Werther Botelho Spagnol

Processos do Advogado

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2. Processo 10258129820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1025812-98.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Cnh Industrial Brasil Ltda - Vistos. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "SEGURO - GARANTIA - PROTESTO - CADIN" - Tema nº 1263 do STJ, com a seguinte descrição: Definir se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN). Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso especial interposto às págs. 865-883, nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Corte Superior. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador) - Otto Carvalho Pessoa de Mendonça (OAB: 260681/SP) - Werther Botelho Spagnol (OAB: 302330/SP) - 1º andar
3. Processo 00250748820128260114
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no REsp 1857237/SP (2020/0006568-2) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ADVOGADOS : RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA - BA018676 MÁRCIA ARAÚJO SABINO DE FREITAS - SP323959 WERTHER BOTELHO SPAGNOL - SP302330 OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA - SP260681 AGRAVADO : COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ ADVOGADOS : ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 ANA LIA MARTINS DOS SANTOS BORTAGARAY E OUTRO(S) - RS054837 SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
4. Processo 15020145120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502014-51.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cnh Latin America Ltda - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM (OAB 342369/SP), WERTHER BOTELHO SPAGNOL (OAB 302330/SP), OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA (OAB 260681/SP)
5. Processo 15020145120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502014-51.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cnh Latin America Ltda - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM (OAB 342369/SP), WERTHER BOTELHO SPAGNOL (OAB 302330/SP), OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA (OAB 260681/SP)
6. Processo 04161813319928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0416181-33.1992.8.26.0053 (053.92.416181-9) - Procedimento Comum Cível - Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/a-usiminas - Elizabeth Fancio - - Helio Rubens Fancio - - Alexandre Gronowicz Fancio - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - VISTOS Fls. 4740, 4753 e 4774/4775: Defiro a habilitação dos herdeiros do patrono originário Hélio Fancio (fls. 4750/51 - CPF 065.527.308-53), ante a regularidade da documentação trazida: A - ELIZABETH FANCIO (CPF 047.036.768-77) - 16,66%; B - HÉLIO RUBENS FANCIO (CPF 083.972.538-82) - 41,67%; C - ALEXANDRE GRONOWICZ FANCIO (CPF 220.408.658-45) - 41,67%. Anoto para fins de controle: sucessora Elizabeth representada pelos herdeiros/patronos Hélio e Alexandre (fl. 4776), esses em causa própria. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Em consequência, DEFIRO o levantamento dos valores de honorários de sucumbência retidos às fl. 4772. Formulário MLE à fl. 4752. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA (OAB 260681/SP), WERTHER BOTELHO SPAGNOL (OAB 302330/SP), ALEXANDRE GRONOWICZ FANCIO (OAB 258416/SP), MARCIA ARAUJO SABINO DE FREITAS (OAB 323959/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), ANA LUCIA CORRÊA FREIRE PIRES DE OLIVEIRA DIA (OAB 101407/SP), HELIO RUBENS FANCIO (OAB 144397/SP), ANA CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB 116218/SP), HELIO RUBENS FANCIO (OAB 144397/SP), HELIO RUBENS FANCIO (OAB 144397/SP), ALEXANDRE GRONOWICZ FANCIO (OAB 258416/SP), MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/SP), HELIO FANCIO (OAB 43997/SP), ALEXANDRE GRONOWICZ FANCIO (OAB 258416/SP)
7. Processo 04161813319928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0416181-33.1992.8.26.0053 (053.92.416181-9) - Procedimento Comum Cível - Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/a-usiminas - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - VISTOS Fls. 4740 e 4753: Os patronos substabelecidos noticiaram o falecimento de Hélio Fâncio, patrono originário e pai deles. Apresentaram escritura de inventário e partilha demonstrando que as quotas da sociedade Hélio Fâncio - Sociedade de Advogados foram divididas igualmente entre eles (fls. 4754/4769), bem como contrato social atualizado, constando essa alteração (fls. 4741/4749). Por fim, pugnaram pelo levantamento dos honorários de sucumbência. Ocorre que os poderes foram outorgados ao Hélio Fâncio, e não a sociedade de advogados - tanto é que assim constou no precatório -, razão pela qual o crédito dos honorários deve ser partilhado entre todos os herdeiros. Portanto, concedo prazo de 10 (dez) dias para habilitação da herdeira Elizabeth Fâncio, que tem direito a 16,66% do crédito. Como foi apresentada escritura pública de inventário, basta apresentação de procuração com poderes para receber e dar quitação. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA CORRÊA FREIRE PIRES DE OLIVEIRA DIA (OAB 101407/SP), HELIO FANCIO (OAB 43997/SP), MARCIA ARAUJO SABINO DE FREITAS (OAB 323959/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), WERTHER BOTELHO SPAGNOL (OAB 302330/SP), OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA (OAB 260681/SP), ALEXANDRE GRONOWICZ FANCIO (OAB 258416/SP), ALEXANDRE GRONOWICZ FANCIO (OAB 258416/SP), ALEXANDRE GRONOWICZ FANCIO (OAB 258416/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/SP), MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/SP), HELIO RUBENS FANCIO (OAB 144397/SP), HELIO RUBENS FANCIO (OAB 144397/SP), HELIO RUBENS FANCIO (OAB 144397/SP), ANA CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB 116218/SP)
8. Processo 09528178000008260014
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0952817-80.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - SPSCS Industrial S/A - - FLAMMA AUTOMOTIVA S/A (Sucessora da SPSCS Industrial S/A e da Automotiva Usiminas S/A) e outros - Vistos. Fls. 1250/1253: A questão do afastamento da exigência dos honorários advocatícios no caso específico destes autos já foi analisado às fls. 1126/1127 e 1195, estando, portanto, preclusa. Desse modo, CUMPRA a Fazenda Estadual corretamente o quanto já determinado às fls. 1248 no derradeiro prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: WERTHER BOTELHO SPAGNOL (OAB 302330/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), PEDRO MERGH VILLAS (OAB 112845/MG), OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA (OAB 260681/SP), DANIELA MARIA PROCÓPIO SPAGNOL (OAB 77567/MG), VINICIO KALID ANTONIO (OAB 57527/MG), SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA (OAB 312430/SP)