Juliana Boschetti Oliveira Morais Franco

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00157925620168260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015792-56.2016.8.26.0576 (processo principal 0056312-97.2012.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - R.F.B. - C.R.O. - Manifeste-se a parte exequente, em 72 horas, sobre a petição e documentos juntados retro pela parte executada. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
3. Processo 10120385720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012038-57.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Anderson Luiz Galharim (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.JUROS CAPITALIZADOS - PERCENTUAL PACTUADO DE FORMA EXPRESSA - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - POSSIBILIDADE - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 539 E 541 DO STJ -PRECEDENTES DESSA C. CORTE DE JUSTIÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA QUE ULTRAPASSA A MÉDIA DE MERCADO - POSSIBILIDADE - CÁLCULO EFETUADO COM BASE NO CUSTO EFETIVO TOTAL DO CONTRATO - A CIRCUNSTÂNCIA DE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EXCEDER A TAXA MÉDIA DO MERCADO NÃO INDUZ, POR SI SÓ, À CONCLUSÃO DE COBRANÇA ABUSIVA - PRECEDENTES DO STJ NESSE SENTIDO - APLICAÇÃO DO ART. 5º, DA MP 2.170-36/2001 - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO E. STF AO JULGAR A ADI 2.316/DF - DISCUSSÃO SOBRE UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE - DESCABIMENTO - LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO E DA FORMA DE INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS, ADICIONADOS AOS ENCARGOS, TRIBUTOS, TAXAS DE DESPESAS DO FINANCIAMENTO, TOTALIZOU UM CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) - TESE DE APLICAÇÃO DE JUROS DIVERSOS DO CONTRATADO QUE NÃO MERECE GUARIDA. SEGURO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. 1.639.320-SP - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AO AUTOR FOI DADA OPORTUNIDADE DE ESCOLHER SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - VALOR DO PRÊMIO EXCLUÍDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Boschetti Oliveira Morais Franco (OAB: 302382/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
4. Processo 50081298120258130134
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5008129-81.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Acessão] AUTOR: JOSE DE SOUZA BRAGA CPF: 860.769.736-68 e outros RÉU: MAERCE PIRES TORRES DE OLIVEIRA CPF: 146.632.366-34 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que não fora apresentado os documentos necessários para comprovação de hipossuficiência dos autores, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, data da assinatura eletrônica. ANDERSON FABIO NOGUEIRA ALVES Juiz de Direito
5. Processo 00211482220228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021148-22.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1035002-42.2017.8.26.0576) (processo principal 1035002-42.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vitor Frazato Aredes - Agroseta Agropecuária Sebastião Tavares Ltda - Vistos. Fls. 198: Defiro a intimação do executado, na pessoa de seu procurador, para no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, (quais são, onde estão e seus respectivos valores). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, abra-se vistas dos autos ao exequente. Intimem-se. - ADV: ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 218065/SP), JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), ALCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 92045/SP), GUSTAVO MATHEUS DE MELO (OAB 376072/SP)
6. Processo 10245684720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024568-47.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Montreal Remoldadora e Comercio de Pneus Ltda - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Regularizados os autos, REMETAM-SE ao Egrégio TJSP, observadas as formalidades legais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE)
7. Processo 10027072120258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002707-21.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Pedro Henrique da Silva Sa - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (x) juntar comprovante de residência atualizado nesta comarca. 2) Observe-se que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Portanto, antes de se indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de amplamente provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação da gratuidade, providencie o autor: - 03 (três) últimos holerites, se o caso; - cópia das 02 (duas) últimas declarações de ajuste de imposto de renda ou consulta junto ao site da receita informando a inexistência de declaração nos períodos informados. -extratos bancários dos últimos dois meses; -duas últimas faturas de cartão de crédito; -certidão do Detran para verificar a existência/inexistência de veículos cadastrados em seu nome; O link para consulta é o seguinte: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp 3)Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP)
8. Processo 10710476920228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071047-69.2022.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Evidência - Pedro Donizeti Biscolla - Vistos. Fls. 39: Baixe-se e arquive-se, independente de custas, ante o caráter administrativo do requisitório. Int. - ADV: JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP)