Diego Goulart De Oliveira Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 23101408320238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2310140-83.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda - Embargdo: Hypera S.a - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 339 DO E. STF. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 339 DO E. STF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Diego Goulart de Oliveira Vieira (OAB: 302185/SP) - Igor Farias Cruz Lima (OAB: 373648/SP) - Paulo Afonso Pinto dos Santos (OAB: 118264/SP) - Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: 301920/SP) - Rafael Marques Rocha (OAB: 155969/RJ) - Pedro Gustavo Lyra Guimarães (OAB: 205175/RJ) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 23101408320238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2310140-83.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda - Embargdo: Hypera S.a - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 339 DO E. STF. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 339 DO E. STF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Diego Goulart de Oliveira Vieira (OAB: 302185/SP) - Igor Farias Cruz Lima (OAB: 373648/SP) - Paulo Afonso Pinto dos Santos (OAB: 118264/SP) - Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: 301920/SP) - Rafael Marques Rocha (OAB: 155969/RJ) - Pedro Gustavo Lyra Guimarães (OAB: 205175/RJ) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10656336320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065633-63.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Lillo do Brasil Ind. e Com. de Produtos Infantins Ltda - Philips do Brasil LTDA - Philips do Brasil LTDA e outro - Lillo do Brasil Ind. e Com. de Produtos Infantins Ltda - Technicos Perícias Forenses Ltda - ME. e outro - Fls.2292 : Ciência à parte interessada acerca do MLE expedido e encaminhado ao banco para pagamento, nos termos da determinação de fls.2284. - ADV: LUIS FELIPE SCEPPAQUERCIA LEITE GALVAO (OAB 454289/SP), EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 122941/SP), DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 108726/RJ), EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER (OAB 119157/RJ), EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER (OAB 119157/RJ), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB 333303/SP), RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB 333303/SP), DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 302185/SP), FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME (OAB 231332/SP), FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME (OAB 231332/SP)
5. Processo 00287676820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028767-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1170731-66.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Crocs Brasil Comércio de Calçados Ltda. - - Felsberg e Pedretti - Advogados e Consultores Legais - Vera Barros Oliveira Bocchi - ME - Vistos. Tratando-se de execução de honorários, caberá à executada o pagamento das custas de instauração de incidente, nos termos da Lei 15.109/25. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Int. - ADV: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), THAÍS DE SOUZA SIMÕES ALVES IVO (OAB 248614/RJ), THAÍS DE SOUZA SIMÕES ALVES IVO (OAB 248614/RJ), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP), DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 302185/SP), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP)
6. Processo 11707316620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1170731-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Barros Oliveira Bocchi - ME - Ebazar.com.br LTDA - ME - - Jibbitz Inc. e outro - Vistos. Manifeste-se o polo ativo em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP), DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 302185/SP), DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 302185/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP)