Fabricio Gustavo Alves

Processos do Advogado

1. Processo 10057881420188260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002807-82.2025.8.26.0077 (processo principal 1005788-14.2018.8.26.0077) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Clealco Açúcar e Álcool S/A - Ante o exposto, julgo extinto o presente incidente, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP)
2. Processo 10009407520248260205
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000940-75.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.S.S. - - R.S.C. - - J.M.S.C. - D.M.C. - "Intime-se a parte requerente quanto ao resultado negativo do ato, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias". - ADV: FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP), FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP), FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP), GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP)
3. Processo 15000825020258260205
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500082-50.2025.8.26.0205 (apensado ao processo 1500932-41.2024.8.26.0205) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUCAS DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS - Intime-se o Defensor nomeado Dr. Fabricio Gustavo Alves, para apresentação da aludida defesa, no prazo legal. - ADV: FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP)
4. Processo 10000273520248260580
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000027-35.2024.8.26.0580 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: U. de A. C. de T. M. - Apelado: D. M. - De acordo com a certidão de fls.448 o preparo recolhido a fls..427/428, relativo ao recurso interposto pela parte requerida é inferior ao montante devido. Promova o Apelante a complementação do valor do preparo recursal, nos termos da Lei n. 11.608/03 (com as alterações da Lei n. 17.785/23), devidamente atualizado, com apresentação do demonstrativo correspondente, tudo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (CPC, art. 1007, § 2º). Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Paulo Toledo - Advs: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior (OAB: 140375/SP) - Mikaelly Bianca de Oliveira (OAB: 449165/SP) - Fabricio Gustavo Alves (OAB: 301617/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 15002861020248260600
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500286-10.2024.8.26.0600; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Getulina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500286-10.2024.8.26.0600; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: R. M. da S. L.; Advogado: Pedro Henrique Delfino Moreira dos Santos (OAB: 422813/SP); Apelante: W. T.; Advogado: Fabricio Gustavo Alves (OAB: 301617/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10013056620238260205
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001305-66.2023.8.26.0205 - Guarda de Família - Guarda - N.F. - C.A.B. e outro - A certidão de honorários e o termo de guarda foram expedidos e encontram-se disponíveis para devida impressão pelo(a) interessado(a). - ADV: FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP), RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP)
7. Processo 00000311620258260205
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000031-16.2025.8.26.0205 (processo principal 1001008-25.2024.8.26.0205) - Cumprimento Provisório de Sentença - Empréstimo consignado - Cibele Aparecida dos Reis Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - A parte exequente deverá se manifestar, em 05 dias, tendo em vista o depósito judicial de fls. 34/36 e a limitação dos descontos demonstrados em fls. 37/55. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP)
8. Processo 10004210320248260205
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000421-03.2024.8.26.0205 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucimar Fernandes Cardoso Feyes - Danilo Fernandes Cardoso - - Sidnei Fernandes Cardoso - - Marcos Roberto Cardoso - "Intime-se a parte requerente quanto ao resultado negativo do ato, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias". - ADV: FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP), FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP), FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP), FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP)
9. Processo 15009327520238260205
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500932-75.2023.8.26.0205 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.J.B. - Ante a comunicação de destruição do armamento apreendido, após as anotações de praxe, ARQUIVEM-SE. - ADV: FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP), DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES (OAB 269861/SP)
10. Processo 00002130220258260205
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000213-02.2025.8.26.0205 (processo principal 0000269-21.2014.8.26.0205) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - L.C.L.L. - J.L.S.N. - Vistos. O princípio da singularidade, também denominado da unicidade do recurso, ou unirrecorribilidade consagra a premissa de que, para cada decisão a ser atacada, há um único recurso próprio e adequado previsto no ordenamento jurídico. (STJ - REsp 1112599/TO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/08/2012). Sobre os recursos adequados, o E. STJ tem o seguinte entendimento: Proferida a sentença, o juiz termina o seu ofício jurisdicional, não podendo revogá-la, ainda que supostamente ilegal, sob pena de grave violação da coisa julgada e, por consequência, de ensejar instabilidade nas situações jurídicas. (REsp 93.813/GO, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/1998, DJ 22/06/1998, p. 83) De acordo com o disposto no art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. São essas as únicas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, que não se prestam para sanar inconformismo da parte com o resultado desfavorável no julgamento para discutir matéria já decidida. (STJ AgRg no Ag em REsp nº 468.743 Min. Rel. Raul Araújo 4º Turma Julg. em 08/04/2014). Fixadas essas premissas, passo ao exame do recurso interposto, no qual a parte requerente alega que a decisão foi omissa quanto à deliberação de expedição de ofício ao empregador do executado para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, conforme pedido formulado na cláusula 2 do acordo entabulado pelas partes (fls. 107/108). O recurso comporta provimento, pois a decisão proferida realmente deixou de deliberar a respeito da expedição de ofício ao empregador do executado para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. Assim, considerando a evidente omissão, é inegável a necessidade de aperfeiçoamento do julgado. Ante o exposto dou provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão e passo a aclarar a decisão prolatada, que passará a contar com a seguinte redação no dispositivo: "Vistos. HOMOLOGO, por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo formalizado pelas partes (fls. 107/108), que contou com a anuência do órgão ministerial (fl. 113), e, considerando que satisfeita a obrigação (fl. 109), por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, III, alínea "b", c/c os arts. 924, II, 925 e 771, § único, todos do Código de Processo Civil/2015. Sem custas uma vez que as partes fazem jus aos benefícios da gratuidade processual. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ocorrendo assim o trânsito em julgado nesta data. Oficie-se ao empregador do executado, JBS S.A. endereço Rodovia Transbrasiliana, Km 179, Bairro Parque Industrial, Lins/SP, para que doravante efetue os descontos na folha de pagamento do requerido, acima qualificado, para fins de pagamento da pensão alimentícia em favor da sua prole na quantia de 1/3 do salário mínimo mediante depósito a ser efetivado no banco - ADV: DELSO JOSÉ RABELO (OAB 184632/SP), VANI THAÍS RODRIGUES MARIANO (OAB 510825/SP), FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP)