Alcyr Renato De Oliveira Cruz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10043107120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004310-71.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Juliana do Carmo Araujo Reis - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. DIREITOS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO AO SALÁRIO BASE, NOS MOLDES EM QUE FOI CONCEDIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053. LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alcyr Renato de Oliveira Cruz (OAB: 302125/SP) - Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10237940220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023794-02.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Flavio Augusto Biazim de Carvalho - Vistos. Reporto-me à SENTENÇA, pelos fundamentos lá exarados. Aguarde-se no PRAZO, de 10 dias (JEFAZ, prazo simples). Intimem-se. - ADV: ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP), CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 398730/SP)
4. Processo 00810581420228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0081058-14.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Claudemir Estevam dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0033893-90.2018.8.26.0053/0001 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,28 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
5. Processo 10464619220168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046461-92.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Andrea Severina Nascimento - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP)
6. Processo 10464619220168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046461-92.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Andrea Severina Nascimento - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP)
7. Processo 10111933520208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011193-35.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Adailton Hermogenes Xavier de Araujo - Intime-se o(a) executado(a) SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 790/834), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. - ADV: VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP), LÍGIA BONANI DO PRADO NASCIMENTO BOM (OAB 382583/SP), CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 398730/SP), MAYRA ARRELARO (OAB 479127/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP)
8. Processo 00158604720218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015860-47.2021.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional de Fronteira - Lucas Robles Alves Baptistelli - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP)