Camila Minutoli De Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00065733220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006573-32.2025.8.26.0114 (processo principal 4014459-34.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Revisão - N.H.A.S. - D.B.S. - Vistos. Concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. O exequente é filho do executado, que possui obrigação de lhe prestar alimentos no importe de 1/3 de seus rendimentos, em caso de emprego e meio salário mínimo em caso de desemprego. Contudo, noticia o credor que o executado deixou de efetuar integralmente os pagamentos devidos e encontra-se em débito que totaliza a quantia de R$ 1399,94 (referente aos meses de janeiro a março de 2025). O executado afirma que alega excesso de execução quanto as parcelas cobradas, impugna a gratuidade concedida aos autores e quanto ao mérito, alega que se encontra trabalhando com bicos e que efetua pagamentos no importe de R$ 300,00, não se caracterizando inadimplemento voluntário. Os credores apresentaram réplica apresentando novo calculo. O Ministério Público ofereceu parecer. É o relatório. Analiso a justificativa apresentada. Rejeito a impugnação à gratuidade, visto que a genitora não é parte nos autos, sendo apenas representante legal dos exequentes menores, que não possuem renda própria que lhes permita arcar com as custas processuais, de modo que são presumidamente hipossuficientes. Quanto ao mérito, não obstante os argumentos trazidos pelo executado, a justificativa apresentada não merece acolhimento. A alegação de onerosidade excessiva deve ser objeto de ação própria e não se presta a justificar o inadimplemento pretérito da obrigação. A questão relacionada ao binômio necessidade e possibilidade deve ser discutida em ação própria, com instrução probatória adequada. O título executivo é líquido e certo e informado o descumprimento, cabe o pedido de cumprimento de sentença sob o rito de prisão. O executado, por sua vez, deixou de trazer aos autos qualquer elemento que justifique o inadimplemento de sua obrigação, notadamente porque as dificuldades financeiras, por si só, não é causa para o inadimplemento. Assim, ausente a comprovação da impossibilidade absoluta para o pagamento devido, rejeito a justificativa apresentada. Quanto ao excesso de execução, observo que a planilha apresentada às fls 62 está equivocada. Os valores pagos devem ser abatidos do valor devido da parcela mensal respectiva para que somente o valor remanescente devido seja corrigido monetariamente somados aos juros moratórios legais. O cálculo tal como feito atualiza o valor integral da parcela não paga, gerando excesso, sendo que o abatimento realizado após toda a correção feita, sem que também sofra o mesmo reajuste, não resulta no real valor devido. Mesmo com a atualização do valor pago para fins de abatimento, este não condiz com a realidade do efetivo valor devido. Assim, por estar evidente o erro de cálculo, intime-se o exequente para que apresente cálculos de atualização do débito seguindo os ditames aqui delineados, e considerando o depósito judicial efetuado no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, defiro o levantamento dos valores incontroversos depositados as fls 40, em favor da exequente, observando o formulário de fls 61. Após, voltem-me para análise do pedido de prisão. Intimem-se. - ADV: CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO (OAB 301787/SP), MARIANA MARQUES RODRIGUES GATO (OAB 473929/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP)
3. Processo 10360569520228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036056-95.2022.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Simeia da Silva Correia - - Tatiane da Silva Correia - - Felipe da Silva Correia - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria Ltda. - Vistos. Dos autos constando as contrarrazões da parte apelada ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO (OAB 301787/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO (OAB 301787/SP), CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO (OAB 301787/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)
4. Processo 00065672520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006567-25.2025.8.26.0114 (processo principal 4014459-34.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Revisão - N.H.A.S. - D.B.S. - Concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 46/55: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO (OAB 301787/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), MARIANA MARQUES RODRIGUES GATO (OAB 473929/SP)
5. Processo 00770734920178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0077073-49.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1026127-27.2015.8.26.0100) (processo principal 1026127-27.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodrigo Tiago de Paiva Gregatto EPP. - Rede de Promoção À Saúde RPS - Vistos. Aguarde-se a vinda dos valores por noventa dias. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: DURVALINO PICOLO (OAB 75588/SP), LUIZ GUSTAVO ABIDO ZAGO (OAB 133059/SP), CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO (OAB 301787/SP)
6. Processo 00115323320165150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA PROCESSO: ATOrd 0011532-33.2016.5.15.0077 AUTOR: ERIK RODRIGUES E OUTROS (4) RÉU: FOURLOG ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (7) Destinatário: ERIK RODRIGUES Ficam  V.  Sa.  intimada do expediente ID 0180dee: leilão designado em outro processo. Intimado(s) / Citado(s) - ERIK RODRIGUES
7. Processo 00115323320165150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA PROCESSO: ATOrd 0011532-33.2016.5.15.0077 AUTOR: ERIK RODRIGUES E OUTROS (4) RÉU: FOURLOG ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (7) Destinatário: ROGERIO DOS SANTOS ANDRADE Ficam  V.  Sa.  intimada do expediente ID 0180dee: leilão designado em outro processo. Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DOS SANTOS ANDRADE
8. Processo 00115323320165150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA PROCESSO: ATOrd 0011532-33.2016.5.15.0077 AUTOR: ERIK RODRIGUES E OUTROS (4) RÉU: FOURLOG ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (7) Destinatário: WEVERSON RICARDO CORDEIRO OLIVEIRA Ficam  V.  Sa.  intimada do expediente ID 0180dee: leilão designado em outro processo. Intimado(s) / Citado(s) - WEVERSON RICARDO CORDEIRO OLIVEIRA