Filipe Bezerra De Menezes Picanço

Processos do Advogado

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2. Processo 00026899620168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002689-96.2016.8.26.0053 (processo principal 0039108-57.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Valquiria Aparecida Moreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte exequente, informando se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita. 2. Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência tácita com a extinção da obrigação de fazer nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3. Ressalto que a obrigação de pagar terá início apenas após o cumprimento da obrigação de fazer. 4. Adianto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (art. 1297 das NSCGJ), independentemente de nova decisão. 5. Aguarde-se a manifestação da exequente nos termos do item 1. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO (OAB 302234/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
3. Processo 01104402620088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0110440-26.2008.8.26.0053 (053.08.110440-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alayde Rossi Martins - - Amália Conceição Rolim - - Amélia da Silva Oliveira - - Anna Bossoni Fernandes - - Catarina Magri Pedroso - - Conceição Aparecida Dias Rosa - - Leonilda Rodelingue Domingos - - Lurdes Cardoso dos Santos - - Natalina Alves Moreira e outros - Jorgina Aparecida Domimgos (herdeiro (a)de Leonilda Rodelingue Domingos) - - Paulo Cesar Suardi de Oliveira (herdeiro (a)de Clara Suardi de Oliveira) e outros - Daleclass Participações Ltda (cedente Inocenti Advogados Associados) - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (cedente Aprécs Assessoria Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda) - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (cedente herdeiros de Leonilda Rodelingue Domingos) - - DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA (CEDENTE FRANCISCA CORDEIRO DA SILVA ROSSI) - - Cessionario(a): APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda.(Cedente: Marilene Correa de Carvalho M.) - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (Re-cessionária) (Cedente: APRÉCS Assessoria, Cosultoria) - - REA Assesoria Empresarial Ltda (Cessionária) (Cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda) e outros - Sandra Aparecida Pedroso - - Maria Helena Fernandes Godinho - - Luzia Therezinha Guilherme - - Pedro Rolim de Goes e outros - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Lune Transportes Rodoviáriso Ltda - - Md Leste Ic Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - de Responsabilidade Limitada - Execução nº 2018/001689 VISTOS I - CESSÃO DE CRÉDITO 1. Fls.3151/3374: HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARGARIDA DOS REIS PALMA DE SOUZA (CPF: 031.332.618-51), em favor da cessionária MD LESTE IC PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 58.817.663/0001-83), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 3155/3164, datado de 05/05/2025, protocolado nos autos em 07/05/2025. EP 0110440-26.2008.8.26.0053 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 3172, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fls. 3144/3146: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos mas nego-lhes provimento por não haver na r. sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade. Deverá a parte interessada utilizar-se da via recursal em razão do descontentamento acerca do teor da decisão de fls. 3136/3139 ou se socorrer às vias ordinárias. III - DEVOLUÇÃO DE CRÉDITOS PRIORITÁRIOS AO DEPRE Considerando que os créditos em favor de ANGELINA ALBERTIR VASSOASWISK, FRANCISCA CORDEIROS DA SILVA ROSSI, MARILENE CORREA DE CARVALHO MASSARICO e ZORAIDE LAVOURA foram creditados pelo depósito preferencial de 28/06/2019 (fls. 1639/1700), proceda-se à devolução dos créditos ao DEPRE, pois, conforme artigo 100, § 13º da Constituição Federal, os depósitos prioritários não beneficiam a cessionária. Intime-se. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), CIBELE REGINA CRISTIANINI (OAB 213825/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO (OAB 302234/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO (OAB 302234/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO (OAB 335557/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO (OAB 335557/SP), IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS (OAB 354087/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), VICTOR FRANCISCO MEIRA DE OLIVEIRA (OAB 397268/SP)
4. Processo 00332466819988260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033246-68.1998.8.26.0224 (224.01.1998.033246) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Cimobrás Indústria de Molas Brasileira Ltda. - Jose Claudio Martarelli e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Comissão de Valores Mobiliários - Cvm - - Arliquido Comercial Ltda - - Turra & Artilles Ltda - - Manoel Luiz Novaes - - Cosmirando Bispo dos Santos - - Edmir Soffner - - Aguinel Freire - - Gilberto da Conceição Costa Filho - - Edis José dos Santos - - Débora Conter Audi e outros - Companhia Piratininga de Força e Luz - - José Rodrigues de Barros e outros - Jose de Assis Silva e outros - Flavio Celso Villa da Costa e outros - Bandeirantes Energias S/A - Lorivaldo Vieira da Silva e outros - Município de Guarulhos - - Cleuza Teixeira Silvestre - - Palin & Martins Organização Tributária Ltda. ME e outros - Eliete Bucin e outros - Eugenio Teixeira de Lima - - WAGNER DE OLIVEIRA - - Vanilda de Fatima Gonzaga - - Wellington Ferreira Duca e outros - Silvio Francisco Ribeiro - - Lourival Feliciano da Silva - - Samuel Gomes Santos - - Gervasio Inácio de Oliveira e outros - Juvenil Flora de Jesus e outros - Daniel Bueno de Moraes - - Planner - Sanvest Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e outros - Lucas Santos Santana - - Caroline Cândida Carvalho de Oliveira e outros - Sergio Francisco de Aguiar Tostes - - Volnei Hermoso - - Ricardo Shimohirao - - Cláudio Mariano de Almeida - - Monetae Securitizadora S/A - - Roberto Aparecido Biazeto - - Ricardo Prevente Guion e outros - Andre Viva Jardim e outros - Rodrigo Arruda Falcão de Albuquerque - - José Heleno da Silva - - Tatiane Rodrigues do Carmo - - Manuela Prudente do Carmo - - Lailson Mateus do Carmo Prudente e outros - Rodrigo Alex Marchi Sanches e outros - Eduardo Rafael Ribeiro - - Allan Malgueiro Chaves e outros - Construtora Industrial São Luiz S/A - - Jefferson Butti Abbud Junior e outros - Fabricio Lourenço Gebrin - - Valmir Kennedy da Silva - - Valdir Kennedy da Silva e outros - Levy Wang e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - José Pedro da Silva e outros - RC Construções Ltda. - - Mottola Mineração e Construção Ltda. - - Sandra Cezar Aguilera Nito e outros - Gisele Marques Brandão - - Joaquim Douglas de Albuquerque e outros - Gabriela Clarindo de Azerêdo e outros - Elmer Klagenberg - - Inácio Guedes Moreira Júnior - - Marcondes Machado Advogado e outros - Lucio Carlos dos Santos e outros - Antonio Vergulino Pereira - - José dos Santos Ferreira e outros - Murilo dos Santos Barioni e outros - Caio Maciel Roliz - - Ricardo Radomysler e outros - Julio Yamanochi - - Siberian Participações EIRELI e outros - Alex Sandro Oliveira E Silva e outros - Jorge Alves da Silva - - Aristeu Remigio de Oliveira Neto - - Thiago Saleme Del Papa - - Ammável Pereira Costa e outros - Marco Aurélio Vanzella Lunaro e outros - Daniel Nascimento Radaelli - - Joaquim Carlos Sepulveda - - Glaucia Kazumi Kobo Tamake - - Rodrigo Bronze de Martino - - Margarete Teixeira Magalhães - - Paula Regina Bavaresco Chede e outros - Orlando Sidnei da Silva e outros - Márcio Boni da Silva - - João Paulo Stefano Leite - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Guarulhos e Região e outros - Ubirajara de Oliveira Filho e outros - Thales Siqueira Di Tano - - Jairo Roberto de Oliveira - - Ricardo Oliveira Rodrigues - - Magneto Corretora de Seguros - - Simone Gubeissi Kallas Zogaib - - Dr. Caquetti Medicina Personalizada EIRELI - - KRBM Log Ltda. - - Marcelo Casanova Lotito - - Sirlene Santa de Mello - - Marcilio Marcos Mendes e outros - Banco do Brasil S/A. - - Francisco Braz do Nascimento (Espólio) e outros - Helen Sueli Porto e outros - Martins da Mota Silva e outros - Claudia Botkowski Chaco e outros - Antonio da Silva e outros - Carla Bolla e outros - João Luiz Severo (Espólio) e outros - Diego Soares de Arruda - - Fernanda Quagliato Alves de Almeida Marques de Paiva e outros - Divaldo Araújo da Silva - - Marcos Roberto Lira Gonsalez e outros - Valter Rodrigues Viana - - Jacuí Agroflorestal Ltda. - - José Paulo Bolsonaro de Moura - - Thais Blanco Bolsonaro de Moura Spinola - - Paulista Distressed Properties, Negócios e Participações Ltda. e outros - Murilo Nunes Catelan - - Acelino Batista Filho - - Jorge Rocha da Silva - - Lidio Oliveira da Silva e outros - Espólio de José Maurcio Santos e outros - Manoel Luiz Novaes - - Raimundo Silva de Lima - - Roberto Santos de Souza - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Pedro Lourenço Machado - - Wilson José dos Santos e outros - Ricardo Utimura e outros - Petrucio Teotonio - - ANDRÉIA FERNANDES SANTOS GONÇALVES - - Eliane Fernandes dos Santos Silva - - Josiane Fernades Santos Alves - - Marcos Fernandes dos Santos - - Sara Fernandes dos Santos - - Maria Renildes de Santa Rita Fernandes - - Getulio Jose de Souza e outros - Supernova Energia Ltda - - CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS e outros - ANTÔNIO FERNANDO DE MOURA - - Jorge Rocha da Silva - - Galdino Rodrigues Neto - - Nonato Ferreira Santos - - Divino Aparecido Nascimento e outros - Espólio Sergio Oliveira dos Anjos - - Espólio José Manoel da Silva e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: GLAUCE MONTEIRO PILORZ (OAB 178588/SP), JOSEVILTE MARTINS MELO (OAB 46454/SP), JOSE CLAUDIO MARTARELLI (OAB 43048/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), BRUNA PEREIRA THIAGO (OAB 332800/SP), ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO (OAB 60429/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), JOSE CLAUDIO MARTARELLI (OAB 43048/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), VINICIUS BERETTA CALVO (OAB 306996/SP), SAMUEL SIGILIÃO (OAB 140702/RJ), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), SAMUEL SIGILIÃO (OAB 140702/RJ), JAILSON SOUZA MOTA (OAB 254190/SP), RICARDO SALLES FERREIRA DA ROSA (OAB 253969/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (OAB 7610777/RJ), 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5. Processo 00028626720008260543
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002862-67.2000.8.26.0543 (543.01.2000.002862) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sind.dos Trabalhadores Nas Ind.de Conf.e de Vestuario de Guarulhos - Helmi s Jeans Confeccoes Ltda - Decretada Falencia Em 02/03/01,con e outros - Anis Morched Maklouf - - Lamis Maklouf - FESP - - Miracema Com. e Distribuição Eireli e outro - Paulo de Tarso Castro Carvalho - - Margarete Aparecida Morais Santos - - Vilmar Costa da Silva - - Alpargatas Santista Textil S/A - Nelson Garey - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls retro: diante das razões apresentadas pelo sr. Síndico da massa falida, DEFIRO-LHE a carga dos autos físicos fora de cartório para análise e consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Decorrido o prazo acima fixado, manifeste-se nos autos, inclusive quanto aos termos da determinações judiciais de fls. 2512 e 2515. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEONARDO MARIA ANGIOLETTI (OAB 208663/SP), MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB 233364/SP), FILIPE BONTORIN CAMARA (OAB 243221/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), ANA KARINA SILVEIRA D´ELBOUX (OAB 186516/SP), ALVARO FERREIRA EGEA (OAB 167158/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), VALERIA STEFANI (OAB 96864/SP), VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP), SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), CAROLINE BARBOSA FERNANDES (OAB 309616/SP), FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO (OAB 302234/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO DE ASSIS MILAGRES (OAB 95103/SP), JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 89398/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO (OAB 83578/SP), PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO (OAB 83578/SP), MARTA MENNITTI (OAB 77341/SP), MARTA MENNITTI (OAB 77341/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
6. Processo 00001265219958260543
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000126-52.1995.8.26.0543 (543.01.1995.000126) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jatinox Comércio e Importação de Aços Ltda. - Power Industria Mecanica Ltda - Decretada A Falencia Em 27.02.96, - Reiplas Industria e Comercio de Material Eletríco Ltda. - - Açomed Ind. e Com. de Aços S.j.t. Ltda. - - Metalgráfica Monte Negro Ltda-me - Roberto Ferreira da Silva - - Celso dos Santos e outro - Banco do Brasil S/A - - Aga S/A - David Soares de Oliveira - - Valdir Santos Nunes - - Emelson Tavares de Andrade - - Carmelino Alves Chaves e outro - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.a - José Viana da Silva - - Djalma Nascimento - - André Luiz Maciel e outro - Frigoestrela - Frigorífico Estrela D oeste Ltda - - Manoel Espedito Guimarães - Américo Pinto de Menezes - - Agnesi Frascoli Júnior - - Josenaldo Lima Santos - - Nelson dos Santos N. Filho - - Rogério Antunes de Menezes e outro - Fazenda Nacional - Maria Rosa da Silva - - Ailton Alves dos Santos - - Gilberto Ribeiro da Silva - - Reginaldo de Almeida - - João Alves dos Santos - - Antonio Benedito de Almeida - - Regis Ferreira - - Juarez Pereira Galvão - - Angelo Grassi Filho - - Josefa Rita de Oliveira - - Ionildo Vieira da Silva - - Felap S/A Máquinas e Equipamentos - - Márcia Denize Araújo da Silva - - Marino Agnaldo Martins - - João Carlos Forte - - Fixopar Comércio de Parafusos e Ferramentas Ltda - - Eugenio da Silva Batista - - Irassi de Almeida Santos - - Fabrício Peixoto dos Santos - - Tercílio José dos Santos - - César Alves Miranda - - Massa Falida de Adritubos Distribuidora de Tubos, Aço e Ferro Ltda e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - - Weg Motores Ltda - - Francisco de Moura Mendonça - - Editora Votta de Carvalho Ltda. - - Edson de Lima - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Ricardo Catanho Ribeiro - Supernova Energia Ltda. - Vistos. Cadastrem-se os novos Advogados constituídos pela terceira-interessada SUPERNOVA (fls. retro). Sem prejuízo, manifeste-se a sobredita interessada acerca da petição juntada pelo sr. Síndico (fls. 3641/3643) no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE ARAUJO PEREIRA (OAB 128703/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), KATHYA SIMONE DE LIMA (OAB 137824/SP), EUNILDE MARIA DE SOUZA (OAB 129115/SP), MIRIANE DE FREITAS SEGALLA SILVEIRA (OAB 141802/SP), CAIO BERNARDO (OAB 154808/SP), KELLY CRISTINA FRANCISCO (OAB 168713/SP), SERGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES (OAB 172760/SP), RENATO AZEVEDO SANTOS OLIVEIRA (OAB 17322/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), CARMEM LUCIA GOMES DE SOUZA LIMA (OAB 116067/SP), ELLY RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 104136/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), ORLANDO FELICIANO JUNIOR (OAB 39114/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA MURTA (OAB 44756/SP), JORGE ABUD SIMAN (OAB 45296/SP), NELSON FRANCISCO FERREIRA VENTURA SECO (OAB 47443/SP), ANTONIO FRANCISCO SACOMANO (OAB 38618/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), VITOR DONATO DE ARAUJO (OAB 52985/SP), ELIANE MONTEIRO GERMANO (OAB 61758/SP), CARLOS ALBERTO GASQUEZ RUFINO (OAB 66701/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), SAMOEL MISSIAS DA SILVA (OAB 221007/SP), ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), JOSE RICARDO TEIXEIRA (OAB 22901/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP), JOSE CARLOS BICHARA (OAB 24714/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO (OAB 83578/SP), ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE (OAB 25060/PR), ANDRE GONÇALVES PACHECO (OAB 84769/SP), JOAO PUNTANI (OAB 91799/SP), JOAO PUNTANI (OAB 91799/SP), JOAO PUNTANI (OAB 91799/SP), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), VALDELICE CASTRO DE OLIVEIRA (OAB 99848/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), POLLYANA FERNANDA BARBOSA (OAB 319065/SP), FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO (OAB 302234/SP), FABRICIA FERNANDES DE SOUZA (OAB 294869/SP), HELGA SCHILLER (OAB 99986/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP)
7. Processo 00000018919928260543
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000001-89.1992.8.26.0543 (543.01.1992.000001) - Inventário - Inventário e Partilha - Isabel Machado Silva - Hélio Francisco Machado - - Cléa Waldeth Lustosa Machado - - Ana Lúcia Machado de Oliveira - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Clara dos Santos Machado - - Maria Inês Machado de Lima - - Francisco Felipe de Lima - - Eliana Machado Álvares de Lima - - Maria Aparecida Machado Vinagre - - MARIA APARECIDA MACHADO VINAGRE e outros - Henrique Luiz Lutosa Machado e outros - Fls. 1379/1398: recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Fls. 1399/1446: manifeste-se a inventariante, no prazo de dez dias. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES (OAB 204402/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), YARA SANTOS PEREIRA (OAB 16139/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO (OAB 302234/SP), JOAO CLAUDIO GIL (OAB 104324/SP), JOAO CLAUDIO GIL (OAB 104324/SP), CELESTINO CARLOS PEREIRA (OAB 108432/SP)
8. Processo 00015877820038260543
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001587-78.2003.8.26.0543 (543.01.2003.001587) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Amélia Camargo de Souza - Margarida de Camargo Huber - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Claudio Soares do Nascimento e outro - Vistos. Retifique a inventariante as ultimas declarações apresentadas às fls. 347/351, nele incluindo o saldo de cota bancária e titulo de capitalização/investimentos de titularidade da "de cujus" (fls. 196//197) no prazo de 15 (quinze) dias. Com a sua juntada aos autos, manifeste-se o terceiro-interessado CLAUDIO acerca da sobredita retificação no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que a intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Oportunamente, não havendo impugnação, tornem-me conclusos para homologação. Int. - ADV: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO (OAB 302234/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP), THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP), THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP), THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP), REGIANE NOGUEIRA (OAB 364817/SP), ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ (OAB 254884/SP)