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Natiele Cristina Vicente Santos Pereira

Natiele Cristina Vicente Santos Pereira

Número da OAB: OAB/SP 301889

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP
Nome: NATIELE CRISTINA VICENTE SANTOS PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057089-57.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Laboratórios Baldacci Ltda - Vivante Gestão e Administração Judicial - Vistos. Fls. 6978/6982: última decisão. 1) Fls. 6983/6984 (Certidão informando o envio da decisão de fls. 6978/6982 à 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, conforme determinado): Ciente. 2) Fls. 6989/7018 e 7028/7057 (Petições de Warlly de Souza e Silva requerendo habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 394.597,95, informando que os valores foram devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora até 10/07/2020): Conforme informado pela AJ às fls. 7068/7069, o credor já se encontra devidamente habilitado no quadro geral de credores. Assim, aguarde-se o prazo para pagamento, nos termos previstos no Plano homologado. 3) Fls. 7019/7023 (Petição de Carlos Edson Bompet Dobbs informando que os honorários de sucumbência já se encontram inseridos na certidão de crédito, apresentando o documento): Conforme determinado na decisão de fls. 6978/6982, o credor deveria apresentar a certidão de habilitação de crédito diretamente à Administradora Judicial, através do e-mail rjbaldacci@vivanteaj.com.br. Contudo, ressalto que os honorários de sucumbência ora pleiteados possuem caráter extraconcursal, considerando que a Reclamação Trabalhista é datada de 2022, isto é, após a recuperação judicial de Laboratórios Baldacci (03/07/2020). Desse modo, considerando que o fato gerador dos honorários de sucumbência é o momento de sua fixação, e tendo sido a sentença posterior à RJ, caberá ao credor a cobrança do valor independentemente deste procedimento, visto que o crédito não se submete à recuperação judicial (AgInt no AREsp n. 1.857.913/SP , relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 30/6/2022; REsp 1.841.960/SP, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2020, DJe 13/04/2020). 4) Fls. 7024/7027 (Petição da Recuperanda informando que apresentou à Administradora Judicial o relatório de notas fiscais referentes ao mês de fevereiro de 2024): Ciência à AJ. 5) Fls. 7058/7061 (Juntada de resposta de ofício pela UPJ II - 26º ao 30º Ofício Cível, na qual informa e comprova a remoção de restrição de veículo, conforme determinado por este Juízo); Fls. 7062 (Ato ordinatório dando ciência ao Administrador Judicial da resposta de ofício de fls. 7058/7061); Fls. 7066 (Petição da Administradora Judicial informando ciência quanto ao levantamento da constrição do veículo de titularidade da Recuperanda, então decretada nos autos nº 0057485-85.2019.8.26.0100, consoante solicitado por este Juízo às fls. 6978/6982. No mais, opina pela intimação da Recuperanda para que tome ciência da liberação do veículo): Ciência à Recuperanda. 6) Fls. 7068/7069 (Petição da Administradora Judicial esclarecendo que Warlly de Souza e Silva já foi devidamente habilitado no Quadro Geral de Credores de forma administrativa, vez que também realizou a solicitação via e-mail, pelo que os pedidos de habilitação de crédito lançados nestes autos perderam o objeto. Ademais, informa que o prazo de 90 dias concedido na decisão de fls. 6978/6982 já decorreu, tendo este Juízo especificado que não seriam aceitos novos pedidos de prorrogação da recuperação judicial. Ainda, registra que a Recuperanda, ao requerer a dilação da recuperação judicial por mais 90 dias, comprometeu-se a comprovar nos autos o status das negociações ao final do prazo, contudo, não o fez. Diante disso, e tendo em vista que a Vivante já apresentou o Relatório Final Circunstanciado (fls. 6914/6939), consoante determinado na decisão de fls. 6817/6820, entendeu pela possibilidade de encerramento da presente recuperação judicial); Fls. 7081/7097 (Petição da Fazenda do Estado de São Paulo apontando que a exigência do art. 57 da Lei n. 11.101/2005 não é desproporcional e nem inviabiliza o instituto da recuperação judicial, pois não impõe à recuperanda quitar o passivo fiscal, mas tão somente regularizá-lo. Explicou que, no processo de "migração" entre acordos de transação, a recuperanda terminou por não abranger todos as CDAs no novo acordo, de modo que, atualmente, há débitos da recuperanda sem exigibilidade suspensa, incluindo CDAs com referência anterior ao pedido de recuperação judicial. Com isso, destaca que o descumprimento/rompimento dos parcelamentos, sem substituí-los por novo acordo, pode implicar a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos do art. 73, V, da Lei n. 11.101/2005. Assim, requer seja a recuperanda intimada a regularizar os débitos tributários desta no âmbito do ente federativo e a apresentação de nova certidão de regularidade fiscal no prazo de 60 dias): Intime-se a Recuperanda para manifestação, no prazo de 5 dias. 7) Fls. 7070/7079 (Petição de Renata Tibúrcio Braga requerendo habilitação de créditos trabalhistas devidos à Requerente e seu patrono): Tratando-se de crédito trabalhista, a credora deveria apresentar a certidão de habilitação de crédito diretamente à Administradora Judicial, através do e-mail rjbaldacci@vivanteaj.com.br. Contudo, ressalto, de antemão, que os valores pleiteados se encontram atualizados até 31/10/2024, data posterior ao pedido de RJ (ocorrido em 03/07/2020), conforme se verifica das certidões de habilitação de crédito de fls. 7073/7075 e 7076/7078. Assim, deve a credora apresentar os valores devidamente atualizados, nos termos do art. 9º da Lei 11.101/2005, para que seja possível a respectiva habilitação. Com os novos documentos, deverá apresentar diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ora indicado. 8) Fls. 7099/7104 (Ofício recebido da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo informando a transferência do valor de R$ 20.518,92 para os autos da recuperação judicial, oriundo da Reclamação Trabalhista 1000293-18.2021.5.02.0007): À Recuperanda para ciência do valor depositado nestes autos. Int. - ADV: NUBIA LOPES BUFARAH (OAB 336913/SP), FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO (OAB 342190/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 457398/SP), RUBENS BASSI NETO (OAB 338489/SP), JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO (OAB 343531/SP), MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), BRUNA LUZIA CINTRA (OAB 332556/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RENATO MONTEIRO SANTIAGO (OAB 327763/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR (OAB 356466/SP), GUILHERME STUCHI CENTURION (OAB 345459/SP), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB 352090/SP), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB 352090/SP), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB 352090/SP), ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP), ANA PAULA MONTEIRO SANTIAGO (OAB 346614/SP), CAMILA 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072469-28.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Voestalpine Vae Brasil Produtos Ferroviários Ltda. - - Braille Locação de Maquinas e Equipamentos e Transportes Ltda – Me - - Monique Thomaz Mendes-ME e outros - Fls. 23862: última decisão. Fls. 23871-23886: defiro; expeça-se MLE. Arquivem-se definitivamente. Int. - ADV: MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB 534386/SP), PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB 534386/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), RAQUEL DORTAS SILVA (OAB 32069/BA), FELIPE JOSÉ MENDES DA SILVA (OAB 357598/SP), JORGE ANDRÉ DA SILVA (OAB 86221/RS), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA (OAB 126005/MG), FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP), FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP), JORGE ANDRÉ DA SILVA (OAB 86221/RS), SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ (OAB 458450/SP), GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB 110641/MG), JOSE MORENO SANCHES JUNIOR (OAB 4759/MT), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), LAYLA HISSA CHAIN (OAB 88044/MG), LAYLA HISSA CHAIN (OAB 88044/MG), LAYLA HISSA CHAIN (OAB 88044/MG), MATHEUS RICCÓ XAVIER (OAB 352270/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 352353/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), EDUARDO BARBOSA LEÃO FILHO (OAB 357170/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), HEBE BONAZZOLA RIBEIRO (OAB 14563/RS), HEBE BONAZZOLA RIBEIRO (OAB 14563/RS), RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (OAB 125372/RJ), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), ABILIO MACHADO NETO (OAB 44068MG/), LEONEL MARTINS BISPO (OAB 97449/MG), LAYLA HISSA CHAIN (OAB 88044/MG), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), MATHEUS SALOMÃO DOS SANTOS (OAB 42972/BA), MATHEUS SALOMÃO DOS SANTOS (OAB 42972/BA), JOSÉ CAETANO DE MENEZES NETO (OAB 19470/BA), JOSÉ GIL CAJADO DE MENEZES (OAB 5571/BA), MARTA SALETE SCOLARI PILLON CIPRIANI (OAB 15853/SC), SÉRGIO DUTRA RIBAS (OAB 13903/BA), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 5386/RO), JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 5386/RO), JOSE MORENO SANCHES JUNIOR (OAB 4759/MT), SÍLVIA MOREIRA HORTA (OAB 370627/SP), TIAGO TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 368028/SP), LUCIANO SANDRI (OAB 42335/RS), MORGHANA BORGES BARBOZA (OAB 34981/GO), MORGHANA BORGES BARBOZA (OAB 34981/GO), SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA (OAB 11508/BA), JOSELMA ANSELMO BEZERRA (OAB 370762/SP), DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB 89304/RJ), FELIPE DE SOUZA ANÃNÃ (OAB 81206/RS), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 501962/SP), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 501962/SP), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 501962/SP), DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), GUSTAVO STORTI PIZZOTTI (OAB 135085/MG), SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI (OAB 328312/SP), KATIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 316491/SP), MARCELO LEONARDO (OAB 317007/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), ELAINE MEDINA RAMOS (OAB 326645/SP), ELAINE MEDINA RAMOS (OAB 326645/SP), ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA (OAB 314942/SP), HELENA CHRISTIANE TRENTINI (OAB 329348/SP), HELENA CHRISTIANE TRENTINI (OAB 329348/SP), HELENA CHRISTIANE TRENTINI (OAB 329348/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), ROGÉRIO A. 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238160/SP), AUDREY PRISCILLA SIRIACO SANTANA (OAB 238421/SP), RODRIGO DE MORAES MILIONI (OAB 239395/SP), RODRIGO DE MORAES MILIONI (OAB 239395/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000211-61.2024.8.26.0045 (processo principal 1004035-79.2022.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Yago Lourenço Alves - Jonas Alves da Conceicao - Vistas dos autos ao(à) executado(a) para: impugnar, em 15 (quinze), a penhora sobre o valor parcial do débito (R$ 12076,69), efetuado através do sistema SISBAJUD, cujo extrato segue juntado aos autos do processo eletrônico. - ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS), NATIELE CRISTINA VICENTE SANTOS PEREIRA (OAB 301889/SP), PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE (OAB 350533/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001329-02.2017.8.26.0045 (apensado ao processo 1001784-25.2021.8.26.0045) - Recuperação Judicial - Administração judicial - Fey Indústria e Comércio Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad - Tiago Luiz Silva de Marco Angelo - - Prefeitura Municipal de Arujá - - Caixa Economica Federal - - ITAU UNIBANCO SA - - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - - Valdir Piazentin - - VISTA AZUL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. e outros - BANCO DO BRASIL SA - Antonio Oliveira Souza - - Marcelo Cunha da Silva e outros - Folhas 6924/6963. Manifestem-se, em 5 (cinco) dias, os interessados, especialmente o Senhor Administrador Judicial, sobre a petição e documentos juntados pela recuperanda em folhas 6924/6963. - ADV: DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA (OAB 339850/SP), DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA (OAB 339850/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), NATIELE CRISTINA VICENTE SANTOS PEREIRA (OAB 301889/SP), EDUARDO NUNES DE ARAUJO (OAB 349105/SP), EDUARDO NUNES DE ARAUJO (OAB 349105/SP), EDUARDO NUNES DE ARAUJO (OAB 349105/SP), EDUARDO NUNES DE ARAUJO (OAB 349105/SP), EDUARDO NUNES DE ARAUJO (OAB 349105/SP), EDUARDO NUNES DE ARAUJO (OAB 349105/SP), RICARDO CEZAR BISELLI JUNIOR (OAB 349453/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EDUARDO ALVES TRINDADE (OAB 217155/SP), KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO (OAB 140436/SP), MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA (OAB 140501/SP), PAULO LEBRE (OAB 162329/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), EDUARDO ALVES TRINDADE (OAB 217155/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0046236-98.2023.8.26.0100 (processo principal 1093035-32.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Ibirana - Andreliza Freitas Pereira - Vistos. Providencie a z. Serventia a liberação nos autos do resultado da pesquisa SISBAJUD realizada, com a devida indicação do valor efetivamente bloqueado, se houver. Após, a fim de sanar eventual alegação de nulidade, dê-se ciência ao executado para que apresente impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, vista à exequente para que requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Int. - ADV: GUILHERME DARAHEM TEDESCO (OAB 170596/SP), ANA PAULA GONÇALVES (OAB 182113/SP), NATIELE CRISTINA VICENTE SANTOS PEREIRA (OAB 301889/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010388-62.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Obrigações - Simone Aparecida da Silva - Laboratorios Baldacci Sa - Vivante Gestão e Administração Judicial - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito de Simone Aparecida da Silva em face de Laboratorios Baldacci Sa. Conforme manifestação da Administradora Judicial, o presente incidente foi analisado administrativamente e o crédito postulado já está incluído na relação de credores. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, visto a ausência de interesse processual. Tendo em vista ausência de litiogisidade entre as partes, não há razões para condenar a requerente ao pagamento de honorários de sucumbência. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO PEDRO FERRAZ TÔRRES NOBRE (OAB 508165/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), JANDERSON ALVES DOS SANTOS (OAB 237097/SP), NATIELE CRISTINA VICENTE SANTOS PEREIRA (OAB 301889/SP), LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR (OAB 356466/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2203482-69.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Arujá - Autor: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Réu: Vera Lucia dos Santos e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Indeferiram. V. U. - AÇÃO RESCISÓRIA REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRETENSÕES FUNDADAS EM APURAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS CUMULAÇÃO DE PLEITOS DE NULIDADE E NOVO JULGAMENTO MANIFESTA INADMISSIBILIDADE FALTA DE PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO RECURSO IMPERFEIÇÃO DO ATO JURÍDICO PROVOCAÇÃO DO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA AO ESTADO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA REPRESENTADA PELA DISTRIBUIÇÃO CONTUMÁCIA OFENSA AO PRINCÍPIO DA REGULARIDADE FORMAL NEGATIVA DE SEGUIMENTO FRUSTRAÇÃO DO PROCESSAMENTO PREJUDICADA ANÁLISE DE MÉRITO JULGAMENTO DE EXTINÇÃO AUSÊNCIA DE EXAME DO MÉRITO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL CONDENAÇÃO DO AUTOR PARA SUPORTAR CUSTAS JUDICIAIS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE JÁ FORAM ANTECIPADAS PRETERIÇÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FALTA DE COMPARECIMENTO DO RÉU À RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PROCESSUAL CARÊNCIA DE ATUAÇÃO DE PROCURADOR ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Elaine Benedita Venancio Queiroz (OAB: 254884/SP) - Natiele Cristina Vicente Santos Pereira (OAB: 301889/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001389-21.2019.8.26.0045 (processo principal 1002144-33.2016.8.26.0045) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.E. - V.C.L. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação do perito. - ADV: TANIA VIEIRA DANTAS (OAB 141380/SP), ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 232740/SP), NATIELE CRISTINA VICENTE SANTOS PEREIRA (OAB 301889/SP), LUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 223115/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000874-33.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1002490-02.2020.8.26.0220) (processo principal 1002490-02.2020.8.26.0220) - Habilitação de Crédito - Autofalência - Dario Tadeu Tulio - - Elisangela Ruback Courbassier - Rodoviário e Turismo São José Ltda - R4C Empresarial, na pessoa do sócio diretor Mauricio Dellova de Campos - Vistos. Intime-se o administrador judicial para devida manifestação, no prazo legal. Após, abre-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), FABIANA MARIA CORDEIRO DA SILVA (OAB 229800/SP), ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)