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Rogerio Rangel De Oliveira

Rogerio Rangel De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 302120

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 8
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000585-91.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 0002382-39.2024.8.26.0126) (processo principal 0002382-39.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Carlos Eduardo de Souza Fori Restaurante - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo sem que houvesse oposição de embargos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando autorizado à parte exequente o levantamento do valor bloqueado. Intime-se o exequente a indicar dados bancários ou chave PIX (necessariamente CPF/CNPJ) para fins de MLE. Oportunamente, proceda-se o arquivamento dos autos. P.I.C. - ADV: ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000489-66.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Francisco Rogério de Souza Meirelles - Maria Aparecida Pereira de Oliveira - Vistos. O art. 854 do CPC estabelece que o juiz deve tornar indisponíveis ativos financeiros da parte executada, mediante requisição as instituições financeiras, respeitados os limites da execução. Sendo frutífero o bloqueio, no todo ou em parte, faculta-se a parte executada, nos termos do art. 854 § 3º do CPC, no prazo de 05 dias, arguir eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados, ou excesso de constrição. Efetuado o pedido de desbloqueio pela parte executada, deve-se oportunizar ao credor a possibilidade de se manifestar acerca do pedido, também em 05 dias, de modo a respeitar o princípio do contraditório, nos termos dos artigos 09º e 10º do CPC. Anota-se que a decisão de desbloqueio liminar teria o condão de interferir na esfera de direitos da parte exequente, tornando de pouca utilidade eventual manifestação posterior (contraditório diferido), de tal sorte que a prévia oitiva, como regra, é indispensável. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial- Decisão deferiu o desbloqueio dos valores contritos via sisbajud, ante sua impenhorabilidade - Descabimento - Hipótese em que o Juiz a quo deferiu, de plano, o pedido da agravada, sem antes dar oportunidade de manifestação ao banco exequente - Inobservância dos princípios do contraditório e ampla defesa - Proibição de decisão surpresa - Inteligência do art. 10 do CPC/2015 - Necessária a intimação do exequente para manifestação sobre questão prejudicial a seus direitos, sob pena de cerceamento de defesa - Precedentes - Decisão anulada - Recurso provido." (TJ-SP - AI: 22674085820218260000 SP 2267408-58.2021.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 12/01/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/01/2022) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃOINTERLOCUTÓRIA PRELIMINAR - INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA Hipótese em que a MM. Juíza "a quo" deferiu, de plano, o pedido formulado pelo coexecutado, ora agravante, determinando o desbloqueio e levantamento de valores, sem antes dar a oportunidade de manifestação pela parte exequente Reconhecido que não foi devidamente oportunizado ao agravante a prévia manifestação acerca da petição e documentos juntados pela parte adversa - Proibição de decisão surpresa Inteligência do art. 10 do NCPC- Ainda que se trate de questão de ordem pública, cognoscível de ofício, necessária a intimação das partes para se manifestarem sobre questão prejudicial a seus direitos, sob pena de cerceamento de defesa Precedentes deste E. TJSP Decisão interlocutória anulada, restando prejudicada a análise das demais questões de mérito arguidas - Preliminar de cerceamento de defesa acolhida - Agravo provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2142960-81.2019.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2019; Data de Registro: 08/11/2019) Portanto, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de desbloqueio. Ofertada manifestação ou certificado eventual decurso de prazo, os autos deverão ser encaminhados a conclusão urgente, com brevidade. Intimem-se. - ADV: ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP), RAQUEL TURNER ALVES (OAB 412283/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001324-47.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Serveng Civilsan Empresas Associadas de Engenharia - Carlos Eduardo de Souza Fori e outro - Vistos. Fls. 104/120: Ciente. Foi anotada a habilitação no SAJ. Fls. 121: Ciente. Vista à parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.Int. - ADV: PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA (OAB 389313/SP), PAULO CAPUCHO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (OAB 389313/SP), ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041383-05.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. e outros - Consórcio BDOPRO - Carlos Frederico Coelho Nogueira - Associação dos Proprietários Em Santa Isabel - ALETHEA CARVALHO LOPES (leiloeira) - - Eduardo dos Reis - - Denys Pyerre Oliveira e outro - Fl. 44904: última decisão. Fls. 44942-44964 (Ofícios): À requerida para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 44965-44966, Fl. 44969, Fls. 44974-44975, Fls. 44979-44980, Fls. 45151-45154: conforme reiteradamente esclarecido nas decisões anteriores, a presente RJ está encerrada, restando aos credores as alternativas do art. 62 da Lei nº 11.101/05. Ao arquivo. Int. - ADV: EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006373-40.2023.8.26.0126 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Gabriel Monteiro Vale - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação, com pedido de tutela de urgência, ajuizada inicialmente por Gabriel Monteiro Vale, em face de Elizabeth Cristina Ferreira Benedito e Janderson França de Castro. Segundo a inicial de fls. 1/17, os requeridos locaram o imóvel residencial situado na Rua Aurelina dos Santos Barbosa, nº 52, Caputera, Caraguatatuba/SP, pelo valor mensal de R$ 1.000,00, com vencimento até o dia 12 de cada mês. Alegou o autor que os requeridos deixaram de pagar os aluguéis desde 12/05/2023, ou seja, desde o primeiro mês de vigência da locação, estando em débito no valor de R$ 7.940,87, conforme planilha de fl. 4. Por decisão de fl. 29, foi determinada a emenda à inicial para adequação do polo ativo, com a devida regularização da representação processual, tendo em vista que a proprietária do imóvel havia falecido em 29/07/2018, deixando como únicos herdeiros Gabriel Monteiro Vale e Gustavo Monteiro Vale. A emenda foi apresentada às fls. 32/33, sendo recebida por decisão de fl. 42, que determinou ainda a regularização da representação processual e correção do cadastro processual. A procuração foi juntada a fls. 46, sendo a representação processual considerada adequada por decisão de fl. 47, que manteve pendente apenas a correção do cadastro processual junto ao sistema e-SAJ. Por decisão de fl. 51, foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção, tendo em vista a inércia processual. A carta de intimação foi expedida e enviada por AR ao endereço do autor em Juiz de Fora/MG, conforme fls. 54/55, porém não foi entregue, retornando com a informação "ao remetente" (fl. 56). Diante da impossibilidade de intimação por AR, foi expedida carta precatória para a comarca de Juiz de Fora/MG, conforme fls. 60/61, a fim de intimar pessoalmente o autor Gabriel Monteiro Vale. Posteriormente, por decisão de fl. 71, considerando que restou inviável a distribuição pelo juízo deprecante, foi determinado que a própria parte autora providenciasse a distribuição da carta precatória, comprovando nos autos em trinta dias úteis. A carta precatória foi devidamente distribuída na comarca de Juiz de Fora/MG, conforme comprovante de fls. 78/80, tendo sido expedidos mandados de intimação. Contudo, os mandados de intimação restaram negativos, conforme certidões de fls. 81/82, nas quais o oficial de justiça certificou que o endereço estava "fechado, desocupado". Por ato ordinatório de fl. 83, foi determinada nova intimação do autor para se manifestar no prazo de 5 dias, ante a devolução negativa dos mandados. Finalmente, a certidão de fl. 86 atestou que o autor não regularizou a correção do cadastro processual, apesar de reiteradamente intimado via DJE, e que todas as tentativas de intimação restaram infrutíferas, tanto a carta AR negativa quanto a carta precatória com mandados negativos. É o relatório. DECIDO. O feito comporta extinção sem resolução do mérito por abandono da causa pelo autor. Com efeito, após as diversas determinações judiciais para regularização do cadastro processual e tentativas de intimação para dar andamento ao feito, o autor quedou-se inerte, caracterizando abandono da causa. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". No caso dos autos, verifica-se que foi determinada a intimação do autor, por decisão de fl. 51 para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, em março de 2024. Posteriormente, foi determinado que ele mesmo providenciasse a distribuição da carta precatória em setembro de 2024 (fl. 71). Embora tenha cumprido essa determinação, permaneceu inerte quanto à regularização do cadastro processual, conforme certificado à fl. 86. Importante destacar que o autor foi devidamente intimado das decisões através do Diário da Justiça Eletrônico, conforme certificado a fls. 86, e as tentativas de intimação pessoal restaram infrutíferas devido ao seu atual paradeiro desconhecido. O parágrafo 1º do artigo 485 do CPC determina que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". O Juízo envidou todos os esforços para tanto, como se vê a fls. 83 e 86, com intimações de seu advogado, inclusive, mas o autor manteve-se inerte. Assim, configurado está o abandono da causa, uma vez que o autor não promoveu os atos processuais que lhe incumbiam, permanecendo o feito paralisado por sua inércia por período superior a 30 dias. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Caraguatatuba, 23 de junho de 2025. - ADV: ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000649-54.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: CLAUDIO LISIAS SEIGNEMARTIN Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA - SP302120 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Dê-se ciência a parte autora que pela parte ré foi juntada a petição ID 365332047 CARAGUATATUBA, 12 de junho de 2025.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005455-07.2021.8.26.0126 - Inventário - Inventário e Partilha - Valter Gomes - Ana Julia Lima Gomes e outros - 1) Alvará expedido nos autos, deverá ser impresso e encaminhado pela parte interessada ao destinatário dentro do prazo de validade do documento. 2) Formal de Partilha expedido nos autos, fica intimada a parte interessada remeter os termos (abertura e encerramento) por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. - ADV: ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP), ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP), ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP), ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP), ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP), ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP), ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000754-15.2024.8.26.0126 (processo principal 1006465-91.2018.8.26.0126) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Gonzaga do Carmo Mendes - - Iara Gonçalves da Silva Mendes - Nelson Martins Reis - - Odila dos Santos Reis - Vistos. Fls. 75: Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias a fim de que a parte requerente deposite a verba honorária arbitrada às fls. 75. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP), ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (OAB 302120/SP), FELICIO FUMIAKI KAMIYAMA (OAB 414372/SP), ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA MENDES (OAB 277604/SP), ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA MENDES (OAB 277604/SP), LUIZ RONALDO SODRÉ SOARES (OAB 190996/SP), LUIZ RONALDO SODRÉ SOARES (OAB 190996/SP), FELICIO FUMIAKI KAMIYAMA (OAB 414372/SP)