Ana Lucia Barbosa Pacheco

Processos do Advogado

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2. Processo 00045657420078260062
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004565-74.2007.8.26.0062 (062.01.2007.004565) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Doraci Melotto de Campos Penteado - - João de Campos Penteado Filho e outro - Vistos. Suspendo a execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980, aguardando no arquivo. Int. e dil. - ADV: ANA LUCIA BARBOSA PACHECO (OAB 302530/SP), ANA LUCIA BARBOSA PACHECO (OAB 302530/SP), LAIS GUERMANDI FRANCHIN (OAB 324034/SP), LAIS GUERMANDI FRANCHIN (OAB 324034/SP), AGENOR FRANCHIN FILHO (OAB 95685/SP), AGENOR FRANCHIN FILHO (OAB 95685/SP), LUCIANE HENRIQUE (OAB 335123/SP), LUCIANE HENRIQUE (OAB 335123/SP)
3. Processo 10001602120208260062
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000160-21.2020.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri - Apelante: Serviço de Água e Esgoto do Municipio de Bariri/sp-saemba - Apelado: Genaldo da Conceição Ribeiro - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL TARIFA DE ÁGUA E DE ESGOTO E MULTA DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2018 NO VALOR TOTAL DE R$3.594,93, EM 30/01/2020 MUNICÍPIO DE BARIRI SENTENÇA EXTINGUINDO A AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO EXEQUENTE TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR EXECUTADO, APLICANDO A TESE JURÍDICA FIRMADA PELO E. STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.184 INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE ACOLHIMENTO TESE FIXADA NO TEMA 1.184 QUE É DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E IMEDIATA NÃO SÓ PARA AS AÇÕES EXECUTIVAS QUE SERÃO PROPOSTAS, MAS TAMBÉM PARA AS EXECUÇÕES FISCAIS JÁ EM CURSO PRECEDENTES NA PRIMEIRA PARTE DA TESE (1), O C. STF DECIDIU QUE "1. É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO." PRIMEIRA PARTE DA TESE (1) QUE, NA SEQUÊNCIA, ACABOU ACOMPANHADA DA EDIÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº547, DE 22/02/2024, QUE “INSTITUI MEDIDAS DE TRATAMENTO RACIONAL E EFICIENTE NA TRAMITAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS PENDENTES NO PODER JUDICIÁRIO, A PARTIR DO JULGAMENTO DO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”, EM ESPECIAL INDICANDO O MONTANTE A SER CONSIDERADO COMO DE BAIXO VALOR E AS HIPÓTESES QUE PODERÃO LEVAR À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POSSÍVEL, EM PRINCÍPIO, O RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SEGUINDO O DISCIPLINADO PELA RESOLUÇÃO Nº 547/24, DO CNJ CONTUDO, OS AUTOS NÃO ESTAVAM SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO, A IMPEDIR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO QUE, NO CURSO DA AÇÃO, FIRMOU PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO, RECONHECENDO OS DÉBITOS, O QUE FOI DESCUMPRIDO, COM PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR O DECRETO DE EXTINÇÃO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Barbosa Pacheco (OAB: 302530/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00011962820148260062
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001196-28.2014.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Ceramica Irmaos Forcin Ltda - - Sergio Forcin Junior - - Gisele Regiane Justulin Forcin - - Sonia Nanci Polonio Forcin - Autor: Recolha a devida taxa. - ADV: LUCIANE HENRIQUE (OAB 335123/SP), ANA LUCIA BARBOSA PACHECO (OAB 302530/SP), ANA LUCIA BARBOSA PACHECO (OAB 302530/SP), LUCIANE HENRIQUE (OAB 335123/SP), LUCIANE HENRIQUE (OAB 335123/SP), ANA LUCIA BARBOSA PACHECO (OAB 302530/SP), LUCIANE HENRIQUE (OAB 335123/SP), LAIS GUERMANDI FRANCHIN (OAB 324034/SP), LAIS GUERMANDI FRANCHIN (OAB 324034/SP), LAIS GUERMANDI FRANCHIN (OAB 324034/SP), LAIS GUERMANDI FRANCHIN (OAB 324034/SP), ANA LUCIA BARBOSA PACHECO (OAB 302530/SP), AGENOR FRANCHIN FILHO (OAB 95685/SP), AGENOR FRANCHIN FILHO (OAB 95685/SP), AGENOR FRANCHIN FILHO (OAB 95685/SP), AGENOR FRANCHIN FILHO (OAB 95685/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
5. Processo 10001602120208260062
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000160-21.2020.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000160-21.2020.8.26.0062; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço de Água e Esgoto do Municipio de Bariri/sp-saemba; Advogada: Ana Lucia Barbosa Pacheco (OAB: 302530/SP) (Procurador); Apelado: Genaldo da Conceição Ribeiro
6. Processo 10001602120208260062
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1000160-21.2020.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Bariri; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1000160-21.2020.8.26.0062; Municipais; Apelante: Serviço de Água e Esgoto do Municipio de Bariri/sp-saemba; Advogada: Ana Lucia Barbosa Pacheco (OAB: 302530/SP) (Procurador); Apelado: Genaldo da Conceição Ribeiro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00011962820148260062
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001196-28.2014.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Ceramica Irmaos Forcin Ltda - - Sergio Forcin Junior - - Gisele Regiane Justulin Forcin - - Sonia Nanci Polonio Forcin - Autor: Manifeste-se acerca do AR negativo de fls. 636. - ADV: LAIS GUERMANDI FRANCHIN (OAB 324034/SP), LAIS GUERMANDI FRANCHIN (OAB 324034/SP), LAIS GUERMANDI FRANCHIN (OAB 324034/SP), ANA LUCIA BARBOSA PACHECO (OAB 302530/SP), ANA LUCIA BARBOSA PACHECO (OAB 302530/SP), LAIS GUERMANDI FRANCHIN (OAB 324034/SP), LUCIANE HENRIQUE (OAB 335123/SP), LUCIANE HENRIQUE (OAB 335123/SP), LUCIANE HENRIQUE (OAB 335123/SP), LUCIANE HENRIQUE (OAB 335123/SP), ANA LUCIA BARBOSA PACHECO (OAB 302530/SP), AGENOR FRANCHIN FILHO (OAB 95685/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), ANA LUCIA BARBOSA PACHECO (OAB 302530/SP), AGENOR FRANCHIN FILHO (OAB 95685/SP), AGENOR FRANCHIN FILHO (OAB 95685/SP), AGENOR FRANCHIN FILHO (OAB 95685/SP)
8. Processo 21276087320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127608-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bariri - Agravante: Serviço de Água e Esgoto do Municipio de Bariri/sp-saemba - Agravado: João Ricardo Marchi Cardoso e outros - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. AÇÃO INDENIZATÓRIA PRETENSÃO À REFORMA DA R. DECISÃO QUE, EM DECISÃO SANEADORA, ACOLHEU QUE JULGOU EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO RÉU, ANTE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO R. DECISUM - HIPÓTESE DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUAL SEJA, À EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE, PREVISTA NO ART. 1015, VII, DO CPC) ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE BARIRI PREVALÊNCIA A AUTARQUIA MUNICIPAL SAEMBA TEM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, DOTADA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, SENDO DIRETAMENTE RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO DECISÃO AGRAVADA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Barbosa Pacheco (OAB: 302530/SP) - Marcos Rodrigo Calegari (OAB: 212793/SP) - Marcus Piragine (OAB: 335877/SP) - 1º andar