Adilene Santana Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 00040029620178260299
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004002-96.2017.8.26.0299 (processo principal 0005153-39.2013.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdecir Freires Figueiredo - Agência Wagner Multimarcas - Vistos. Fls. 93-95 - Indefiro, devendo o pleito ser formulado em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC. Aguarde-se manifestação da parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, aguarde-se em arquivo eventual provocação. Intime-se. - ADV: ADILENE SANTANA FIGUEIREDO (OAB 301813/SP), ETZA RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 281793/SP), MARCIO RIBEIRO SOARES (OAB 278109/SP), DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 172541/SP)
3. Processo 10008141320208260125
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000814-13.2020.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sc1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Adilene Santana Figueiredo - Vistos. Compulsando os autos verifico que não há valores bloqueados a serem levantados nestes autos. O veículo mencionado nos autos em fls. 270, foi desbloqueado em fls. 304. O único valor bloqueado nos autos foi em fls. 144, o qual já foi expedido MLE em fls.576 em nome do autor. Assim, cumpra-se o item 02 da decisão fls.593. Intime-se. - ADV: TALES MENDES ANTUNES (OAB 158093/MG), TIAGO MENDES ANTUNES (OAB 138830/MG), ADILENE SANTANA FIGUEIREDO (OAB 301813/SP), DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 172541/SP)
4. Processo 10090507420228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009050-74.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Lucia Santos e Santos - São Lucas Imóveis Ltda e outros - A inicial deve ser indeferida. A adjudicação compulsória é modalidade derivada de aquisição da propriedade, que pressupõe, necessariamente, a existência de cadeia dominial regular. Tal requisito decorre da necessidade de respeito ao princípio da continuidade registral. No caso dos autos, pretende-se a transferência direta do imóvel do proprietário registral para a autora, indicando no polo passivo os cedentes intermediários do lote. Todavia, não há prova da venda do lote pelo proprietário e há indícios de sucessivas transmissões de posse para além das narradas pela autora (fls. 50). Esse fracionamento rompe a continuidade do registro imobiliário, inviabilizando a pretensão deduzida. Além disso, os próprios contratos acostados aos autos indicam que a autora adquiriu, inicialmente, apenas metade ideal do lote, em copropriedade com a falecida Maria Jesus dos Santos (fls. 9/10). A área de 125 m² não possui matrícula própria nem foi objeto de desdobro ou retificação formal junto ao cartório competente. Assim, a autora carece de título apto à individualização do imóvel, outro requisito essencial à adjudicação compulsória. Sobre isso, inclusive se manifestou o Oficvial registrador que, de antemão, já informou a impossibilidade de registro da sentença em caso de procedência (fls. 73/74). Nesse contexto, a pretensão da autora não pode ser acolhida por meio da presente via eleita, uma vez que o instrumento processual manejado não se mostra adequado à obtenção do resultado prático pretendido. Assim, ausente o interesse processual por inadequação da via eleita, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse processual por inadequação da via eleita. Arcará a autora com as custas e despesas processuais, nos termos do princípio da causalidade, observada a concessão da gratuidade da justiça. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP), ADILENE SANTANA FIGUEIREDO (OAB 301813/SP), DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 172541/SP)
5. Processo 10003682220208260315
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000368-22.2020.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Adilene Santana Figueiredo - DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR A POSTAGEM DO OFÍCIO PARA BRADESCO SEGUROS, BEM COMO, PROMOVER O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA CONSTRIÇÃO EFETUADA. - ADV: ADILENE SANTANA FIGUEIREDO (OAB 301813/SP), RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 172541/SP)
6. Processo 10232000920238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023200-09.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Divino Pereira de Almeida - Toyota Alphaville – Razão Social Original Tokyo Comercio de Veiculos S A - Manifestem-se as partes sobre o LAUDO PERICIAL juntado aos autos, no prazo legal. - ADV: DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 172541/SP), PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS (OAB 455940/SP), ADILENE SANTANA FIGUEIREDO (OAB 301813/SP)
7. Processo 21478254020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147825-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Carla Pereira Matos e outros - Agravante: Cleonice Maria de Jesus Matos (Espólio) (Espólio) - Agravado: Roberto Nunes da Silva e outro - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL POSSESSÓRIA - PREJUDICIALIDADE EXTERNA AÇÃO POSSESSÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO INOCORRÊNCIA INAPLICABILIDADE DO ART. 373, V, “A”, DO CPC AÇÕES COM NATUREZAS DIVERSAS PRECEDENTES DO STJ SUSPENSÃO NÃO CABIMENTO MATÉRIA QUE FOI SUSCITADA ANTERIORMENTE PELOS PRÓPRIOS AGRAVANTES EM RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO POR ESTA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO: APEL. 1001976-37.2024.8.26.0405 DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Divino Pereira de Almeida (OAB: 172541/SP) - Adilene Santana Figueiredo (OAB: 301813/SP) - Joao Batista de Moraes (OAB: 58542/SP) - 3º Andar
8. Processo 10437841120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043784-11.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Paulo Germano Pereira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO ACIDENTE IN ITINERE INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELA PERÍCIA INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA INDEVIDA RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Divino Pereira de Almeida (OAB: 172541/SP) - Adilene Santana Figueiredo (OAB: 301813/SP) - Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - 1º andar