Amanda Karla Pedroso Rondina

Processos do Advogado

1. Processo 00103664120128260079
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0010366-41.2012.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Apelado: Valéria Cristina Rodrigues Leite - Voto nº 20321 Vistos. Trata-se de apelação desafiada por COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, contra a respeitável sentença de fls. que, nos autos da ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de repetição de indébito, em dobro, e indenização por dano moral movida por VALÉRIA CRISTINA RODRIGUES LEITE, julgou procedente a pretensão inaugural para o fim de condenar a ré a restituir à autora, em dobro, a quantia de R$ 3.837,56 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), nos termos da fundamentação, bem como a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, ambas corrigidas monetariamente a partir da publicação da decisão e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, além das verbas devidas pela sucumbência custas e despesas processuais arbitrados os honorários em 15% sobre o valor total da condenação (art. 20, § 3º, do CPC). Irresignada, insurge-se a concessionária-ré contra a decisão monocrática, pretendendo a inversão do quanto julgado, sustentando, em síntese, que, na condição de proprietário do imóvel, respondem aqueles pela unidade consumidora, solidariamente pelos débitos anotados, sendo irrelevante se tal condição já existia ou não quando do efetivo consumo de seus serviços. Destaca, a título de escorar seu raciocínio, precedentes jurisprudenciais sobre hipóteses análogas. Por fim, debate-se contra o reconhecimento de dano moral indenizável, anotando que não há prova do desfalque psicológico experimentado pela consumidora, postulando, subsidiariamente, a redução do montante fixado acoimado desarrazoado (fls. 172/184). Recurso preparado, recebido e processado, com apresentação de resposta (fls. 207/209). É o relatório. À revisão. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Elaine Cristina Cordioli Vinhas (OAB: 273428/SP) - Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB: 302356/SP) - Mônica Casali Ferreira (OAB: 227554/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
2. Processo 00103664120128260079
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0010366-41.2012.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Apelado: Valéria Cristina Rodrigues Leite - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 11 de junho de 2025 - Advs: Elaine Cristina Cordioli Vinhas (OAB: 273428/SP) - Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB: 302356/SP) - Mônica Casali Ferreira (OAB: 227554/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 00196095720178260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019609-57.2017.8.26.0071 (processo principal 3010481-98.2013.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - C.P.F.L.B. - Vistos. Fls. 253, defiro. Intime-se a exequente para que informe se está residindo no endereço das faturas mencionadas às fls. 254/261. Intime-se. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
4. Processo 00075971120128260063
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007597-11.2012.8.26.0063 (063.01.2012.007597) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Flavio Augusto Domingues Fini - - Marco Antonio Ribeiro Girão - - Jurandir da Silva Girão - - ALINE FROLLINI FINI - - Jorge Lino Tumenas - - Ricardo Frolini - C P F L - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão em relação aos réus Marco Antônio Ribeiro Girão e Jurandir da Silva Girão, ante o trânsito em julgado (fls. 1661). Oficie-se ao IIRGD e ao TRE comunicando-se a condenação. Expeça-se guia de recolhimento (definitiva) e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais, ao DEECRIM 3ª Região ou a Vara das Execuções competente. Intime-se e comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Providencie-se cálculo da multa (salvo substituta) e da taxa judiciária. Em seguida, intime-se os condenados para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 479, §1º, das NSCGJ). A intimação pessoal do réu será realizada no local onde estiver preso, se o caso, ou no último endereço informado nos autos, caso solto. Eventualmente, se o sentenciado estiver solto e já não tenha sido antes localizado, intime-se por edital. Infrutífera a intimação ou no caso de não pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa quanto à taxa judiciária (art. 1.098, §3º, das NSCGJ). Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença (art. 479-A e 480 das NSCGJ). Em seguida, abra-se vista ao MP para as providências cabíveis quanto à execução. Com relação aos réus Ricardo Frollini e Aline Frollini Fini, por ora, aguarde-se a tramitação perante o c. Superior Tribunal de Justiça (fls. 1717). Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP), FRANCISCO BROMATI NETO (OAB 297205/SP), FRANCISCO BROMATI NETO (OAB 297205/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), MARCIO COUTINHO (OAB 175495/SP), MARCIO COUTINHO (OAB 175495/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CLAUDINEI FERNANDO MACHADO (OAB 156572/SP), CLAUDINEI FERNANDO MACHADO (OAB 156572/SP), CLAUDINEI FERNANDO MACHADO (OAB 156572/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP), CLAUDINEI FERNANDO MACHADO (OAB 156572/SP)
5. Processo 11302233020148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1130223-30.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - VEM Cursos Preparatórios Ltda. - Editora Interactive e Sistemas Educacionais Ltda. - - Anhanguera Educacional Participações S.A. - 1. Fls. 9133/9134: Intime-se a parte ré para, no prazo improrrogável de 30 dias, colacionar aos autos os instrumentos de acordo e rescisão de todos os franqueados da rede Marcato, conforme determinado pela superior instância (fls. 856). O desatendimento injustificado da presente determinação acarretará nas penalidades previstas nos arts. 400 do CPC (ou seja, presumir-se-ão verdadeiros os fatos que os documentos buscavam provar). Reitero que o prazo é improrrogável; que não serão concedidas novas chances para a juntada de tais documentos; e que se forem juntados intempestivamente, será determinada sua exclusão dos autos. Quanto ao requerimento da parte autora para aplicação de multa, incabível, porque já há previsão específica no código da sanção para ausência de juntada de documentos (aquela indicada acima). 2. No mais, aguarde-se por 30 dias o retorno dos ofícios de fls. 9117 e 9118. Intime-se. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA (OAB 290115/SP), ANGELICA EIKO YOSHIDA (OAB 295349/SP), VINICIUS SPAGGIARI SILVA (OAB 268840/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), RAFAEL FERNANDES GUEDES (OAB 439385/SP), DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB 274940/SP), GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LÓS (OAB 241717/SP)
6. Processo 10156748120188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015674-81.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Karina Ribeiro Simãozinho - Anhanguera Educacional Participações S.a. - Nos termos do artigo 1259 das NSCGJ e diante do trânsito em julgado de fls. 276, fica a parte requerente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a retirada do objeto depositado em cartório (01 mídia CD-R), conforme termo de fls. 171 e certidão de fl. 174, sob pena de destruição. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP), FERNANDA ARAUJO PADILHA PEREIRA DORNELAS (OAB 380896/SP)
7. Processo 00370737820108260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037073-78.2010.8.26.0576/01 (apensado ao processo 0037073-78.2010.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Odalto Orioza - Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) das importâncias depositadas em favor da parte AUTORA, conforme já determinado. Após, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: THYALA JANKOWSKI (OAB 424782/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), DANIELA CARLA CAPUANO (OAB 186235/SP)