Gustavo Lambert Del Agnolo

Processos do Advogado

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2. Processo 10039831320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003983-13.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Edivan da Silva Maciel - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e outro - Vistos. Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. retro. Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido. A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP), GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO (OAB 302235/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)
3. Processo 10039843220248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003984-32.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - M.S.F. - B.S.S. - Ciência à parte ré do documento juntado, após, conclusos. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO (OAB 302235/SP)
4. Processo 00018371620258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001837-16.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos. Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. retro. Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido. A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Int. - ADV: GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO (OAB 302235/SP)
5. Processo 10047938520258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004793-85.2025.8.26.0099 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Nelson Severino Pinto - Posto isto, ACOLHO o pedido inicial e determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público deixado por Tomercílio de Miranda Pinto. Nomeio o Sr. Nelson Severino Pinto como testamenteiro, devendo ele comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias para formar o compromisso legal de bem e fielmente exercer seu encargo. Após, cumpra o disposto no artigo 735, §§ 2º e 3º, do C.P.C. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, da cópia do testamento e da certidão de intimação do testamenteiro como CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA para todos os fins de direitos. Encaminhe-se cópia do testamento ao Posto Fiscal local, sito na Rua Cel. João Leme, 560, Centro, Bragança Paulista/SP CEP 12.900.161, para os devidos fins. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO (OAB 302235/SP)
6. Processo 00000562120134036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000056-21.2013.4.03.6123 AUTOR: ANTONIO LUIS FRANCO DE BARROS FORNARI Advogado do(a) AUTOR: ANDRESSA MELLO RAMOS - SP324007 REU: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A., MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogado do(a) REU: GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO - SP302235-B Advogados do(a) REU: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - RJ105688, PAULO FLEURY DE SOUZA LIMA - SP78645, RICARDO LUIS DA SILVA - SP198851 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como nos termos da Portaria 120/2024, art.26, INTIMO a(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) nos autos. Anoto que, decorrido o prazo, os autos serão encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. SIMONE FUJITA Diretora de Secretaria Substituta
7. Processo 01084772620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108477-26.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Neo Consultoria e Administração de Benefícios LTDA - Agravado: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL. PREPARO. COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO DE RECURSO INOMINADO RECOLHIDO EM VALOR INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 42, § 1º, DA LF N. 9.099/1995. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, §§ 2º E 7º, DO CPC. TESE FIXADA NO PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001. ENUNCIADOS N. 82 DO FOJESP E 168 DO FONAJE. FALTA DE PUBLICAÇÃO EM NOME DO PATRONO INDICADO. NÃO CONFIGURADA TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTOU RECURSO TENDO CIÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. DESERÇÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vitor Batista Martinelle (OAB: 444327/SP) - João Luis de Castro (OAB: 248871/SP) - Gustavo Lambert Del Agnolo (OAB: 302235/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 00006974420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000697-44.2025.8.26.0099 (processo principal 0008034-75.2011.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - - Município de Bragança Paulista e outros - Vistos. Fls. 11. Ciente. Certifique a z. serventia se houve, ou não, a intimação da executada acerca do título judicial executado nos autos de origem. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP), GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO (OAB 302235/SP)