Gracileia Monteiro Tartuce Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10002778020208260589
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000277-80.2020.8.26.0589 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda - Em Recuperação Judicial - - Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda - Em Recuperação Judicial - - Coplasa Açúcar e Álcool Ltda. - Em Recuperação Judicial - - Agrícola Moreno de Luiz Antônio Ltda. - Em Recuperação Judicial - - Agrícola Moreno de Nipoã Ltda - Em Recuperação Judicial - - Planalto Bioenergia Spe Ltda. (Em Recuperação Judicial) - - Jose Carlos Moreno Agricola (Em Recuperação Judicial) - - Carlos Alberto Moreno Agrícola (Em Recuperação Judicial) - - Adelia Sartori Moreno (Em Recuperação Judicial) - - Andre Luis Moreno (Em Recuperação Judicial) - - Andreia Cristina Moreno Theodoro - Agricola (Em Recuperação Judicial) - - Luciana Moreno Sorroche - Agricola (Em Recuperação Judicial) - - Marcia Antonia Moreno Ferreira - Agricola (Em Recuperação Judicial) - - Maria Cassia Moreno Sala - Agricola (Em Recuperação Judicial) - - Vera Lucia Jayme Moreno (Em Recuperação Judicial) - - Espólio de Vera Lucia Jayme Moreno (em recuperação judicial) - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - - GODOY ADVOGADOS ASSOCIADOS - Laspro Consultores Ltda - F. 1438/1447: Manifeste-se a autora no prazo de 5 dias. - ADV: ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA (OAB 164327/SP), GRACILEIA MONTEIRO TARTUCE SILVA (OAB 302142/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
3. Processo 10063213020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006321-30.2025.8.26.0011 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.L.S.P. - E.B.V. - Vistos. Recebo as petições de fls. 122/123 e 125/126 como aditamento ao acordo de fls. 117/120. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado às fls. 117/120, 122/123 e 125/126, visto que foram observadas as formalidades legais. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 487, III, "B", do Código de Processo Civil. Homologo ainda a desistência do prazo recursal. Custas e despesas processuais na forma da lei. P.R.I. , arquivando-se oportunamente. - ADV: GRACILEIA MONTEIRO TARTUCE SILVA (OAB 302142/SP), POLIANA MARQUES DE SOUZA (OAB 430491/SP), BÁRBARA DIAS MONTEIRO (OAB 452244/SP)
4. Processo 21929061220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2192906-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Agrícola Moreno de Nipoã Ltda e outros - Agravada: Andressa Luzia Moura Aguillar Moreno - Magistrado(a) Donegá Morandini - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. ROL DO ARTIGO 1.015, CPC.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SANEADORA QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA EM AÇÃO VISANDO O RECONHECIMENTO DE DOAÇÕES INOFICIOSAS. A AGRAVANTE ALEGA QUE A AGRAVADA NÃO INTEGRA OS QUADROS SOCIAIS DAS EMPRESAS E QUE A INVESTIGAÇÃO SOBRE ATOS SOCIETÁRIOS É INADEQUADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO É CABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CONSIDERANDO O ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O ARTIGO 1.015 DO CPC NÃO PREVÊ AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA A REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, INAPLICÁVEL A TESE DO TEMA 988 DO STJ, POIS A QUESTÃO PODE SER REVISTA EM APELAÇÃO; 2. O OBJETIVO DA AÇÃO NÃO É A AUDITORIA DAS ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS, MAS SIM A COMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DOADOR PARA VERIFICAR DOAÇÕES INOFICIOSAS.IV. DISPOSITIVO E TESE: O ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC É TAXATIVO E NÃO ADMITE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE.AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP) - Bruno Calixto de Souza (OAB: 229633/SP) - Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Jose Maria da Costa (OAB: 37468/SP) - Alexandre de Andrade Cristovão (OAB: 306689/SP) - Flávio Murilo Tartuce Silva (OAB: 164327/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Gracileia Monteiro Tartuce Silva (OAB: 302142/SP) - 4º andar
5. Processo 21929061220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192906-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1006506-48.2019.8.26.0506; Defeito, nulidade ou anulação; Agravante: Central Energetica Moreno de Monte Aprazível Acúcar e Alcool Ltda - Em Recuperação Judicial; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogado: Bruno Calixto de Souza (OAB: 229633/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP); Agravante: Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogado: Bruno Calixto de Souza (OAB: 229633/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP); Agravante: Auto Posto Gironda Ltda.; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogado: Bruno Calixto de Souza (OAB: 229633/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP); Agravante: Coplasa Açúcar e Álcool Ltda - Em Recuperação Judicial; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogado: Bruno Calixto de Souza (OAB: 229633/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP); Agravante: Agrícola Moreno de Nipoã Ltda; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogado: Bruno Calixto de Souza (OAB: 229633/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP); Agravante: Coplasa Bioenergia Ltda; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogado: Bruno Calixto de Souza (OAB: 229633/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP); Agravante: Agrícola Moreno de Luiz Antônio Ltda - Em Recuperação Judicial; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogado: Bruno Calixto de Souza (OAB: 229633/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP); Agravada: Andressa Luzia Moura Aguillar Moreno; Advogado: Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP); Interessada: Sandra Andréia Moreno da Silva; Advogado: Jose Maria da Costa (OAB: 37468/SP); Advogado: Alexandre de Andrade Cristovão (OAB: 306689/SP); Interessada: Andreia Cristina Moreno Theodoro; Advogado: Flávio Murilo Tartuce Silva (OAB: 164327/SP); Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Advogada: Gracileia Monteiro Tartuce Silva (OAB: 302142/SP); Interessado: Andre Luiz Moreno; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP); Interessado: José Carlos Moreno; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21929061220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192906-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1006506-48.2019.8.26.0506; Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Agrícola Moreno de Nipoã Ltda e outros; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogado: Bruno Calixto de Souza (OAB: 229633/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP); Agravada: Andressa Luzia Moura Aguillar Moreno; Advogado: Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP); Interessada: Sandra Andréia Moreno da Silva; Advogado: Jose Maria da Costa (OAB: 37468/SP); Advogado: Alexandre de Andrade Cristovão (OAB: 306689/SP); Interessada: Andreia Cristina Moreno Theodoro; Advogado: Flávio Murilo Tartuce Silva (OAB: 164327/SP); Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Advogada: Gracileia Monteiro Tartuce Silva (OAB: 302142/SP); Interessado: Andre Luiz Moreno e outro; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP)
7. Processo 21879886220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2187988-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Andreia Cristina Moreno Theodoro - Agravada: Andressa Luzia Moura Aguillar Moreno - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOAÇÃO INOFICIOSA. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SANEADORA QUE ESTABELECE COMO PONTO CONTROVERTIDO A CONSTITUIÇÃO/ALTERAÇÃO DE EMPRESAS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS FAVORECENDO ALGUNS DESCENDENTES EM DETRIMENTO DE OUTROS, A FIM DE PERQUIRIR SE HÁ DOAÇÃO INOFICIOSA E PREJUÍZO À LEGÍTIMA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SOBRE A VALIDADE DA OPERAÇÃO DE DOAÇÃO DE ATIVOS PATRIMONIAIS, VISANDO IDENTIFICAR DOAÇÃO INOFICIOSA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O RECURSO NÃO COMPORTA PROVIMENTO, POIS O DEBATE NÃO VERSA SOBRE HERANÇA, MAS SOBRE A VALIDADE DA DOAÇÃO DE ATIVOS PATRIMONIAIS; 2. A DOAÇÃO DEVE SER CONSIDERADA INOFICIOSA SE EXTRAPOLAR OS LIMITES DISPONÍVEIS EM RELAÇÃO À LEGÍTIMA NO MOMENTO DA LIBERALIDADE, NÃO NO MOMENTO DO FALECIMENTO, PELO QUE IRRELEVANTE O EVENTO ÓBITO.IV. DISPOSITIVO E TESE: A DOAÇÃO INOFICIOSA DEVE SER AFERIDA NO MOMENTO DA LIBERALIDADE, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ.AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Flávio Murilo Tartuce Silva (OAB: 164327/SP) - Gracileia Monteiro Tartuce Silva (OAB: 302142/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP) - Jose Maria da Costa (OAB: 37468/SP) - Alexandre de Andrade Cristovão (OAB: 306689/SP) - Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP) - 4º andar
8. Processo 21879886220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187988-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1006506-48.2019.8.26.0506; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Agravante: Andreia Cristina Moreno Theodoro; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado: Flávio Murilo Tartuce Silva (OAB: 164327/SP); Advogada: Gracileia Monteiro Tartuce Silva (OAB: 302142/SP); Agravada: Andressa Luzia Moura Aguillar Moreno; Advogado: Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP); Interessado: Coplasa Bioenergia Ltda. e outros; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Interessada: Sandra Andréia Moreno da Silva; Advogado: Jose Maria da Costa (OAB: 37468/SP); Advogado: Alexandre de Andrade Cristovão (OAB: 306689/SP); Interessado: Andre Luiz Moreno e outro; Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogada: Juliana Paula Sartore Donini (OAB: 263434/SP)