Karina Alessandra Tenca Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 10019847320225020608
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001984-73.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: DANILO ALVES OLLER RECLAMADO: DELTA SERVICOS MEDICOS E EXAMES DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 854fadf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE DESPACHO   Vistos. Id ea4a402: O exequente pretende o prosseguimento da execução com a inclusão dos demais sócios da empresa executada. Indefiro, por ora, o requerido pelo exequente, posto que todos demais sócios apontados são retirantes e, assim, não é possível prosseguir em face destes, tendo em vista o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1000276-32.2023.5.02.0000 deste Regional, Tema 8, em que se discute a controvérsia jurídica que envolve os “termos inicial e final da contagem do biênio legal do sócio retirante (arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil)”, restando suspensa a análise do incidente até julgamento final com fixação da tese jurídica. Assim, aguarde-se o decurso do prazo para defesa e julgamento do IDPJ inverso. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DELTA SERVICOS MEDICOS E EXAMES DIAGNOSTICOS LTDA
3. Processo 10172817220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017281-72.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Viviane Aparecida Alves de Almeida - Banco Bradesco S.A. - - 99pay Instituicao de Pagamento S.a - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a 99PAY ao pagamento de R$ 6.399,00, corrigidos a partir do ilícito e R$ 5.000,00, corrigidos a partir desta sentença, ambos com juros de mora desde o ato ilícito. Ainda, julgo EXTINTO o presente feito em face do BANCO BRADESCO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP)
4. Processo 01147701320088260006
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0114770-13.2008.8.26.0006 (006.08.114770-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Marlene Rodrigues da Silva - Cinira Abigail Silva Neves - - Angelina Ramos da Silva - Cislene Carolina Silva Vitor - Vistos. Fls. Retro: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Regularize-se o desarquivamento dos autos. Após, conclusos. Int. - ADV: KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP), KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP), SABRINA LODI (OAB 362431/SP), KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP), KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP)
5. Processo 10189022320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018902-23.2024.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Simone de Almeida - Juliana Paula Gomes de Almeida - - Juliano Daniel Gomes de Almeida e outros - Vitor Manuel de Almeida Amaro - - José Carlos de Almeida Amaro - Reitere-se ao Banco Itaú Unibanco S/A o cumprimento do ofício de fl. 304, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência. Anoto que, no caso de impossibilidade de proceder ao resgate e transferência dos numerários, caberá à referida instituição informar todos os ativos financeiros identificados em nome de Calisto Gomes de Almeida, falecido em 07/02/2024, RNE W378680-0, CPF n.º 426.115.478-15, bem como os respectivos saldos. Via da presente decisão valerá como ofício, devendo ser enviado pela serventia, via e-mail, institucional, juntamente com cópias de fls. 304 e 336/338. - ADV: KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP), KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP), KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP), KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP), KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP)
6. Processo 10037932820228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003793-28.2022.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juliana Yuri Matuoka (Justiça Gratuita) - Apelada: Fernanda Yalue Matuoka e outro - Apelado: Confiança Saúde Clínica de Recuperação Eireli ME - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. A APELANTE ALEGA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM DESACORDO COM A LEI 10.216/01, E CONDIÇÕES SUBUMANAS DURANTE A INTERNAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGALIDADE DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DA APELANTE E A RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA E DOS FAMILIARES PELA AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO E NOTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A LEI Nº 10.216/01 PERMITE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DESDE QUE SUBSIDIADA POR LAUDO PSIQUIÁTRICO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO. 4. COMPROVADA A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA E AS CONSEQUÊNCIAS DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, ENSEJANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA SEM LAUDO MÉDICO É ILEGAL E GERA DANO MORAL. 2. A CLÍNICA É RESPONSÁVEL PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO NÃO EXIGIR LAUDO MÉDICO. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI 10.216/01, ARTIGOS 6º, 7º, 8º E 9º. CÓDIGO CIVIL, ARTIGOS 186 E 927. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0002757-62.2015.8.26.0156, REL. SILVÉRIO DA SILVA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/04/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006178-66.2021.8.26.0048, REL. RODOLFO PELLIZARI, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25/04/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelo Jorge Batman (OAB: 140853/SP) - Luiz Fernando de Albuquerque Rufino da Silva (OAB: 154092/SP) - Karina Alessandra Tenca Domingues (OAB: 302147/SP) - Walquiria Aparecida Ibanes Morins Barreto (OAB: 439539/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
7. Processo 50011219120254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001121-91.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA JOSE PEQUENO Advogado do(a) AUTOR: KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES - SP302147 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente, tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, para intimar as partes do início da execução, que se processará da seguinte forma: 1) Caso o benefício não tenha sido revisto ou implantado ou tenha sido revisto ou implantado em desconformidade com a coisa julgada, será encaminhado para cumprimento da obrigação de fazer, consignando-se o prazo fixado no julgado ou, no silêncio deste, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Os valores em atraso serão pagos, integralmente, por RPV/Precatório, em cumprimento da decisão proferida pelo STF (ARE n.º 839202/PB, Ministro Luiz Fux, 25/03/2015). 2) Cumprida a obrigação de fazer: a) quando consistente com os cálculos de liquidação do julgado, serão remetidos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento, cujo montante será atualizado nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) quando necessária a realização de cálculos, serão encaminhados à Central Única de Cálculos Judiciais – CECALC para que apure os valores devidos em atraso, inclusive no tocante à sucumbência, se houver, dando-se ciência às partes dos referidos valores. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. 3) No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. 4) Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá se manifestar quanto a forma do recebimento: se optar pelo valor integral, receberá por meio de ofício precatório (PRC) e terá seu crédito inscrito na próxima proposta orçamentária em aberto; ou, se renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, receberá em até 60 dias por requisição de pequeno valor (RPV). No silêncio, será expedido ofício precatório (PRC). 5) Na expedição da requisição de pagamento, deverá ser observado o seguinte: a) caso o valor dos atrasados não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, será expedida requisição de pequeno valor (RPV) em nome da parte autora; b) na hipótese de os atrasados superarem esse limite, a parte autora será previamente intimada para manifestar-se sobre eventual interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de promover a execução do julgado por meio de requisição de pequeno valor (RPV). No silêncio, será expedido ofício precatório (PRC). c) se houver condenação a pagamento de honorários sucumbenciais, ainda que não constem em eventual planilha de cálculos, estes serão requisitados quando da expedição da requisição de pequeno valor ou do ofício precatório principal; d) em se tratando de requisição de pequeno valor, desnecessária a intimação do ente público, para fins de compensação de crédito, uma vez que o art. 100 e §§ 9º e 10 da Constituição Federal não se aplicam à hipótese (art. 44 da Lei nº 12.431/2011). 6) Quanto ao levantamento dos valores depositados, será observado o seguinte: a) Havendo menor tutelado ou sob guarda, os valores requisitados serão transferidos ao Juízo da tutela ou guarda, salvo determinação judicial em contrário; b) se o beneficiário for pessoa interditada e/ou representada por não conseguir gerir o próprio benefício, os valores depositados em seu favor poderão ser levantados por seu representante, mediante ofício encaminhado à instituição bancária, salvo determinação judicial em contrário. Havendo ação de interdição, deverá ser expedido ofício ao Juízo da interdição, informando a liberação dos valores ao curador; c) nos demais casos de beneficiário for pessoa representada, desde que já regularmente representado nos autos por pai ou mãe, os valores depositados poderão ser levantados pelo referido representante legal, nos termos do art. 110 da Lei nº 8.213/91; d) nos casos de beneficiário for pessoa interditada e/ou representada, curatelado ou deficiente representado, o Ministério Público Federal será intimado para ciência e eventual manifestação. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10290772220238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029077-22.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Casé Tenca Domingues - - Karina Alessandra Tenca Domingues - Drogaria São Paulo S A - Vistos, Remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Int. São Paulo, 02 de julho de 2025 - ADV: KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP), KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)