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Carolina Greff Carotta

Carolina Greff Carotta

Número da OAB: OAB/SP 302413

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP
Nome: CAROLINA GREFF CAROTTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0411007-67.1997.8.26.0053 (053.97.411007-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Juliana Ribeiro de Souza - - Abrange Comercio e Serviços Ltda (Helena Nogueira Ferreira) - - RST Fabricação e Comércio de Artefatos de Papéis Ltda (cedente Ana Regina M Camargo) - - Ibero Industria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda (cedente Tania Aparecida) - - Max Precision In D Metalurgica Ltda (cedente Lourdes M Gonçalves) - - Tintas da Terra Indústria e Comécio Ltda(cedente MAria da Gloria) - - N C Games & Arcade com Imp Ex Lo F Mq Lt (cedente Maria da Gloria Silva) - - Newage Indústria de Bebidas Ltda (cedente - - Laticínios Silvestre Ltda. - - Transportes Toniato Ltda - - Cermag Comercial Imp. e Exp. Ltda. - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda - - Remaster Floor & Ceiling Solutions Ltda - - Transportadora Savo Ltda - - METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Rogério Mauro DAvola (cedente Metalmix Indústria e Comércio Ltda ) - - AQIA QUÍMICA INSDUSTRIAL LTDA e outros - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - IMPERIAL COM DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (CESSIONÁRIA) E ZENAIDE HOLDSCHIP COLAÇO (CEDENTE) - - Abrange Comércio e Serviços Ltda. ( Em Recuperação Judicial ) e outros - Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários LTDA.(cessionátia) e MARLENE DE JESUS LIMA (CEDENTE) e outro - Ashford Locação de Bens e Participações LTDA. - - Imperial Comércio de Artigos do Vestuário Eireli - - BR Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda. e outros - Execução nº 2005/005070 VISTOS A fls. 2747/2749, reiterado a fls. 2761: a cessionária Cermag Com. Import e Export Ltda. informa a cadeia de cessões a ser homologada. 1. Fls. 626/635: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) LOURDES MACEDO GONÇALVES com a cessionária MAX PRECISION INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) LOURDES MACEDO GONÇALVES em favor da cessionária MAX PRECISION INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.626/635, datado de 30/03/2010. EP 7006526-82.2001.8.26.0500 . Anote-se. 1.1. Fls. 1519/1523: HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente MAX PRECISION INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. em favor da cessionária SOLUTRI ASSOSSORIA E SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA., conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1519/1523, datado de 16/05/2016. No mais, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente SOLUTRI ASSESSORIA E SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. em favor da cessionária CERMAG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios juntada às fls. 1512/1516, datado de 8/06/2016. Anote-se o patrono da cessionária final conforme procuração acostada às fls. 2627 com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). No mais, defiro a expedição de MLE em favor da cessionária CERMAG COM. IMPORT. E EXPORT.LTDA., juntado a fls. 2750. Fls. 2756: certifique a Z. Serventia, na forma da decisão anterior. Fls. 2757: anote-se. Intime-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), GRAZIELLE PACINI SEGETI (OAB 156614/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), LEONARDO BLANCO REIS DOS SANTOS (OAB 184404/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), DIEGO VANDERLEI RIBEIRO (OAB 265850/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (OAB 344023/SP), GUSTAVO JOÃO RODRIGUES PINTO (OAB 334820/SP), REGINALDO DE LIMA RODRIGUES BARBOSA (OAB 311598/SP), KARINA OLIVEIRA MARTINS (OAB 309238/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), JULIANA MARA FARIA (OAB 270693/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JÚLIA MARIA MEGHELLI SILVA ARJONA (OAB 371104/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA MARA FARIA (OAB 270693/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407231-88.1999.8.26.0053 (053.99.407231-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Inayr Nascibene Gambatto ( FALECIDA) - - Tania Maria Rocha - - Alice de Oliveira Salvador - - Teresa de Fatima Hoffmann - - Matrizaria e Estamparia Morillo Eirele - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda (cessionária) - - Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda - - Vitapelli Ltda - - Univen Petroquimica Ltda. - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - - RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA. ( CEDENTE ORIGINÁRIA ADÉLIA FAZITO RODRIGUES) - - IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( CEDENTE VALDICE ARAGÃO) - - Vulcan Material Plástico Ltda ( CEDENTE ERNESTINA DOS SANTOS MUNIZ) - - Progeral Industria de Artefatos Plásticos Ltda ( CEDENTE ORIGINÁRIO GERALDA AMÁLIA DOS SANTOS REZENDE) - - IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( CEDENTE MARIA DINALVA OLIVEIRA) - - ROGÉRIO MAURO DÁVOLA ( CEDENTE ORIGINÁRIA MARIA SALOMÉ MANZELA DOS SANTOS) - - ANA MARIA MAIORINO BUZO ( HERDEIRA DE INAYR NASCIBERE BAMBATTO) - - Rogerio Mauro D`avola - - Gisamar Usinagem LTDA - - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA - - Sylvio Wagih Abdalla Junior e outros - Wilson Aparecido de Campos e oo. (sucessores de Benedita de Oliveira Campos) - Comercio de Equipamentos Norte Sul Ltda. e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA. - - Progeral Industria e Comercio de Artefatos Plasticos Ltda - - Comercio de Equipamentos Norte Sul Ltda. - - Jaffa Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia EM HABILITAÇÃO - - CERMAG COM IMPORT E EXPORT LTDA (CESSIONÁRIA) - - ROLDÃO AUTSERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), JANAINA DALOIA RUZZANTE (OAB 257397/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), JULIANA DE SOUZA PALMA (OAB 256732/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), ERIKA FEDERIZZI CRISTALDO (OAB 221189/SP), CIBELLE CATHERINE MARINHO DOS SANTOS SOTELO (OAB 211464/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), ALINE SAMIRA RICCIOPPO (OAB 355273/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), CIBELLE CATHERINE MARINHO DOS SANTOS SOTELO (OAB 211464/SP), TATIANA SIMIDAMORE FERREIRA DE SOUZA (OAB 207746/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), LAÉRCIO ALCANTARA DOS SANTOS (OAB 27332/PR), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), MARISA CROSA ALVES (OAB 377414/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407801-84.1993.8.26.0053 (053.93.407801-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adalgisa Camara Cavallaro (falecida) - - Aurora Nunes Pinheiro de Oliveira - - Dircea Martins Carvalho (Espólio) - - Sonia Maria Correa Bueno Brandão - - Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda - - José Wilson Antunes da Silva sucessor de Anna Maria de Freitas) - - Maria Regina Alvarenga Lepage (sucesso de Maria Coelho Lepage ) - - Eduardo Henrique Lopes Figueiredo (sucessor de Auria Stefen Figueiredo) - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Vetran S.a. Industria e Comercio - - IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Riquena Neto & Cia Ltda. e outros - Marisa Martins Carvalho (Sucessora de Dircea Martins Carvalho) e outros - Alzira Aparecida Antunes Sansivieira - - Maria Helena Antunes - - Marcia Regina Proença - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Cliptech Indústria e Comércio Ltda. - - Mtr Transportes Ltda - - Rogerio Mauro D`avola - - RMI Consultroria Empresarial Lda - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Irmãos Boa Ltda (cedente originária Maria Cristina Potiens) - - Prime Adm. de Bens e Participações Ltda - Cessionária ( Credor originário Ana Heloisa Dias Osório Brum) - - NYA- Transportes e Participações Ltda (credor originário: Maria Glaucia dos Santos) - - FORMARE E CRISTO REIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO LTDA ME (CADASTRO TEMPÓRARIO - VIDE CLS DE FLS. 4498/4500) - - IPA São Paulo - Indústria e Comércio Ltda (CADASTRO TEMPORÁRIO - VIDE CLS. FLS. 4498/4500) - - Sandra Graciela Jovedjati de Soifer - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda e outros - Hermes de Almeida e outros (Espólio de DIRCE MARTINS PEREIRA) - - José Antonio Gnecco e outros (Espólio de AMELIA SAMADELLO GNECCO) e outros - Eduardo Pires Vespoli e OO (herdeiros de Olinda Pires de Camargo Vespoli - - Supermecado Shibata Ltda. (cedente: espólio de Luiza Zuppi Pinto de Carvalho) - - VERA EUNICE CAVALLARO DE OLIVEIRA e OO (herdeiros de Adalgisa Camara de Carvalho) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Natalina Catharina Lunardi Melhado) - - Multilaser Ind. S/A (cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda - credor originário Natalina Catharina Lunardi Melhado) - - Rogério Mauro D'Ávola (ced. Supermercado Shibata Ltda - cred orig Erna Clara notshie dos Santos) - - Rogério Mauro D'Ávila (cedente Sandra Graciela Jovedjati de Soifer - cred orig Yessa D'Ávila mascarenhas) - - Transportes PJRV Ltda (pendente) - - AMENT Transportes e Logística Ltda (pendente) - - PG Products Ind. e Com. de Vidros Ltda. (pendente) e outros - Neuza Goi de Oliveira e outros (herdeiros de Aurora Nunes Pinheiro de Oliveira) e outros - Super Leste Churrascaria Ltda - - Viação Vidazul Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A Recuperação Judicial - - Tsa Transportes Scremim e Armazens Ltda e outros - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - RMI Consultoria Empresarial Ltda. (cessionário de RMI consultoria empresarial LTDA) - - Covolo Sociedade de Advogados (cessecionário de Vetran Ltda- comércio de Papel e Papelão) e outro - Viação Danunio Azul Ltda (Cessionário) - - Super Leste Churrascaria Ltda - - VZ Transportes Eireli Ltda - - Creditax R&d Participações Ltda. - - Aromax Indústria e Comércio Ltda - - Cermag Comercial Imp. e Exp. Ltda. - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - VISTOS 1 - DEFIRO o levantamento dos valores retido às fls. 7950/7952, referente ao depósito de fls. 5314/6158, a título de honorários advocatícios, representado pelo patrono: José Eduardo Ferreira Netto - OAB 15.745. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2 Fls. 7922. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifestem-se sobre os demais valores retido Int. - ADV: RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), DENISE ISIDORA FERREIRA (OAB 291439/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0403708-44.1994.8.26.0053 (053.94.403708-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alexandre Sant'anna e outros - Univen Refinadora de Petróleo Ltda. - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda. - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda ( cedente) - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA ( cedente Nambei Industria Condutores Eletricos Ltda.) e outros - NELMA TEIXEIRA MENDES BANUTH - Rápido Sete Lagos Logística Ltda (cedente originária Carmen Sylvia Brighente Mauad) - - J C Thedin Transportes Ltda (cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda e originária Nelma Teixeira Mendes Banuth) - - Destilaria Nova Era -cedente Gustavo André Cerqueira José e Adilson Manarin - - Destilaria Nova Era Ltda. (cedente:Carmen Sylvia Brighente Mauad) - - Gustavo André Cerqueira cedente Destiladora Nova Era Ltda - - Rápido Sete Lagos Logística LTDA EPP (Cedente:Adilson Mararin Gustavo André Cerqueira) - - MDAE Ltda. (Cedente:Nelson Teixeira Mendes) - - Recessão J C Thedin Transportes Ltda (cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda) - - Joalheria e Relojoaria Montanaro Ltda.( Cedente Daniel Pires) - - Relojoaria e Ótica Canaã Ltda (Cedente Zacqueu José Barbosa) - - Cessionaria Castiglione & Cia Ltda. Cedente Jurandi Braga Silva) - - FILIPE BERNARDO LUIGI MARIA RIDOLFI Cedente CASTIGLIONE & CIA LTDA - - Recessão Relojoaria Ótica e Joalheria Kenshima Ltda Cedenter Felipe Bernado Luigi Maria Ridolfi - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (Cedente- Raimundo dos santos Ferreira) - - TRANSPORTADORA LOG VALE LTDA. Cedente Marcondes D' Angelo Assessoria Empresarial Ltda) - - Dj Gestao de Negócios Ltda (cessionária) (cedente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda.) (Recessão) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Destilaria Nova Era Ltda. - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - VISTOS. 1. Fls. 4515/4517. Tendo em vista que os valores retidos são referentes aos honorários contratuais, para viabilizar o seu levantamento, providencie o patrono os contratos de prestação de serviços advocatícios pactuados com os exequentes Carmen Sylvia Brighente Mauad e Nelson Teixeira Mendes. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos para deliberações. 2. Ademais, providencie o patrono a habilitação dos sucessores de EULINA PIOVESAN RINALDI, juntando aos autos a documentação necessária, qual seja: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; documentos pessoais (RG, CPF) que comprovem o parentesco com a de cujus; procurações de todos os sucessores, com poderes específicos para "receber e dar quitação"; formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO (OAB 228621/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), FABIANA GUIMARÃES DUNDER CONDÉ (OAB 198168/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), IVAN GARCIA GOFFI (OAB 165173/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), ANTONIO ALVES DE LARA (OAB 68877/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0403708-44.1994.8.26.0053 (053.94.403708-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alexandre Sant'anna e outros - Univen Refinadora de Petróleo Ltda. - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda. - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda ( cedente) - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA ( cedente Nambei Industria Condutores Eletricos Ltda.) e outros - NELMA TEIXEIRA MENDES BANUTH - Rápido Sete Lagos Logística Ltda (cedente originária Carmen Sylvia Brighente Mauad) - - J C Thedin Transportes Ltda (cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda e originária Nelma Teixeira Mendes Banuth) - - Destilaria Nova Era -cedente Gustavo André Cerqueira José e Adilson Manarin - - Destilaria Nova Era Ltda. (cedente:Carmen Sylvia Brighente Mauad) - - Gustavo André Cerqueira cedente Destiladora Nova Era Ltda - - Rápido Sete Lagos Logística LTDA EPP (Cedente:Adilson Mararin Gustavo André Cerqueira) - - MDAE Ltda. (Cedente:Nelson Teixeira Mendes) - - Recessão J C Thedin Transportes Ltda (cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda) - - Joalheria e Relojoaria Montanaro Ltda.( Cedente Daniel Pires) - - Relojoaria e Ótica Canaã Ltda (Cedente Zacqueu José Barbosa) - - Cessionaria Castiglione & Cia Ltda. Cedente Jurandi Braga Silva) - - FILIPE BERNARDO LUIGI MARIA RIDOLFI Cedente CASTIGLIONE & CIA LTDA - - Recessão Relojoaria Ótica e Joalheria Kenshima Ltda Cedenter Felipe Bernado Luigi Maria Ridolfi - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (Cedente- Raimundo dos santos Ferreira) - - TRANSPORTADORA LOG VALE LTDA. Cedente Marcondes D' Angelo Assessoria Empresarial Ltda) - - Dj Gestao de Negócios Ltda (cessionária) (cedente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda.) (Recessão) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Destilaria Nova Era Ltda. - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - VISTOS. 1. Fls. 4515/4517. Tendo em vista que os valores retidos são referentes aos honorários contratuais, para viabilizar o seu levantamento, providencie o patrono os contratos de prestação de serviços advocatícios pactuados com os exequentes Carmen Sylvia Brighente Mauad e Nelson Teixeira Mendes. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos para deliberações. 2. Ademais, providencie o patrono a habilitação dos sucessores de EULINA PIOVESAN RINALDI, juntando aos autos a documentação necessária, qual seja: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; documentos pessoais (RG, CPF) que comprovem o parentesco com a de cujus; procurações de todos os sucessores, com poderes específicos para "receber e dar quitação"; formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO (OAB 228621/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), FABIANA GUIMARÃES DUNDER CONDÉ (OAB 198168/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), IVAN GARCIA GOFFI (OAB 165173/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), ANTONIO ALVES DE LARA (OAB 68877/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0409002-43.1995.8.26.0053 (053.95.409002-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Geralda Maria Queiroz Cavalcanti de Melo - - Mercedes Peixoto Alvialchi - - Ivoni Serafim Hannickel - - Maria de Lourdes Pedroso - - Sebastiana Correa Cirino - - Maria Celsa Inocencio de Oliveira - - Maria Martins Bertini - - Josefa Lopes Maciel - - Norma Motta Teixeira - - Adail Marth Pazin - Cedente - - Elza Maria de Farias - Cedente - - Ruth Ribeiro - Cedente - - Maria José Toledo Fagundes - Cedente - - Diva Pegoretti de Almeida - - Marcia Augusta Motta Teixeira - - Iraides Diniz de Oliveira - - Beatriz Duran - - Neide de Medeiros Padilha - - Angelica Fuzette Savio - Cedente - - Éster Sinhorelli Llamas - Cedente - - Celi de Oliveira Cubas - - Marlina Bernardes Ferreira Negrão - - Benedita da Silva Oliveira - Cedente - - Petronova Distribuidora de Petroleo Ltda - Cessionária - Cedente : Esther Sinhorelli Llama - - Max Precision Industria Metalurgica Ltda - Cessionária - Cedente : Elza Maria de Farias - - ITABA - INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA - Cessionaria Cedentes: Adail, Maria Jose, Ruth, Angelica - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (cessionário) - Cedente: Benedita da Silva oliveira - - Viper Assets Administração e Participações Ltda. - Cessionário (Cedente originário: José Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Cermag Comercial Imp. e Exp. Ltda (cedente Solutri Assessoria e Soluções Trib.Ltda) e outro - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado e outro - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - - Refinaria de Petroleo de Manguinhos S/A (cedente Benedita da Silvs Oliveira) - - Vieira Gouveia Advogados - - para fins intimação e outro - VISTOS. Fls.3029: defiro pedido de exclusão do nome dos patronos. Providencie-se anotação junto ao SAJ. Manifeste-se o exequente sobre os valores que ainda se encontram retidos nos autos, às fls. 3025/3026 providenciando habilitação de eventuais sucessores ou de cessionários, no prazo de 10 dias. Decorridos, silentes, com ou sem manifestação, tornem cls. para eventual extinção Int. - ADV: MARCELO SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 248237/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), CARLOS FERNANDO ZACARIAS SILVA (OAB 198384/SP), LUIZ GUSTAVO MESQUITA DE SIQUEIRA (OAB 191908/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), MARCELA MORETTO (OAB 430962/SP), FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB 384046/SP), GIOVANA JABUR ZAMBONIN (OAB 100345/RJ), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), ANDRÉA MARCO ANTONIO (OAB 309104/SP), BIANCA QUEIROZ PEREIRA (OAB 447544/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2133597-60.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ipa São Paulo Indústria e Comércio Ltda - Embargdo: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Interessada: Maria Salomé Manzela dos Santos - Interessado: Pedro Barbosa de Souza - Interessada: Adelia Fazito Rodrigues - Interessada: Terezinha Idulvigens de Jesus Teofilo - Interessado: Inayr Nascibene Gambatto - Interessada: Lucy Sposito de Souza - Interessada: Ernestina dos Santos Muniz - Interessada: Yeda Fernandes de Lara Sá ( Falecida) - Interessada: Vera Margarida Leite Novaes - Interessada: Margarida Leite Novaes - Interessada: Maria Anita Ferreira Soares - Interessada: Geralda Amalia dos Santos Rezende - Interessada: Tania Maria Rocha - Interessada: Dioni Camargo de Melo - Interessada: Eliane Galdino Loureiro - Interessada: Ivani Rodrigues da Silva - Interessada: Alice de Oliveira Salvador - Interessada: Andreia Tassiane Antonacci - Interessada: Laurinda da Costa Antoniacci - Interessada: Maria de Lourdes Prado - Interessada: Maria Antonieta Alves - Interessada: Valdice Aragão - Interessado: Sueli Silvestre Lopes de Freitas - Interessada: Eunice Carreira da Costa - Interessada: Jeni Carreira da Costa - Interessada: Teresa de Fatima Hoffman - Interessada: Aparecida Maria Rossi Figueiredo - Interessado: Serafina Lagonero de Souza - Interessada: Maria Dinalva Oliveira - Interessada: Aurora de Fatima Lacerda - Interessado: Arnaldo Aragão Filho - Interessado: Nalzira Smaniotto Aragão - Interessado: Matrizaria Estamparia Morillo Ltda - Interessado: Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - Interessado: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Interessado: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda. - Interessado: Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda - Interessado: Vitapelli Ltda - Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. - Interessado: Ral-Print Sistemas de Identificação Ltda - Interessado: Vulcan Material Plástico Ltda ( CEDENTE ERNESTINA DOS SANTOS MUNIZ) - Interessado: Progeral Industria de Artefatos Plasticos Ltda - Interessado: ROGÉRIO MAURO DÁVOLA ( CEDENTE ORIGINÁRIA MARIA SALOMÉ MANZELA DOS SANTOS) - Interessado: ANA MARIA MAIORINO BUZO ( HERDEIRA DE INAYR NASCIBERE BAMBATTO) - Interessado: Gisamar Usinagem Ltda - Interessado: Sylvio Wagih Abdalla Junior - Interessado: Wilson Aparecido de Campos e oo. (sucessores de Benedita de Oliveira Campos) - Interessado: Comércio de Equipamentos Norte Sul Ltda - Interessado: Ral-Print Sistemas de Identificação Ltda - Interessado: Progeral Industria de Artefatos Plasticos Ltda - Interessado: Comércio de Equipamentos Norte Sul Ltda - Interessado: Jaffa Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia EM HABILITAÇÃO - Interessado: Cermag Com Import e Export Ltda (cessionária) - Interessado: Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - Vistos etc. Intime-se a embargada para responder ao recurso, facultando-lhe a juntada das peças que entender necessárias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) - Oswaldo D asti de Lima (OAB: 30480/SP) - Cibelle Catherine Marinho dos Santos Sotelo (OAB: 211464/SP) - Carolina Greff Carotta (OAB: 302413/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Daniela Costa Zanotta (OAB: 167400/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Luciana Di Monaco Telesca (OAB: 283208/SP) - Isabel Cristine Sousa Santos Karam (OAB: 78248/SP) - Aline Samira Riccioppo (OAB: 355273/SP) - Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça (OAB: 304066/SP) - Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP) - Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Maria Angélica Prospero Ribeiro (OAB: 227686/SP) - Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP) - Patricia Carvalho Leite Cardoso Keith (OAB: 174003/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Erika Regina Marquis Ferraciolli (OAB: 248728/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/SP) - Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Juliana de Souza Palma (OAB: 256732/SP) - Arthur Caruso Junior (OAB: 57925/SP) - Ana Sofia Godinho Vasconcelos (OAB: 182114/SP) - Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP) - Tatiana Simidamore Ferreira de Souza (OAB: 207746/SP) - Janaina Daloia Ruzzante (OAB: 257397/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Marisa Crosa Alves (OAB: 377414/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP) - Erika Federizzi Cristaldo (OAB: 221189/SP) - Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Marcelo Soto Billó (OAB: 207984/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0409766-97.1993.8.26.0053 (053.93.409766-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Celia Rodrigues dos Santos - - Dora Falcon Ragonha - - Elizabeth Rodrigues de Almeida - - Sandra Regina da Silva - - Ivone Cirino de Oliveira - - Maria Dulce Malfara - - Luciana Gomes - - Aparecida Mattia Parisi Genoveze - - Katia Aparecida Laureano - - Indústria de Plásticos Indeplast LTDA. (Cedente: Ivanira dos Santos) - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA. (Cedente: Maria de Oliveira Candido) - - Cantina Ritorno Ltda. (Cedente: Maria de Oliveira Candido) - - Farmácia de Manipulação Sinete Ltda. (Cedente: Dora Falcon Ragonha) - - Instrumentos Elétricos Engro Ltda. (Cedente: Clarice Mendes Barduco) - - Sueli Marta Lopes Caceres e OO (herdeiros de Elza Marli Garcia Lopes) - - Matrizaria e Estamparia Morilli Ltda - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda (cddente Clarice Mendes Barducco) - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (Cedente Red Invenstiments & Consulting Eireli) - - Vieira Gouveia Advogados - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda (cedente Thereza Anaga Leite) e outros - Mauro Roberto Colombari (Herdeiro de Jorcelina Braidott Colombari) - - Maura de Lourdes Colombari (Herdeiro de Jorcelina Braidott Colombari) - - Jorcelino Ricardo Colombari (Herdeiro de Jorcelina Braidott Colombari) e outros - Força 10 Produtos Esportivos Ltda (Cessionária) (Credor Originário: Thereza Anaga Leite) - - EDMILSON IARAI CIOCCHI e outros - Andrea Aguiar Almeida - - Caroline Aguiar Almeida - - Maria Luiza Ragonha Borgo - - Júlia Maria Ragonha Cerri - - Luiz Fernando Ragonha - - MARCUS FRANCISCO RAGONHA e outros - Log Express Serviços Eirelli - Abdulia Santana de Barros - - Adelson Avelino Neves - - Allan Marcel Cassemiro de Barros - - Arlete Santana de Barros - - José Ailto de Barros e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - (cessionária) Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - (cedente) Carmen Lúcia Arcaro Almeida - - Figueira Industria e Comércio S/A (cedente Luzia Aparecida Moreno Garcia) - - Citrocardilli Comércio Importação e Exportação Ltda - - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. - - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Para fins de publicação - - Instrumentos Eletricos Engro ltda - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. - - Farmácia de Manipulação Sinete Ltda - - Alumbra Produtos Eletronicos Ltda - - ITABA - INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA - - Para fins de intimação - - L.G.A LOG Serviços EIRELLI - - Ivan Mario Lafiandra - - STM Industrial Ltda - - Citro Cardilli Comércio Importação e Exportação Ltda e outro - Vistos. Anoto para controle próprio: Certidão de regularidade fls. 3439/47. Depósito integral de 30/03/2020 EP 4424/2001 fl. 3557. Valores retidos fls. 4834/35. I Fls. 4746/47: Antes de se apreciar o pleito de levantamento de valores, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos decisão ou ofício do Juízo solicitante da penhora em desfavor de Nova Brasil (autos nº 026727-55.2021.8.26.0100) informando a satisfação da obrigação ou o cancelamento da penhora. II Fls. 4748/49: Ciente do cumprimento da determinação de fls. 4732/36 (tópico VI), com comprovante de depósito às fls. 4751/52. Intime-se PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA para ciência da devolução do depósito, conforme requerido às fls. 4712/13. III Fls. 4755/56: À z. Serventia: Anote-se os novos patronos (procuração de fls. 4757). IV Fls. 4766: Ciência às partes do encerramento da recuperação judicial e da determinação do Juízo da 2ª Vara Cível de Araçatuba (autos nº 1001985-03.2014.8.26.0032). V Fls. 4771/73 e 4774/76: À z. Serventia: Cadastre-se o peticionante como parte interessada. Intime-se o peticionante para ciência da transferência de valor à disposição do Juízo solicitante da penhora (certidão de fls. 4834/35). VI Fls. 4780/82: habilitação dos sucessores de MARINA SANTANA DE BARROS. Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARINA SANTANA DE BARROS. À z. Serventia: Cadastre-se o patrono para recebimento de intimações (procuração de fls. 4783). Para habilitação direta dos sucessores será necessário juntar ou indicar às fls. onde se encontram os seguintes documentos:certidão de óbito do de cujus; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite; cópia do formal de partilha/escritura pública de inventário em que conste a relação de herdeiros e os respectivos quinhões.Prazo: 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. VI Fls. 4805/06 (e 2108/2151): 1. Anote-se os novos patronos (procuração de fls. 4807). 1.1. Ciente da procuração outorgadas pelos cedentes a Noblle Administradora de Bens e Créditos LTDA (fls. 4825/27). 2. Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos celebrada entre Norival Millan Jacob e Alexandre Costa Millan (cedentes) e S.T.M INDUSTRIAL LTDA. (cessionária), consoante Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 2144/2146, datada de 16/11/2011, protocolada nos autos em 23/11/2011 (EP 4.424/01). Compulsando a Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada (fls. 2144/2146), verifico que há menção ao fato de que os cedentes seriam titulares de 10% do valor principal bruto (o que equivaleria a 8,7% do valor principal do precatório nº 82/02) referente a honorários sucumbenciais da presente demanda. 2.1. Intime-se a cessionária para, no prazo de 30 (trinta) dias: (i) informar em fls dos autos ou acostar ao feito comprovação da titularidade do crédito da cedente (inclusive informando se houve expedição de precatório em separado para adimplemento dos créditos de honorários de sucumbência); (ii) esclarecer se cessão é de 10% do valor principal do precatório (transferindo a titularidade de 100% dos créditos dos cedentes) ou de 8,7% do valor principal do precatório (remanescendo com os cedentes 1,3% de seus créditos); (iii) em cooperação com o Juízo e para fins de celeridade processual, fazer um resumo da postulação (com indicação das fls dos autos digitais que se encontram eventuais documentos contratos, procurações, estatutos sociais) e esclarecer se houve algum fato jurídico relevante desde a cessão (como, a título exemplificativo, óbito de cedente, dentre outros), mormente considerando o grande lapso temporal decorrido desde o protocolo do pedido de cessão (fl. 2108). 2.2. Após a manifestação decorrente do item supra, intimem-se os patronos/cedentes Norival Millan Jacob e Alexandre Costa Millan para manifestação conclusiva no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos. VIII Fls. 4840: Anote-se conforme procuração de fls. 4841. IX Fls. 4845: Levantamento de valores retidos relativos a honorários advocatícios de créditos cedidos. 1. DEFIRO o levantamento de 30% dos valores retidos às fls. 4834/35, referente ao depósito de fls. 3557 (depósito de 30/03/2020), em nome das credoras Antônia Correa Gomes e Maria Claudete P. Monteiro, em favor ALEXANDRE COSTA MILLAN, CPF 135.349.168-40, OAB/SP 139.765, a título de honorários contratuais (vide Certidão de regularidade fls. 3439/47 e decisões de fls. 4505 -item 4.1- e 4506 item X). Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 1.1. Fls. 4845: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 1.2. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). Intimem-se. - ADV: ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), RIVALDO EMMERICH (OAB 216096/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), JULIANA ISHIKO DE OLIVEIRA (OAB 232233/SP), LUIS ROBERTO PARDO (OAB 230098/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), RIVALDO EMMERICH (OAB 216096/SP), RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO (OAB 220815/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), ANDREA FERREIRA BEDRAN (OAB 226389/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), SILVIO MARTINS JUNIOR (OAB 142016/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), PATRICIA MARTINS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 178281/SP), CINTHYA HARUMI SHIMOKAWA (OAB 192972/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), PATRICIA 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418070/SP), ERIKO DA SILVA TRINDADE (OAB 418070/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0057077-67.1984.8.26.0053 (053.84.057077-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alaor Batista - - Ovidio Franquim - - Casemiro Bastos Filho - - Armando Jose de Oliveira - - José Irineu de Souza Clerc - - Rosalvo de Souza Pires - - Mario Archiolli - - Antonio Vila Verde - - Natal do Nascimento Pereira - - José Olympio do Prado - - Magda de Sousa Bazaglia - - João Batista de Godoy - - Jose Nogueira - - Ascamp Industria Metalurgica Ltda. - - Basso Componentes Automotivos Ltda ( cedente Gustavo messias) - - Felicio Basso cedente Basso Componentes Automotivos Ltda. (cedente originário: Gilberto Modesto _ e outros - Fernando Nascimento Brandão (Herdeiro de Natal do Nascimento Pereira) e outros - Rosangela Sil Fogaça de Lima - - Iziquiel Teixeira Borges - - Josias Sampaio Lopes - - Ricardo Adolso Fogaça - - Rosana GIl Fogaça De Lima [herdeiro de Eudines Fogaça] - - Rosemary Gil Fogaça Batista [herdeiro de Eudines Fogaça] e outros - Antonia Aparecida Brito Cortes - - LILIA DA SILVA CORTES BARRETO e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Cermag Comercial Imp. e Exp. Ltda. (cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda) - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Branco e Couto Sociedade de Advogados - - Alfa Transportes Especiais Ltda - - Ascamp Industria Metalurgica Ltda. (cedentes Wanderley Antônio da Luz e Benedita Lazara Marques) - - Cermag Com. Imp. e Exp. Ltda. - - Para fins de publicação - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - VISTOS I - DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS 1. Fls. 2320/2351, 2385/2386, 2390/2391, 2241, 2455/2457 e 2484- pedido de herdeiros de MARIO ARCHIOLLI: em que pese a manifestação dos herdeiros habilitados, verifica-se que a sucessora Alayde de Sousa Archiolli também veio a óbito, conforme certidão de fls. 2327, inclusive consta na mesma certidão que o herdeiro Mário de Sousa Archiolli também é falecido, de forma que restariam vivas, apenas as herdeiras Magda de Sousa Bazaglia e Marcia da Silva Archiolli. Diante disso, para que haja continuidade da regularidade processual, apresentem escritura pública/decisão judicial proferida pelo juízo competente (família/sucessões) considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. 1.1.Quanto ao patrono de Alayde, representada pelo patrono Rogério Mauro D'Avola, OAB-SP 139.181: anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme fls. 2458/2460, quanto aos 35% do crédito a que a cônjuge teria direito, como meeira, a título de honorários contratuais, a serem descontados oportunamente. Ante a quitação do precatório, com depósito integral às fls. 1604, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 2. Fls.2481/2483 :Cuida-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de ANTONIO DA SILVA CORTES com o objetivo de promover-se a regularização processual e, posteriormente, a distribuição e o levantamento do crédito relativo ao precatório contido nestes autos em favor de cada um deles. Os documentos juntados aos autos pelos interessados, conforme as disposições dos artigos 110, 313, § 2º, 687, 688, 689 e 778, § 1º, II, do Código de Processo Civil, independentemente da existência de inventário inaugurado judicial ou extrajudicialmente, permitem a este Juízo de Execuções concluir, dentro da sua esfera de competências, e para fins processuais, que eles são sucessores do falecido. Quanto a este ponto específico do pedido ora analisado, de fato, a conclusão não poderia ser diferente, já que, pelo princípio da saisine, a abertura da sucessão em decorrência da morte faz com que os bens pertencentes ao de cujus sejam transmitidos aos sucessores de pleno direito (art. 1.784 do Código Civil), cabendo a eles dar continuidade ao processo em que o falecido era parte. Assim, para esta específica finalidade, FICA DEFERIDA a habilitação dos sucessores identificados na petição ora analisada e, em consequência, fica registrada a regularização por eles promovida para fins processuais. Para o reconhecimento da qualidade de herdeiros e para a definição dos quinhões do crédito que poderão ser posteriormente destinados a cada um deles, por outro lado, a solução é diversa. As normas que regem as providências acima referidas dispõem claramente, e de maneira cogente, que há necessidade de apresentação de formal de partilha ou de procedimento de sobrepartilha se já findo o inventário (artigos 654, 655 e 669, I e II, e 670 do Código de Processo Civil e artigo 2.022 do Código Civil) ou de apresentação de escritura pública de inventário e partilha (artigo 610, § 1º, do Código de Processo Civil) para que haja a definição do quinhão de cada herdeiro. Além do mais, há que se registrar que a competência para concretização das normas em comento pertence ao Juízo das Sucessões, e não ao Juízo das Execuções. A individualização de quinhões e a autorização de levantamento de valores por este Juízo, para além da usurpação da competência do Juízo das Sucessões, poderia acarretar riscos de variadas naturezas, como ausência de recolhimento tributário sobre o crédito, quando cabível, a possibilidade de haver herdeiros não identificados ou em processo de reconhecimento desta qualidade em outros autos, o prejuízo a credores do de cujus, dentre outros. Não foi à toa que o Provimento n. 2.753/2024, recentemente aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, em seus artigos 19 e 20, previu expressamente que ao Juízo de Execuções caberá apenas a análise do pedido de sucessão para que haja regularização processual e que, por outro lado, a alteração da titularidade do crédito em favor dos herdeiros ocorrerá mediante ordem emanada da autoridade judicial competente (Juízo das Sucessões) ou a partir da apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Não é à toa que a jurisprudência, atenta a esta necessária e imprescindível distinção existente entre a habilitação de sucessores para regularização processual e definição da qualidade de herdeiros para futura distribuição de quinhões dos créditos do falecido, após a superação dos débitos, acolhe de forma pacífica o entendimento ora desenvolvido. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido: (...) a habilitação dos herdeiros tem o sentido de garantir a continuidade do processo, não tendo ligação direta e necessária com a questão relativa à definição dos quinhões hereditários e a divisão dos bens do de cujus, o que deve ser discutido no juízo do inventário (PET na ExeMS 4151/DF, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca). Ainda no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, destaca-se a Instrução Normativa STJ n. 3/14, que trata dos procedimentos aplicáveis à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e RPVs no âmbito do STJ, verbis: Art. 3º A petição de cumprimento de sentença será dirigida ao presidente do órgão julgador, que fará o esclarecimento dos parâmetros de liquidação e determinará a intimação da Fazenda Pública para os fins do § 2º deste artigo. (...) § 6º Falecido o credor, os herdeiros deverão requerer a habilitação no processo de cumprimento de sentença, sendo que a partilha deverá ser feita no juízo competente para inventário. Em havendo precatório ou requisição de pequeno valor já expedido, a habilitação deverá ser requerida naqueles autos § 7º O pagamento aos herdeiros será feito mediante comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário. (...) Art. 19. No depósito de valores de precatórios e RPVs cujos credores originais já tiverem falecido, o crédito deverá ser apresentado pelos respectivos herdeiros em processo de arrolamento ou inventário, ou, no caso de estarem esses concluídos, em procedimento de sobrepartilha, cuja partilha será decidida pelo juízo competente em favor dos herdeiros ou do cônjuge sobrevivente, e deverá ser levantado mediante alvará expedido por essa autoridade judicial. (grifos meus). Como já referido, a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, faz a distinção clara entre a habilitação para fins de sucessão e regularidade processual com o posterior levantamento de valores a cargo do juízo sucessório: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NÃO RECHAÇADO NAS RAZÕES RECURSAIS. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULAS 283 E 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO E COMPROVADO NOS TERMOS LEGAIS E REGIMENTAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II. Na origem, trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelos ora agravantes contra decisão que deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros, contudo, indeferiu o pedido de levantamento dos valores em razão da inexistência de partilha. III. No caso, além de as razões recursais estarem dissociadas do que restou decidido no acórdão combatido, os fundamentos do referido acórdão não foram devidamente rechaçados pela parte recorrente, atraindo os óbices das Súmulas 283 e 284 do STF, ao caso. IV. Demais disso, nos termos do art. 1.029, § 1°, do CPC/2015 e do art. 255, § 1º, do RISTJ, a divergência jurisprudencial exige comprovação - mediante a juntada de cópia dos acórdãos paradigma ou a citação do repositório oficial ou autorizado em que publicados - e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não bastando a simples transcrição de ementas, sem realizar o necessário cotejo analítico, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretação. Precedentes do STJ: AgInt no REsp 1.796.880/RS, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 23/10/2019; AgInt no AREsp 1.290.738/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 04/10/2019; AgRg nos EDcl no AREsp 1.447.962/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe de 07/10/2019. V. A título meramente ilustrativo, registra-se que o acórdão recorrido não destoa da jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que "não obstante seja possível a habilitação pretendida pelos agravantes, herdeiros do beneficiário principal falecido, o levantamento dos valores requisitados por meio do presente precatório fica condicionado à partilha do referido bem no âmbito de inventário judicial ou administrativo" (STJ, AgInt no Prc 5.236/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJe de 25/06/2021). VI. Agravo interno improvido.(AgInt no AREsp n. 2.174.016/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 1/6/2023.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE. 1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que apesar de ser possível a habilitação dos herdeiros no processo em que o falecido era parte, o levantamento dos valores ficam condicionados à partilha em processo de inventário. Súmula 83 do STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.237.567/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 25/10/2023.) EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. SUCESSÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE NA FASE DE EXECUÇÃO. 2. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. ART. 778, § 1º, II, CPC. REGULARIDADE PROCESSUAL. 3. DESNECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO OBJETO DOS AUTOS. EVENTUAIS DIREITOS QUE SERÃO DISCUTIDOS NO JUÍZO SUCESSÓRIO. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "A jurisprudência do STJ entende que, embora o Mandado de Segurança tenha caráter personalíssimo, o que torna incabível a sucessão processual na fase de conhecimento, na execução é cabível a habilitação dos herdeiros" (EmbExeMS 786/DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 28/06/2017, DJe 01/08/2017). 2. "A habilitação direta de herdeiros não acarreta prejuízo a eventuais herdeiros que não estejam no processo, uma vez que, para o levantamento dos valores devidos, deverá ser exigida a comprovação formal da partilha de bens, por meio da certidão de inventariança ou do formal e da certidão de partilha, sob pena de os valores ficarem disponíveis unicamente para o espólio" (AgRg nos EmbExeMS 11.849/DF, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Terceira Seção, julgado em 13/3/2013, DJe 20/3/2013). 3. Revela-se desnecessário ampliar o objeto dos presentes autos, para aferir se o inventário foi aberto ou se o requerente é o representante do espólio, sendo suficiente, no caso concreto, a sucessão nos termos em que deferida, para manter a regularidade no trâmite processual. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgInt nos EmbExeMS n. 11.475/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 13/3/2019, DJe de 20/3/2019.) O Tribunal de Justiça de São Paulo possui a mesma jurisprudência, o que pode ser verificado a partir dos julgados encontrados nas mais variadas Câmaras de Direito Público (1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª e 12ª, exemplificativamente): Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Precatório Habilitação de herdeiros Inteligência dos arts. 110, 313 e 778, todos do Código de Processo Civil Levantamento de valores, contudo, condicionado a prévia abertura de inventário e partilha de bens Inteligência dos arts. 654, 655 e 610, § 1º, do CPC Lineamento jurisprudencial Cessão de créditos Inexistência de óbice à homologação, observada a restrição quanto ao levantamento Decisão parcialmente reformada Recurso provido em parte (TJSP; Agravo de Instrumento 2010703-19.2024.8.26.0000; Relator (a): Souza Meirelles; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/05/2024; Data de Registro: 13/05/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que determinou a habilitação dos herdeiros de DIRCE NASCIMENTO CARVALHO mediante a abertura de inventário Pleito de reforma da decisão Não cabimento Admissão dos herdeiros como sucessores processuais que não constitui reconhecimento do direito destes ao levantamento dos valores pagos nos autos ao falecido sucedido Necessidade de apresentação da certidão de inventariança ou do formal e da certidão de partilha, que deverá relacionar especificamente o crédito Precedente do STJ Decisão mantida AGRAVO DE INSTRUMENTO não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2107074-45.2024.8.26.0000; Relator (a): Kleber Leyser de Aquino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pedido de habilitação dos herdeiros do exequente falecido e fixação dos respectivos quinhões Levantamento condicionado à comprovação, pelos herdeiros, da regular partilha dos créditos em questão, pela via judicial ou extrajudicial - Decisão reformada, apenas para homologar a habilitação dos herdeiros indicados nos autos, regularizando a representação processual Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2124445-22.2024.8.26.0000; Relator (a): Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/05/2024; Data de Registro: 13/05/2024) RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. AUTORIZAÇÃO AO POSTERIOR LEVANTAMENTO DE VALORES. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ DE PARTILHA OU ARROLAMENTO. REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Inocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no V. Acórdão. Inocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Questões e provas carreadas nos autos que foram devidamente apreciadas e fundamentadas. Caráter nitidamente infringente. Inadmissibilidade. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2284254-82.2023.8.26.0000; Relator (a): Marcelo Berthe; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 15/05/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO Precatório Falecimento da credora - Decisão agravada que indeferiu o pedido de habilitação do seu irmão, tendo em vista que o crédito executado não constou do formal de partilha Irresignação Parcial cabimento Como houve acordo amigável de partilha que contemplou o irmão da "de cujus", ele é qualificável como herdeiro para o fim de se habilitar no incidente Art. 778, § 1º, inciso II, do CPC Por outro lado, se o crédito não foi levado à colação no inventário e, portanto, partilhado entre os herdeiros, não cabe ao juízo da execução definir a quota parte de cada um, mas ao juízo do inventário, em procedimento de sobrepartilha Arts. 669, incisos I e II, e 670 do CPC, e do art. 2.022 do CC Instrução Normativa nº 03 do Superior Tribunal de Justiça Precedentes - Decisão reformada, em parte, para que o agravante seja habilitado nos autos do precatório, o que não implica que ele tenha, ou não, qualquer participação na divisão do crédito, ficando o eventual levantamento de valores condicionado ao que decidir o juízo sucessório, nos autos do inventário Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2236326-38.2023.8.26.0000; Relator (a): Marcos Pimentel Tamassia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Data do Julgamento: 24/10/2023; Data de Registro: 24/10/2023) Agravo de Instrumento - Ação de Desapropriação em fase de cumprimento de sentença - Pretendem os agravantes a habilitação dos herdeiros e o levantamento de valor depositado - A habilitação direta dos herdeiros por si só não garante o direito ao levantamento dos valores devidos ao falecido, porquanto o montante devido integra o universo patrimonial deste, devendo o valor ser partilhado nos autos próprios - Necessidade de sobrepartilha, se já houver encerrado o inventário - Precedentes desta Corte. Decisão mantida - Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2285434-41.2020.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Sidney Romano dos Reis, j. 18.03.2021) (destaquei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu a homologação de cessões creditórias realizadas por herdeiros e determinou a remessa do valor da indenização para os autos do inventário. Manutenção. Plano de partilha que não contemplou os valores do precatório. Montante que deve ser objeto de sobrepartilha. Artigo 669, I e II, do Código de Processo Civil e art. 2.022 do Código Civil. Cabe ao Juízo da sucessão dispor sobre o levantamento dos valores devidos aos falecidos e verificar a incidência ou não de eventual ITCMD. Decisão agravada que não encerra ilegalidade ou abuso. Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2227971-78.2019.8.26.0000; Relator (a): Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2020; Data de Registro: 31/01/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que autorizou a habilitação de herdeiros de coautor falecido, condicionando o levantamento de valores à existência de inventário e/ou sobre partilha Possibilidade De cujus que deixou bens 0 Levantamento de valores que deve observar as regras sucessórias Precedentes Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2290835-84.2021.8.26.0000; Relator (a): Moreira de Carvalho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/03/2022; Data de Registro: 21/03/2022 grifos nossos); Vale deixar registrado, por fim, que a abertura de inventário e partilha, antes de qualquer coisa, além de representar cumprimento das normas atinentes às sucessões, respeito à competência do juízo correspondente e garantir segurança jurídica e mitigação dos riscos acima registrados, muitos quais já foram verificados por este Juízo de Execuções, representa obrigação legal cogente expressamente prevista no artigo 611 do Código de Processo Civil. (Quanto ao pedido formulado para que haja homologação da cessão do crédito, cujos cedentes afirmam ser herdeiros do beneficiário original do precatório, aguarde-se. Ainda que os créditos de precatório sejam os únicos direitos a integrarem o espólio, constituem bem indivisível, um bem imóvel (art. 80, II, do CC), uma universalidade de direitos em que cada herdeiro tem direito a uma quota parte. Essa quota parte somente será individualizada com a partilha realizada/homologada pelo juízo das sucessões ou formalizada por escritura pública, consoante as razões acima deduzidas. Diante deste contexto, e com os fundamentos acima expostos: (i) DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de ANTONIO DA SILVA CORTES (fls. 2482 - certidão de óbito e fls. 2483 CPF 140.573.798-00), nos termos abaixo, especificamente para que haja continuidade da regularidade processual, sem alteração da titularidade do crédito, o que dependerá de apresentação de escritura pública/decisão judicial proferida pelo juízo competente (família/sucessões). A ANTONIA APARECIDA DE BRITO CORTES, filha (fls. * - não constam providenciar a juntada de documento pessoal RG e CPF); B LÉCIA CORTES STIVANATTO, filha (fls. * - não constam providenciar a juntada de documento pessoal RG e CPF); C LUIS ANTONIO DA SILVA CORTES, filho (fls. * - não constam providenciar a juntada de documento pessoal RG e CPF); D LILIA DA SILVA CORTES BARRETO (fls. * - não constam providenciar a juntada de documento pessoal RG e CPF); E LIS DEBORA CORTES DE CAMARGO, filha (fls. * - não constam providenciar a juntada de documento pessoal RG e CPF); F LEILA CORTES DOS SANTOS, filha falecida (fls. * - não constam providenciar a juntada de documento pessoal RG e CPF); G LUCINEIA DA SILVA CORTES, filha (fls. * - não constam providenciar a juntada de documento pessoal RG e CPF); Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Wilson Rodrigues, OAB-SP 174.603, que deverá providenciar a juntada de instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação. Fls. 2473, pedido de prioridade por doença: já consta depósito integral às fls. 1604, está dispensada a providencia. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. (ii) considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Quanto ao segundo item, vencido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. II -DA HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO 3. Fls.2355/2356 , 2394/2396 e 2465/2468: HOMOLOGO a RECESSÃO de 100 % do crédito (equivalente a 70% do crédito) da cedente SOLUTRI ASSESSORIA E SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA (CNPJ:11.855.705/0001-07 ), credor (a) originário (a):JOÃO NASCIMENTO, (CPF 143.352.398-15) em favor da cessionária CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (CNPJ:55.893.069/0001-83), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1228/1234 , datado de 02/04/2014 , protocolado nos autos em 12/06/2014. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1217, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ Ante a quitação do precatório, com depósito integral às fls. 1604, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre . III - DO LEVANTAMENTO DO VALOR RETIDO: 4 Fls. 2249/2250: DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 2452/2453 , referente a 70% do depósito de fls. 1604, pertencente ao credor JOÃO NASCIMENTO, em favor da cessionária CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (CNPJ:55.893.069/0001-83), conforme formulário MLE juntado às fls. 2250, patrono: CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA ,OAB/SP 112.107, procuração às fls. 1217. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 4.1. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). Int. - ADV: HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (OAB 57483/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (OAB 57483/SP), FRANCISCO BUSTAMANTE (OAB 76825/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), FRANCISCO BUSTAMANTE (OAB 76825/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), FRANCISCO BUSTAMANTE (OAB 76825/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), STELA MARAFIOTE CIRELLI (OAB 153123/SP), STELA MARAFIOTE CIRELLI (OAB 153123/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), DANIELA DA SILVA BATISTA (OAB 296720/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 337751/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), TAMARA GUEDES COUTO (OAB 185085/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), CARLOS FERNANDO ZACARIAS SILVA (OAB 198384/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), TAMARA GUEDES COUTO (OAB 185085/SP), WILSON RODRIGUES (OAB 174693/SP), WILSON RODRIGUES (OAB 174693/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0419432-20.1996.8.26.0053 (053.96.419432-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Consuelo Martins Cozzi - - Aparecida Herrera Piva - - Refinaria de Petróleos de Manquinhos S/A (Cessionária. Cedente: Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda. e Maria José B - - Braspress Transportes Urgentes Ltda ( Cedente: Helena Alambrant) - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda (Cedente: Neusa da Conceição Lopes) - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda (cedente: Solutri Asses. e Soluções Tributárias Ltda) - - PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇOES DE BENS LTDA e outros - Gizeli dos Santos Silva Pedrosa e outros - - Silvia Regina Barbosa Brito e outros - Rodoviário Águia do Vale Ltda Epp - - Sidney Borges de Souza (sucessor de Maria Borges de Souza) - Cedente - - Expresso Salomé Ltda. (Cessionário) - Cedente: Sidney Borges de Souza (sucessor de Maria Borges de Souza) - - ABM Logística Ltda. (Cessionário) - Cedentes: Nicolau Moraes e Reginaldo Moraes (Sucessores de Benvinda Moraes Amorim) e outros - Daniela D'Amicio Moraes Pagani (HERDEIRO (A) de Benvinda Morais Amorim) - - Nicolau Moraes (HERDEIRO (A) de Benvinda Morais Amorim) e outros - Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - cessionária Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente Helena Alambert) - - TECNOTEXTIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA (Cessionária. Cedentes: Nicolau Moraes e Reginaldo Moraes) - - Magazine Luiza S/A - - Dj Gestao de Negócios Ltda (cessionaria. cedente: Univen Petroquímica Ltda.) - - Mhm Supermercados Ltda - - Expresso Salomé Ltda. (cessionária) - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (crédito Sandra Silva de Oliveira, Hilda de Almeida Xavier, Vania Aparecida Xavier - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - Rodoviária Aguia do Vale Ltda - Vistos. I Fls. 3131-3197: Para possibilitar a análise do pedido de levantamento formulado pela cessionária Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda dos créditos da credora originária Neusa da Conceição Lopes, indique às fls. dos autos em que consta a decisão ou decisões de homologação da cadeia de cessões e recessões indicada. Prazo: 10 dias. II Fls. 3209: Exclua-se o patrono Dr.º Carlos Fernando Zacarias Silva do cadastro do sistema SAJ nos termos do pedido. III Fls. 3210: Para possibilitar a análise do pedido de levantamento formulado pela cessionária ABM Logística LTDA deverá ela cumprir o quanto determinado às fls. 2709 (item 2.3) e reiterado às fls. 3012-3013 (item VIII). Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO 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