Marcus Vinicius Alves Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10151277320248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015127-73.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alex Aref Adas - Localiza Rent A Car S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.363,00 (mil trezentos e sessenta e três reais), em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, totalizando R$ 2.726,00 (dois mil setecentos e vinte e seis reais), com correção monetária desde o efetivo desembolso (Súmula 43/STJ) e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 28/08/2024. A correção monetária será realizada pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados, a partir de 28/08/2024, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§3º, do art. 406, do Código Civil). Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: MARCUS VINICIUS ALVES ALMEIDA (OAB 302502/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP)
3. Processo 10979467720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097946-77.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliane Lima Guerra Nunes - Ana Gabriela Hounie - - Auber Lopes de Almeida Filho 52954978015 (FAROL 3 EDITORES) - Ciência as partes da disponibilização da gravação da audiência nos autos. - ADV: CAROLINA MANSINHO GALDINO (OAB 316415/SP), MARCUS VINICIUS ALVES ALMEIDA (OAB 302502/SP), THALLES DE PAULA VICTOR MIRANDA (OAB 92173/MG)
4. Processo 10363923120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036392-31.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Miriam Liliane Bull Shaffer - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Ciência às partes da designação da perícia para o dia 30/08/2025 às 11:00h, no consultório do perito, situado na Rua Sérgio de Morais, 47, Swiss Park, CEP 13049-410, Campinas/SP. Providencie o patrono o comparecimento da parte autora à perícia, munida dos documentos de identificação original e com foto e demais exames laboratoriais, relatórios e/ou prontuários médicos, devendo chegar com 30 minutos de antecedência. Intime-se. Campinas, 17/07/2025 - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), MARCUS VINICIUS ALVES ALMEIDA (OAB 302502/SP)
5. Processo 10026464520258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002646-45.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sonia Helena Campos - Heloisa de Carvalho, registrado civilmente como Heloisa de Carvalho Martin Arribas - Vistos. Certifique-se a tempestividade e regularidade do recurso ofertado. Int. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP), MARCUS VINICIUS ALVES ALMEIDA (OAB 302502/SP)
6. Processo 00371915520138250001
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO PROC.: 201312101375 NÚMERO ÚNICO: 0037191-55.2013.8.25.0001 EXEQUENTE : ANDREA PRADO DE CASTRO LIMA TAVARES ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE EXEQUENTE : THIAGO PRADO DE CASTRO LIMA ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE ADV. : CARLA KATHARINE SANTANA DIAS - OAB: 10874-SE EXEQUENTE : DEL CRED FACTORING LTDA ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE ADV. : GIRLANO DE SOUSA SOARES - OAB: 8083-SE ADV. : MAYARA ALVES DE FARIA - OAB: 8784-SE ADV. : JÚLIA TELES MENEZES - OAB: 9993-SE ADV. : CARLA KATHARINE SANTANA DIAS - OAB: 10874-SE ADV. : CLAUDIO WADSON MENEZES OLIVEIRA BARRETO - OAB: 11816-SE ADV. : CAMILLA ELLEN ARAGÃO COSTA - OAB: 12583-SE ADV. : VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS - OAB: 650-B-SE ADV. : GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA - OAB: 13114-SE EXECUTADO : EXPANSÃO CONSULTORIA EDUCACIONAL EXECUTADO : JOÃO VICTOR ALVES ALMEIDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : MARCUS VINICIUS ALVES ALMEIDA - OAB: 302502-SP EXECUTADO : LUIZ HENRIQUE DE JESUS ALMEIDA FILHO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) I - INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOSTADOS EM 08/07/2025. II - DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
7. Processo 00371915520138250001
   Tribunal: TJSE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO PROC.: 201312101375 NÚMERO ÚNICO: 0037191-55.2013.8.25.0001 EXEQUENTE : ANDREA PRADO DE CASTRO LIMA TAVARES ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE EXEQUENTE : THIAGO PRADO DE CASTRO LIMA ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE ADV. : CARLA KATHARINE SANTANA DIAS - OAB: 10874-SE EXEQUENTE : DEL CRED FACTORING LTDA ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE ADV. : GIRLANO DE SOUSA SOARES - OAB: 8083-SE ADV. : MAYARA ALVES DE FARIA - OAB: 8784-SE ADV. : JÚLIA TELES MENEZES - OAB: 9993-SE ADV. : CARLA KATHARINE SANTANA DIAS - OAB: 10874-SE ADV. : CLAUDIO WADSON MENEZES OLIVEIRA BARRETO - OAB: 11816-SE ADV. : CAMILLA ELLEN ARAGÃO COSTA - OAB: 12583-SE ADV. : VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS - OAB: 650-B-SE ADV. : GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA - OAB: 13114-SE EXECUTADO : EXPANSÃO CONSULTORIA EDUCACIONAL EXECUTADO : JOÃO VICTOR ALVES ALMEIDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : MARCUS VINICIUS ALVES ALMEIDA - OAB: 302502-SP EXECUTADO : LUIZ HENRIQUE DE JESUS ALMEIDA FILHO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O PATRONO DOS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES NA MODALIDADE ELETRÔNICA CRÉDITO EM CONTA (NÚMERO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO DA CONTA: CORRENTE OU POUPANÇA, N. DA CONTA, INCLUSIVE COM O DV- DÍGITO VERIFICADOR – OBRIGATÓRIO- E CPF/CNPJ), PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO EXPEDIENTE DATADO DE 26/06/2025.
8. Processo 50202565320204030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020256-53.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: ARIANE DA COSTA DE FREITAS AGRAVADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP, UNIESP S.A Advogado do(a) AGRAVADO: ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR - SP257196-A Advogados do(a) AGRAVADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A, ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR - SP257196-A, MARCUS VINICIUS ALVES ALMEIDA - SP302502 OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Assiste razão ao Ministério Público Federal (Parecer id 328740749). Assim, tendo em vista que nova decisão restou proferida no feito que originou a interposição deste agravo de instrumento, constata-se a ausência superveniente de interesse recursal, porquanto o recurso restringe-se a impugnar decisão que veio a ser substituída por outra. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, negando-lhe seguimento, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, datada e assinada digitalmente.