Jose Cirilo Cordeiro Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10082365620248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008236-56.2024.8.26.0268/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapecerica da Serra - Embargante: Sônia Maria Lauriano de Sousa - Embargado: Autarquia Municipal - Saúde - Is - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ (I) CONTRADIÇÃO QUE JUSTIFIQUE A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS PARA FINS DE (II) PREQUESTIONAMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, MAS SIM MERO INCONFORMISMO. 4. NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE EM QUE SE PRETENDE A REFORMA DO JULGADO. 5. NÃO SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO, COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO, PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IV. DISPOSITIVO. 6. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP) - Jose Cirilo Cordeiro Silva (OAB: 301863/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00008878220258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000887-82.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1000810-95.2021.8.26.0268) (processo principal 1000810-95.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jose Cirilo Cordeiro Silva - Cobrasin Brasileira de Sinalizacao e Construcao Ltda - Fls. 42/50: Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: JOSE CIRILO CORDEIRO SILVA (OAB 301863/SP), MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
4. Processo 00012082020258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001208-20.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1007704-19.2023.8.26.0268) (processo principal 1007704-19.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SAÚDE-IS - Instituto Apóstolico Missão Adventista - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: ELIOENAY DE FIGUEIREDO MATOS (OAB 325376/SP), JOSE CIRILO CORDEIRO SILVA (OAB 301863/SP)
5. Processo 10038173220208260268
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003817-32.2020.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Itapecerica da Serra - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Emerson Leandro Fernandes Neves - Apdo/Apte: Autarquia Municipal de Itapecerica da Serra - Saúde-is - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 634-43), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Genivaldo de Oliveira Silva (OAB: 201223/SP) - Jose Cirilo Cordeiro Silva (OAB: 301863/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10028337220258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002833-72.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elizabeth Nunes de Oliveira - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SAÚDE-IS - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica às alegações apresentadas na contestação (arts. 337 e 351, do Código de Processo Civil). - ADV: JOSE CIRILO CORDEIRO SILVA (OAB 301863/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP)
7. Processo 00028819620118260152
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002881-96.2011.8.26.0152 (152.01.2011.002881) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Ztf Empreendimentos e Participações Ltda - Carlos Jose dos Santos - - Carlos José dos Santos - Vistos. Defiro, com fundamento nos artigos 835, IX e 789, ambos do CPC, somente o pedido de penhora dos lucros mensais recebidos pelo executado Carlos José dos Santos com relação às quotas a ela pertencentes nas empresas ANIL GREEN ENERGY, no limite de 30% do valor das retiradas mensais, até a integralização do débito destes autos (R$ 18.433,89 - atualizado até 11/04/2025). Desnecessária nomeação de depositário, vez que o caso não é de penhora de faturamento de empresa, mas sim de lucros referentes à quota da sociedade. Expeça-se carta precatória eletrônica para penhora e intimação da empresa a efetuar o depósito do valor constrito mensalmente em juízo, para integral cumprimento no endereço informado a fls. 301, devendo a exequente providenciar o recolhimento das custas para expedição e distribuição de carta precatória eletrônica, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. - ADV: JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 106707/SP), JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 106707/SP), DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP), JOSE CIRILO CORDEIRO SILVA (OAB 301863/SP), JOSE CIRILO CORDEIRO SILVA (OAB 301863/SP)
8. Processo 10023049220218260268
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002304-92.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Filipe Alves Feitosa - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SAÚDE-IS e outro - Vistos. 1 - Expeça-se mandado de levantamento relativo à 70% dos honorários em favor da i. Perita. 2 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 15 dias. 3 - Prestados os esclarecimentos, expeça-se MLE relativo aos 30% dos honorários remanescentes. Caso não haja insurgência das partes quando ao laudo, fica desde já autorizado o levantamento integral. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB 381593/SP), JOSE CIRILO CORDEIRO SILVA (OAB 301863/SP)