Pedro Fernandes Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 16928069220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1692806-92.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.Q.C. - Vistos, Fls.284: ciente. Estando os autos em termos, aguarde-se a audiência designada. - ADV: PEDRO FERNANDES PEREIRA (OAB 302092/SP)
2. Processo 15124550720238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512455-07.2023.8.26.0554 - Inquérito Policial - Receptação - MANOEL WILKER DE JESUS BARBOSA RIBEIRO - - Jhonys Teodoro de Camargo e outro - Diante do integral cumprimento do acordo de não persecução penal, devidamente comprovado nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALLAN HERRERA MOISEIEFF, com fundamento no artigo 28- A, parágrafo 13º do Código de Processo Penal. Procedam-se às anotações no sistema informatizado (eventos no histórico de partes, códigos 20 e 384), conforme determinado no Comunicado CG nº 634/2020 e nos artigos 379-B e 379-E das NSCGJ. Comunique-se ao IIRGD. P.I.C. e, após transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se o necessário. - ADV: RICARDO MARTINS (OAB 217908/SP), PEDRO FERNANDES PEREIRA (OAB 302092/SP)
3. Processo 15124550720238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512455-07.2023.8.26.0554 - Inquérito Policial - Receptação - MANOEL WILKER DE JESUS BARBOSA RIBEIRO - - Jhonys Teodoro de Camargo e outro - Intime-se o acusado Manoel Wilker de Jesus Barbosa Ribeiro, para que no prazo de dez (10) dias, comprove o pagamento da prestação pecuniária, sob pena de rescisão do benefício. Int. - ADV: RICARDO MARTINS (OAB 217908/SP), PEDRO FERNANDES PEREIRA (OAB 302092/SP)
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