Adriana De Matos

Processos do Advogado

1. Processo 15002067920258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500206-79.2025.8.26.0222 - Inquérito Policial - Roubo - JONATAS TEIXEIRA BATISTA - Vistos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para investigação dos delitos de roubo qualificado (art. 157, § 2º, incisos II e §2º-A, inciso I, do Código Penal) e receptação, ocorridos no dia 07 de março de 2025, por volta das 11h20min, na Avenida Luís Barrichelo, nº 131, Vila Jordão, na cidade e Comarca de Guariba, em prejuízo da vítima Socorro Mendes Rodrigues. O Ministério Público requereu o arquivamento do caderno investigatório por, com relação ao delito de roubo, por ausência de autoria delitiva (f. 131-133). É o breve relato. Fundamento e decido. O órgão ministerial, que é o titular do exercício da ação penal pública (caso dos autos), entendeu que não há requisitos mínimos para sua propositura, por ora, nem para o prosseguimento das investigações. Anota-se, ademais, que a Constituição Federal adotou um sistema acusatório de persecução penal, que privilegia a separação das funções nela exercidas. Sendo o inquérito destinado à formação da opinio delicti pelo Ministério Público, e tendo ele opinado nesse sentido, é de rigor seu arquivamento. Isso posto, homologo o pedido de ARQUIVAMENTO do feito, com a ressalva do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal, com relação ao delito de roubo, tipificado no artigo 157, § 2º, incisos II e §2º-A, inciso I, do Código Penal. PROSSIGA-SE COM RELAÇÃO AO DELITO DE RECEPTAÇÃO (artigo 180 do Código Penal). Aguarde-se audiência para homologado do Acordo de Não Persecução Penal (f. 121-122). Intime-se. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP)
2. Processo 10035262120248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003526-21.2024.8.26.0291 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Jadir Batista - - Susi Cléa Aparecida Parreira Batista - - Ana Livia Parreira Batista - Vistos. F. 129. Havendo expressa aceitação à estimativa apresentada pelo perito judicial, fixo seus honorários no valor de R$ 3.795,00, a serem custeados por quem requereu a perícia, nos termos do art. 95 do CPC. Constatado nesta data a efetivação do depósito de honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo indicar nos autos a data para providências in loco, intimando-se as partes via DJEN. Int. - ADV: ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP), ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP), ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP)
3. Processo 10016466520238260311
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001646-65.2023.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.C.R.M.S. - C.A.O. - Vistos. Fls. 157: retifique-se o endereço do executado junto ao SAJ. A seguir, expeça-se novo mandado de intimação do devedor, com o endereço correto, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão civil. Int. - ADV: ADILSON LUIZ DOS SANTOS (OAB 38949/SP), ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP)
4. Processo 15002067920258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500206-79.2025.8.26.0222 - Inquérito Policial - Roubo - JONATAS TEIXEIRA BATISTA - Vistos. Designo a audiência para oitiva do averiguado, o dia 06/08/2025, às 15h15min, nos termos do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. 1) O investigado será ouvido de forma presencial. 2) advogados de defesa e membros do ministério poderão optar por participar da audiência de forma presencial ou virtual, devendo manifestar a opção nos autos, no prazo de 05 dias, contados da intimação. Int. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP)
5. Processo 00512983020128260222
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051298-30.2012.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ribeirão Diesel S/A Veiculos - Sonia Alves Rodrigues dos Santos Transportes ME - Ao requerente atualizar valores do debito do requerido. - ADV: LEA CRISTINA DE LIMA PARISI BENELLI (OAB 90224/SP), ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP)
6. Processo 10033210520248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003321-05.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Henrique Brunetti - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP)
7. Processo 40000319120258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000031-91.2025.8.26.0222/SP EXEQUENTE : P BRITO LIMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANA DE MATOS (OAB SP302018) EXEQUENTE : PEDRO BRITO LIMA ADVOGADO(A) : ADRIANA DE MATOS (OAB SP302018) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 787, do CPC: "Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo". Nesse contexto, determino à parte exequente que comprove a efetiva prestação dos serviços mediante apresentação de documentos ou outros elementos probatórios que corroborem o integral cumprimento do contrato juntado aos autos. A comprovação deve evidenciar tanto a validade quanto a exigibilidade do título executivo apresentado. Advertência: Caso não sejam apresentados os elementos probatórios solicitados no prazo estabelecido, o presente feito será convertido em ação de cobrança, observando-se o rito processual correspondente. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
8. Processo 15002067920258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500206-79.2025.8.26.0222 - Inquérito Policial - Roubo - JONATAS TEIXEIRA BATISTA - Vistos. Cota Ministerial de f. 112. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, tornem ao Ministério Público. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP)
9. Processo 00052524620138260222
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005252-46.2013.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Letícia Vizentim Estevam - Sueli Rodrigues dos Santos Motoso - - Ingrid dos Santos Motoso 42748048873 - - Carlos Henrique Berg e outro - Vistos. 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, tão somente, pois a concessão de prazo maior violaria o princípio da razoável duração do processo previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e no art. 4º do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo assinado, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime(m)-se. - ADV: ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS (OAB 135271/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP), ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP)
10. Processo 00016702820198260222
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001670-28.2019.8.26.0222 (processo principal 1001620-19.2018.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maria Julia de Miguel Amistá - Maria de Jesus Caran Vidorette e outros - Pedido de nova penhora on line, reporto-me ao já decidido às fls.392. - ADV: ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP), EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP)