAB 408863/SP), DARIO WATARU ICHIBASSI (OAB 301595/SP), CARLOS EDUARDO VIZZACCARO AMARAL (OAB 301051/SP), RAFAEL GARCIA DA SILVA (OAB 288847/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
5. Processo 30037402920138260431
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3003740-29.2013.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Aguardando manifestação do autor em termos de prosseguimento, em face da resposta do oficio juntado. - ADV: DARIO WATARU ICHIBASSI (OAB 301595/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
6. Processo 00062908220138260452
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006290-82.2013.8.26.0452 (045.22.0130.006290) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - C.J.J.P.E. - - P.Z. - Vistos. Baixo os autos em cartório para providências junto ao sistema SNIPER. Com a resposta, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. INDEFIRO o último pedido (CENSEC), vez que a providência poderá ser solicitada diretamente pelo exequente, extrajudicialmente. Indefiro o pedido de pesquisa no CCS-BACEN, eis que não se presta a encontrar bens penhoráveis. Em relação ao pedido de ser decretada a indisponibilidade dos bens (art. 139, inc. IV, do CPC), por meio do sistema CNIB, fica por ora INDEFERIDO, vez que de acordo com o Tema 44 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), em decisão publicada em 10/05/2022, prorrogou-se a suspensão, determinada quando da publicação do acórdão de admissão do referido incidente, até o julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça do Tema 1137. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75044. Int. - ADV: FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), CARLOS EDUARDO VIZZACCARO AMARAL (OAB 301051/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), DARIO WATARU ICHIBASSI (OAB 301595/SP), PAULO BENEDITO MACEDO (OAB 294400/SP), PIETRO ZANELLA (OAB 389320/SP), CLAYTON EDUARDO CAMARGO GARBELOTO (OAB 119177/SP)
7. Processo 00062881520138260452
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006288-15.2013.8.26.0452 (045.22.0130.006288) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Vistos. Ante o teor da petição de fls. 446/449, defiro o prazo de DEZ (10) DIAS, assim como requerido. Int - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), DARIO WATARU ICHIBASSI (OAB 301595/SP)
8. Processo 00101057520128260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010105-75.2012.8.26.0047 (047.01.2012.010105) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Vistos. Fls. 599/601: Defiro a pesquisa SERP-JUD, conforme requerido. Antes, porém, providencie o exequente o recolhimento ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça (cód. 434-1) do valor fixado pelo Conselho Superior de Magistratura, no importe de R$ 37,02 (01 UFESP) por CPF/CNPJ consultado, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 15 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), DARIO WATARU ICHIBASSI (OAB 301595/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), RAFAEL GARCIA DA SILVA (OAB 288847/SP)