Olavo Sachetim Barboza

Processos do Advogado

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2. Processo 21932456820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193245-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Urânia - Agravante: Walter Moreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Varsi Scapin - Interessado: Carlos Roberto Cardozo da Silva - Interessado: Manoel Neo de Carvalho Junior - Interessado: Aparecido Lelis da Cunha - Interessado: Benedito Luzini Gasques - Interessado: Empresa Construtora e Saneamento Ferroagua Me - Interessado: Município de Aspásia - (...). Assim, atribuo efeito suspensivo ao agravo de instrumento para impedir o levantamento do valor bloqueado por qualquer das partes. Intime-se o agravado para responder ao recurso, facultando-lhe a juntada das peças que entender necessárias. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Paulo Cesar Rodrigues (OAB: 181848/SP) - Joao Alberto Robles (OAB: 81684/SP) - Geraldo Aparecido do Livramento (OAB: 68724/SP) - Guilherme Soncini da Costa (OAB: 106326/SP) - Jansen Gatti (OAB: 212266/SP) - Olavo Sachetim Barboza (OAB: 301970/SP) - Tiago Pereira Pimentel Fernandes (OAB: 243774/SP) - Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB: 242953/SP) - Fabio Andrei Pacheco (OAB: 147716/SP) - José Antonio Fuzetto Junior (OAB: 171125/SP) - Dênis Teixeira Chagas (OAB: 257738/SP) - Regiane Silvina Fazzio Gonzalez Thiago (OAB: 220431/SP) - Wania Campoli Alves (OAB: 191316/SP) - 1º andar
3. Processo 10001856220198260646
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000185-62.2019.8.26.0646 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - Varsi Scapin - - Carlos Roberto Cardozo da Silva - - Valter Moreira - - Manoel Neo de Carvalho Junior - - Aparecido Lelis da Cunha - - Benedito Luzini Gasques - - Empresa Construtora e Saneamento Ferroagua Me - Cls. . . Vistos. Fls. 784/797: Tendo em vista não haver notícia de concessão de efeitos suspensivo ao agravo interposto pelo executado Walter Moreira, mantenho a decisão agravada por seus próprios termos. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Prazo: 90 dias. Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 842/843. Intime-se. - ADV: RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP), JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP), JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP), GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO (OAB 68724/SP), REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ (OAB 220431/SP), JOSÉ ANTONIO FUZETTO JUNIOR (OAB 171125/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), JANSEN GATTI (OAB 212266/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 181848/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 181848/SP), WANIA CAMPOLI ALVES (OAB 191316/SP)
4. Processo 21932456820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193245-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro de Urânia; Vara Única; Cumprimento de sentença; 1000185-62.2019.8.26.0646; Dano ao Erário; Agravante: Walter Moreira; Advogado: Paulo Cesar Rodrigues (OAB: 181848/SP); Advogado: Joao Alberto Robles (OAB: 81684/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Varsi Scapin; Advogado: Geraldo Aparecido do Livramento (OAB: 68724/SP); Interessado: Carlos Roberto Cardozo da Silva; Advogado: Guilherme Soncini da Costa (OAB: 106326/SP); Advogado: Jansen Gatti (OAB: 212266/SP); Advogado: Olavo Sachetim Barboza (OAB: 301970/SP); Interessado: Manoel Neo de Carvalho Junior; Advogado: Joao Alberto Robles (OAB: 81684/SP); Advogado: Tiago Pereira Pimentel Fernandes (OAB: 243774/SP); Advogado: Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB: 242953/SP); Interessado: Aparecido Lelis da Cunha; Advogado: Fabio Andrei Pacheco (OAB: 147716/SP); Advogado: José Antonio Fuzetto Junior (OAB: 171125/SP); Interessado: Benedito Luzini Gasques; Advogado: Dênis Teixeira Chagas (OAB: 257738/SP); Interessado: Empresa Construtora e Saneamento Ferroagua Me; Advogado: Paulo Cesar Rodrigues (OAB: 181848/SP); Advogado: Joao Alberto Robles (OAB: 81684/SP); Interessado: Município de Aspásia; Advogada: Regiane Silvina Fazzio Gonzalez Thiago (OAB: 220431/SP); Advogada: Wania Campoli Alves (OAB: 191316/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21932456820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193245-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Urânia; Vara: Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000185-62.2019.8.26.0646; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Walter Moreira; Advogado: Paulo Cesar Rodrigues (OAB: 181848/SP); Advogado: Joao Alberto Robles (OAB: 81684/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Varsi Scapin; Advogado: Geraldo Aparecido do Livramento (OAB: 68724/SP); Interessado: Carlos Roberto Cardozo da Silva; Advogado: Guilherme Soncini da Costa (OAB: 106326/SP); Advogado: Jansen Gatti (OAB: 212266/SP); Advogado: Olavo Sachetim Barboza (OAB: 301970/SP); Interessado: Manoel Neo de Carvalho Junior; Advogado: Joao Alberto Robles (OAB: 81684/SP); Advogado: Tiago Pereira Pimentel Fernandes (OAB: 243774/SP); Advogado: Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB: 242953/SP); Interessado: Aparecido Lelis da Cunha; Advogado: Fabio Andrei Pacheco (OAB: 147716/SP); Advogado: José Antonio Fuzetto Junior (OAB: 171125/SP); Interessado: Benedito Luzini Gasques; Advogado: Dênis Teixeira Chagas (OAB: 257738/SP); Interessado: Empresa Construtora e Saneamento Ferroagua Me; Advogado: Paulo Cesar Rodrigues (OAB: 181848/SP); Advogado: Joao Alberto Robles (OAB: 81684/SP); Interessado: Município de Aspásia; Advogada: Regiane Silvina Fazzio Gonzalez Thiago (OAB: 220431/SP); Advogada: Wania Campoli Alves (OAB: 191316/SP)
6. Processo 10001856220198260646
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000185-62.2019.8.26.0646 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - Varsi Scapin - - Carlos Roberto Cardozo da Silva - - Valter Moreira - - Manoel Neo de Carvalho Junior - - Aparecido Lelis da Cunha - - Benedito Luzini Gasques - - Empresa Construtora e Saneamento Ferroagua Me - A decisão de pgs. 774/777 determinou que fosse mantida a constrição de 20% dos valores bloqueados de cada executado, liberando-se o restante. Entretanto, no sistema SISBAJUD não é possível especificar o valor a ser desbloqueado ou transferido para os autos, conforme se verifica as opções abaixo: Dessa forma, considerando a impossibilidade de desbloquear 80% e transferir 20% de todos os valores bloqueados, EFETUEI A TRANSFERÊNCIA MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA VINCULADA AOS AUTOS, com relação a praticamente todos os valores, considerando que EFETUEI o DESBLOQUEIO de R$ 0,02 (pg. 828) e de R$ 057,00 (pg. 839) com relação ao requerido Carlos Roberto Cardozo da Silva, por serem valores irrisórios para a transferência. Ficam as defesas dos requeridos Walter Moreira, Carlos Roberto Cardozo da Silva e Aparecido Lelis da Cunha intimadas para a apresentação de formulários de MLEs devidamente preenchidos, para o levantamento dos 80% já deferidos. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/SP), JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP), JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP), JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP), GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO (OAB 68724/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 181848/SP), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), JOSÉ ANTONIO FUZETTO JUNIOR (OAB 171125/SP), REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ (OAB 220431/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 181848/SP), WANIA CAMPOLI ALVES (OAB 191316/SP), JANSEN GATTI (OAB 212266/SP)
7. Processo 00017932020048260297
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001793-20.2004.8.26.0297 (297.01.2004.001793) - Procedimento Comum Cível - Anulação - Carlos Alberto de Carvalho e outros - Ana Claudia Souza Presutto - - Deille de Lima Rossafa - - Joao Antonio Rodrigues Martins - - Eliane dos Santos Saad - - Livia Maria Paz Landin - - Gustavo Andrei Fonseca de Souza - - Debora Guimaraes Chamas - - Claudia Luiza Donato - - Eduardo Luiz Lançoni Junior - - Marcia Borghi Gandur - - Sueli da Silva - - Eliane Conejo - - Gilda Maria Donda Grigolin - - Milene Tarlão Navas - - Amelia Mitiko Tsuchia Santos - - Patricia Albarelo Ribeiro - - Eliane Tavares Metzger - - Fabio Alves de Siqueira - - Rosana Carmem de Oliveira - - Ana Carolina Lima Amador - - Juliano Fávero de Oliveira - - Valeria Cristina Basso da Assunção - - Ellis Angela Guedes de Moura - - Priscile Pietrobom Nardi - - Susy Kelli Gonçalves de Barros - - Sebastiana Sabina dos Santos Paulon - - Ana Alice Freitas de Castilho - - Silvia Andreu Avelhaneda Pigari - - Maria Cristina Adame Aidar - - Flavia Cassia Lopes Amaral - - Carlos Humberto de Oliveira - - Antonio Augusto de Arruda Silveira - - Carlos Antonio Prata Filho - - Emerson Algério de Toledo - - Brunno Henrique Rubinho Toniolli - - Viviane Cláudia Kudo - - Fernanda Moreno Castro e outros - Vistos. Considerando o julgamento Definitivo da presente ação, o cumprimento das obrigações determinadas na decisão de fls. 4730/4735 pelo sr. Prefeito Municipal de Jales bem como a manifestação do Ministério Público de fls. 4819, DECLARO cumprida integralmente a sentença condenatória prolatada no presente processo (fls. 4809). Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), ELSIE TAVARES METZGER (OAB 21116/SP), ANDRÉA CRISTINA DE ANDRADE CHAMMAS (OAB 164652/SP), ANDRÉA CRISTINA DE ANDRADE CHAMMAS (OAB 164652/SP), ANDRÉA CRISTINA DE ANDRADE CHAMMAS (OAB 164652/SP), JOSUEL APARECIDO BEZERRA DA SILVA (OAB 165649/SP), DARIO GUIMARÃES CHAMMAS (OAB 167070/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), ANA KARENINA SAURA RODRIGUES (OAB 219483/SP), ANDREIA CRISTINA MENDES DIAS OLIVEIRA (OAB 220611/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), AUGUSTO LOPES (OAB 223057/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA (OAB 152464/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), MICHELE STEIN DELLA TORRE (OAB 245875/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), CARLOS ANTONIO PRATA (OAB 58197/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), OLAVO SACHETIM BARBOZA (OAB 301970/SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP), CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (OAB 270141/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO (OAB 93487/SP), JOCILA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 92512/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD (OAB 108543/SP), GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP), LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD (OAB 108543/SP), LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD (OAB 108543/SP), LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD (OAB 108543/SP), LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD (OAB 108543/SP)
8. Processo 23896458920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2389645-89.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Município de Jales - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ANULATÓRIO DE CONCURSO PÚBLICO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS 180 DIAS, PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO DE RIGOR O DESPROVIMENTO AGRAVANTE É SABEDOR, DE HÁ MUITO, SOBRE A NECESSIDADE DE DEMISSÃO DE TODOS OS CONTRATADOS ATINGIDOS - TÍTULO JUDICIAL QUE REMONTA AO ANO DE 2015 - TEMPO MAIS DO QUE PLAUSÍVEL PARA QUE SE CUMPRISSE A ORDEM JUDICIAL INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA QUE PUDESSE LEVAR À EXTENSÃO DE TEMPO REQUERIDA R. DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Luiz do Socorro Lima (OAB: 106775/SP) - Benedito Dias da Silva Filho (OAB: 238948/SP) - Karina Jorge de Oliveira Sposo (OAB: 186071/SP) - Andre Domingues Sanches Pereira (OAB: 224665/SP) - Jacob Modolo Zanoni Junior (OAB: 197755/SP) - Yasmin Simoni Tamassi Patricio (OAB: 302404/SP) - Carlos Alberto Expedito de Britto Neto (OAB: 93487/SP) - Ana Karenina Saura Rodrigues (OAB: 219483/SP) - Luis Fernando Moreira Saad (OAB: 108543/SP) - Andréa Cristina de Andrade Chammas (OAB: 164652/SP) - Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (OAB: 259605/SP) - Dario Guimarães Chammas (OAB: 167070/SP) - Tiago Pereira Pimentel Fernandes (OAB: 243774/SP) - Olavo Sachetim Barboza (OAB: 301970/SP) - Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB: 242953/SP) - Andreia Cristina Mendes Dias Oliveira (OAB: 220611/SP) - Elsie Tavares Metzger (OAB: 21116/SP) - Augusto Lopes (OAB: 223057/SP) - Josuel Aparecido Bezerra da Silva (OAB: 165649/SP) - Gustavo Goulart Escobar (OAB: 138248/SP) - Marcelo Fernando Dacia (OAB: 296491/SP) - Sara Suzana Aparecida Castardo Dacia (OAB: 152464/SP) - Carlos Alberto de Arruda Silveira (OAB: 270141/SP) - Carlos Antonio Prata (OAB: 58197/SP) - Jocila Souza de Oliveira (OAB: 92512/SP) - Michele Stein Della Torre (OAB: 245875/SP) - Guilherme Soncini da Costa (OAB: 106326/SP) - 1º andar