Marco Aurelio Albuquerque

Processos do Advogado

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2. Processo 00006225320228260699
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000622-53.2022.8.26.0699 (processo principal 1000126-07.2022.8.26.0699) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - S.F.D.C. - U.D.C. - Tendo sido nomeadaCuradora Especial, apresente resposta em favor do réu no prazo legal. - ADV: MARCO AURELIO ALBUQUERQUE (OAB 302551/SP), LUCIANE CANALLE VIEIRA (OAB 328229/SP)
3. Processo 10006908820198260699
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000690-88.2019.8.26.0699 - Inventário - Inventário e Partilha - MARLISA PALMEIRA PIRES - ADRIELLI CRISTINE PALMEIRA PIRES - Vistos. JULGO, por sentença, o presente arrolamento dos bens deixados por falecimento de ESIQUIAS PIRES, no qual figura como inventariante MARLISA PALMEIRA PIRES, e homologo o plano de partilha de fls. 01/05 destes autos, mandando que se cumpra e guarde o que nele se contém e declara, ressalvados os direitos de terceiros, incertos e incapazes. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, uma vez que presente a hipótese de preclusão lógica na espécie. Expeça-se o competente formal de partilha. Observo que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneceu certidão de homologação do ITCMD recolhido (fls. 142). Custas processuais inexigíveis, tendo em vista o benefício da justiça gratuita concedido nos autos. Anoto que o benefício da justiça gratuita se estende aos atos necessários ao registro do formal de partilha / carta de adjudicação, isentando a parte do pagamento dos emolumentos respectivos. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado com provisão nos autos, observando-se sua atuação parcial, nos termos do convênio Defensoria Pública-OAB/SP. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: MARCO AURELIO ALBUQUERQUE (OAB 302551/SP), MARCO AURELIO ALBUQUERQUE (OAB 302551/SP)
4. Processo 10004750420218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000475-04.2021.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M. - V.G.G.C.M. - Vistos. Ante as provas produzidas pelas partes, entendo desnecessária a produção de outras ao deslinde da causa (art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil). Por conseguinte, encerro a instrução processual. Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARCO AURELIO ALBUQUERQUE (OAB 302551/SP), ANA PAULA ASTOLFI (OAB 244571/SP), FABIANO LOPES DO NASCIMENTO (OAB 210784/SP)
5. Processo 00000543220258260699
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000054-32.2025.8.26.0699 (processo principal 1001445-39.2024.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - P.M.S. - Vistos. 1.Defiro ao exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. Observe-se, para fins de intimação da(s) Fazenda(s) Executada(s), o disposto nos Comunicados Conjuntos nº 508/2018, 1383/2018 e 418/2020, naquilo que for aplicável. Int. - ADV: MARCO AURELIO ALBUQUERQUE (OAB 302551/SP)
6. Processo 22582117420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2258211-74.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Salto de Pirapora - Embargte: P. M. de S. (Menor) - Embargdo: E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Rejeitaram os embargos. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DE MENOR CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE NEGOU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, CONFORME TEMA 1.234 DO STF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ANÁLISE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE NEGOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, À LUZ DO TEMA 1.234 DO STF.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS TESES VINCULANTES DO TEMA 1.234 DO STF NÃO FORAM DISCUTIDAS NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.4. O PEDIDO DE ANÁLISE DA NEGATIVA ADMINISTRATIVA ESTÁ PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, E SEU EXAME NESTA INSTÂNCIA CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ JULGADA. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA IMPEDE ANÁLISE DE QUESTÕES PENDENTES NO JUÍZO DE ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio Albuquerque (OAB: 302551/SP) - Marcela Miranda - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10013911020238260699
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001391-10.2023.8.26.0699 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.I.S.C. - C.C.S.C. - Manifeste-se a requerente, em quinze (15) dias, sobre a contestação de fls. 129/131. - ADV: MARCO AURELIO ALBUQUERQUE (OAB 302551/SP), JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 489940/SP)
8. Processo 10005970420148260699
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Marco Aurelio Albuquerque (OAB 302551/SP) Processo 1000597-04.2014.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S. R. S. A. - Exectdo: O. P. dos S. M. - Vistos. Defiro o requerido à(s) fl(s). 426. Providencie-se a(s) pesquisa(s) de endereço junto ao(s) sistema(s) indicado(s) pela parte, observada a guia recolhida em fls. 427/428. Com a(s) resposta(s), intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int.