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Murillo Leite Ferreira

Murillo Leite Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 302552

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 68
Total de Intimações: 91
Tribunais: TJSP
Nome: MURILLO LEITE FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 91 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001001-68.2025.8.26.0220 (processo principal 1002758-51.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Daniela Giungi Waldhuetter - Hospital Maternidade Frei Galvão - Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo sem o pagamento do débito ou apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença e tornem conclusos. Int. - ADV: DANIELA GIUNGI WALDHUETTER (OAB 273498/SP), MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036493-62.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco BTG Pactual.S.A - Hospital Maternidade Frei Galvão - - TERESINHA FERREIRA DA SILVA - Novaportfolio Participações S.A. - - Novaportfolio Participações S.A. - Vistos. A parte executada reiterou pedido de desbloqueio total dos valores, sustentando que têm origem em recursos públicos destinados ao Piso Nacional da Enfermagem, oriundos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União. Em manifestação, o exequente impugnou o pedido, argumentando ausência de comprovação inequívoca da natureza pública dos valores e sustentando a necessidade de satisfação do crédito exequendo. A documentação acostada aos autos demonstra que os valores bloqueados têm origem no Fundo Nacional de Saúde, sendo destinados especificamente ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme extratos bancários e ordens de pagamento apresentados. O executado comprovou sua qualificação como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), nos termos da Portaria SAES/MS nº 1.641/2024, com taxa de ocupação SUS superior a 80%, o que corrobora a aplicação compulsória dos recursos na área da saúde. A impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IX, do Código de Processo Civil, é clara ao estabelecer que são impenhoráveis "os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social". A Lei nº 14.334/2022 reforça a proteção aos bens e recursos de hospitais filantrópicos certificados, visando preservar a continuidade dos serviços essenciais de saúde prestados à população. No caso em análise, os valores constantes das contas bloqueadas possuem origem e destinação específicas para custeio de atividades de saúde pública, enquadrando-se na hipótese de impenhorabilidade legal. Reconheço, portanto, a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas de titularidade do HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO, no Banco do Brasil, e determino seu imediato desbloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Quanto aos demais valores bloqueados em outras instituições financeiras, não verifico comprovação suficiente de sua natureza exclusivamente pública, razão pela qual mantenho as respectivas constrições. A execução deverá prosseguir preferencialmente sobre os bens dados em garantia real (imóveis objeto de alienação fiduciária), nos termos do art. 835, §3º, do Código de Processo Civil, observando-se o princípio da execução menos gravosa ao devedor. Intime-se. - ADV: FRANCISCO JUCIER TARGINO (OAB 207036/SP), ESTHER KAGAN SLUD (OAB 306003/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP), FERNANDO RAYMUNDO VILA MAGNO (OAB 221374/SP), MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000015-38.2018.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carem Cristina Francisco Reis e outros - Município de Guaratinguetá - - Hospital e Maternidade de Frei Galvão e outro - Vistos. Fls. 459/461: Ciente. Fls. 465: Defiro o pedido de habilitação. Anote-se. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a exclusão dos demais patronos constituídos do cadastro de partes e representantes. Aguarde-se a manifestação das partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 413/443. Int. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP), MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA (OAB 99913/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001660-47.2020.8.26.0028 (apensado ao processo 1001778-46.2019.8.26.0220) (processo principal 1001778-46.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital Maternidade Frei Galvão - Vistos. Fls. 211: Defiro o pedido de habilitação. Anote-se. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a exclusão dos demais patronos constituídos do cadastro de partes e representantes. Defiro, ainda, a suspensão do feito nos termos do artigo921,III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS ZARATE GONZALEZ (OAB 257041/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000606-47.2023.8.26.0220 (processo principal 1005362-24.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital e Maternidade Frei Galvão - Edilene Cristina da Silva - Defiro a realização de pesquisa por meio do sistema INFOJUD, conforme solicitado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente efetue os recolhimentos necessários para a realização do ato. Int. - ADV: MARILIA APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB 269927/SP), IRIS LUCCHESI HORTA (OAB 282323/SP), RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP), MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), LUCIANA TAQUES BITTENCOURT ORTIZ (OAB 127637/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000010-62.2020.8.26.0028 (processo principal 1000368-44.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital Maternidade Frei Galvão - Sabrina Adrieli dos Santos - Conclusos por engano. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FABIANA INFORZATO LIBERATI (OAB 409494/SP), MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), JOSE FRANCISCO SANTOS RANGEL (OAB 96336/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000336-85.2021.8.26.0028 (processo principal 1002857-54.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital e Maternidade Frei Galvão - Daiane Monteiro da Silva - Vistos. DEFIRO a habilitação do novo patrono do exequente. Anote-se. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca das petições de fls. 162/165, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO CAVALHEIRO FERREIRA (OAB 240154/SP), MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002324-95.2019.8.26.0028 - Monitória - Prestação de Serviços - Hospital Maternidade Frei Galvão - Vistos. Fls. 318: Defiro o pedido de habilitação. Anoto que o advogado peticionante já se encontra habilitado nos autos. Providencie a z. Serventia a exclusão dos patronos constituídos anteriormente do cadastro de partes e representantes. Defiro também a pesquisa de veículos em nome da executada, via sistema RENAJUD. Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente. Intime-se. - ADV: MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), FABIANA INFORZATO LIBERATI (OAB 409494/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001360-57.2021.8.26.0220 (processo principal 1004021-94.2018.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital e Maternidade Frei Galvão - Cleide Aparecida Lourenço Ferraz - Fica a parte interessada intimada para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). - ADV: IVANI SILVA MOTTA DE FREITAS GARDIN (OAB 444985/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010110-54.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lúcio Antônio de Araújo - - Lilian Thiciane de Araújo - José Vicente Ferreira e outro - Vistos. Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e esclarecer que o pagamento dos honorários periciais, no que tange aos autores, será feito na forma da Resolução nº 910/2023 SEMA. No mais, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários, em 15 dias. Sobre as demais provas, a pertinência delas será apreciada após a apresentação do laudo de engenharia. Aguarde-se. Int. - ADV: SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (OAB 263705/SP), SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (OAB 263705/SP), ELIZANDRA RIBEIRO RAMOS (OAB 245293/SP), MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP), FRANCISCO JUCIER TARGINO (OAB 207036/SP), ELIZANDRA RIBEIRO RAMOS (OAB 245293/SP)
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