Daniela Tardelli De Oliveira Orlato

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15005427920218260301
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500542-79.2021.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Dano - Joab da Silva Costa - Osvaldo Monea - - Marcus Vinicius Correa Machado - - Grazielle Correa de Almeida - Vistos. Com efeito, impõe-se o reconhecimento da prescrição. Em sentença de fls. 413/420, o querelado Osvaldo Monea foi condenado, como incurso no art. 345 do Código Penal, à pena de 17 (dezessete) dias de detenção, substituída por prestação pecuniária. Tratando-se de pena inferior a um ano, o prazo prescricional previsto no art. 109, VI, do Código Penal é de três anos, reduzido à metade porque o réu contava com mais de 70 anos na data dos fatos (art. 115 do mesmo diploma), perfazendo um ano e seis meses. Aplica-se, então, a prescrição retroativa entre o recebimento da queixa e a sentença, conforme art. 110, § 1º, do Código Penal. Entre o recebimento da queixa-crime, em 07/11/2022 (fl. 158), e a publicação da sentença, em 07/03/2025 (fl. 421), decorreram dois anos e quatro meses, lapso superior ao prazo de um ano e seis meses. Não há nos autos causas suspensivas ou novo marco interruptivo. Ante o exposto, declaro EXTINTA a punibilidade de Osvaldo Monea, nos termos dos arts. 107, IV do Código Penal. Intime-se o réu, na pessoa de seu defensor. Oficie-se ao IIRGD. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de praxe. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANIELA TARDELLI DE OLIVEIRA ORLATO (OAB 302842/SP), GERSON AUGUSTO BIZESTRE ORLATO (OAB 290379/SP), GABRIEL MENDES (OAB 367426/SP), HELIO CALIXTO FERREIRA (OAB 392565/SP), IGOR DOS REIS FERREIRA (OAB 229469/SP), HELIO RODRIGO XAVIER DA SILVA (OAB 294363/SP), ROGERIO FERREIRA LEITE (OAB 237680/SP), IGOR DOS REIS FERREIRA (OAB 229469/SP)
3. Processo 06323696819958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0632369-68.1995.8.26.0100 (583.00.1995.632369) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Red s 2000 Indústria e Comércio Ltda. (massa Falida) - - Meker Metais Ltda (massa Falida) - Banco Sofisa S/A - - Manoel Jeronimo dos Santos - - Douglas de Moraes Pinheiro - - Viviane Cristina Pinto - - José Pinheiro Rodrigues - - Dispafilm do Brasil Ltda - - Município de Avaré - - União (Fazenda Nacional) - - Mundial Tubos Ind. Com. Ltda-me - - Lojão Caracas Com. e Art. para Lar Ltda Me - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind Metal. Mec. e Mat.eletr. Sp, Mogi das Cruzes e Região - - José Bruno de Lima Filho - - Mauro Atalla - - Robel do Brasil Representações e Participações Ltda - - Chrystalino Branco Filho - - Marzio Arcari - - Alcoa Aluminio S/S - - Jose Carlos de Oliveira - - Instituto Nacional de Meterologia, Normatização e Qualidade Industrial- INMETRO - - Miguel Eduardo Torres e outro - Romildo Martins da Silva - Graziela Deróbio - - Maguil Amaral de Almeida - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - - Espólio de José Bruno de Lima e outro - Ciro Verdi - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA (OAB 66423/SP), DOMINGOS SANCHES (OAB 52598/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), LUCIA VASCONCELLOS ROCHA (OAB 80634/SP), HERCULES DE LACQUILA FILHO (OAB 81285/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), EUCLYDES DOURADOR SERVILHEIRA (OAB 51814/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), TANIA SILVEIRA LORENCINI ROSSI (OAB 242887/SP), JULIANA TEDESCO RACY RIBEIRO (OAB 232807/SP), FABIANA DE GODOI SILVA (OAB 225676/SP), DANIELA BERNARDI ZOBOLI (OAB 222263/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), DANIELA TARDELLI DE OLIVEIRA ORLATO (OAB 302842/SP), JANAIRA MARTINS GUIRRO (OAB 293823/SP), JOSÉ LEOPOLDO BASILIO (OAB 289349/SP), PRISCILA AVANZI (OAB 147562/SP), ELISABETE BRANDAO MARQUES OLIVEIRA (OAB 88981/SP), LADY TEODORO FERREIRA CURVELO MATOS (OAB 262251/SP), LUIZ MARCELO ORNAGHI (OAB 257016/SP), LUCIANA DANY (OAB 263645/SP), MEIRE LUCIA RODRIGUES CAZUMBA (OAB 92832/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), THIAGO BERNARDES FERREIRA SILVA (OAB 337965/SP), ALMIR CLOVIS MORETTI (OAB 125840/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), LUIZ BATISTA DE QUEIROZ (OAB 137098/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 157546/SP), HERMINIA ELVIRA LOI YASUTOMI (OAB 125593/SP), ALEXANDRE HOMEM DE MELO (OAB 122308/SP), ANA CLAUDIA CURIATI VILEM (OAB 120270/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CASSIA FLORA GRANDIZOLI LIMA (OAB 109126/SP), MARCELO KUTUDJIAN (OAB 106361/SP), APARECIDA ZILDA GARCIA (OAB 217463/SP), MATTEO ARCARI (OAB 182541/SP), VALÉRIA KELLY PEREIRA PINHEIRO (OAB 201141/SP), DENISE ESTEVES CARTOLARI PANICO (OAB 191968/SP), RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR (OAB 191383/SP), CLAUDENICE ALEXANDRE DE SOUZA AMORIM (OAB 186476/SP), MATTEO ARCARI (OAB 182541/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 157546/SP), MATTEO ARCARI (OAB 182541/SP), MATTEO ARCARI (OAB 182541/SP), MATTEO ARCARI (OAB 182541/SP), MATTEO ARCARI (OAB 182541/SP), WALTER BARRETTO D'ALMEIDA (OAB 16053/SP), WALTER BARRETTO D'ALMEIDA (OAB 16053/SP)
4. Processo 00009196120208260301
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000919-61.2020.8.26.0301 (apensado ao processo 1000148-66.2020.8.26.0301) (processo principal 1000148-66.2020.8.26.0301) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Roberson Benteo Luiz - Cruzaçofundição e Mecânica Ltda - Vistos. Vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: DANIELA TARDELLI DE OLIVEIRA ORLATO (OAB 302842/SP), HELIO CALIXTO FERREIRA (OAB 392565/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
5. Processo 00065851420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006585-14.2023.8.26.0309 (processo principal 1022036-04.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Marcelo de Oliveira Cardoso - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Assiste razão à exequente. Conforme se observa, a petição de fls. 193/204, contendo manifestação e apresentação de novos cálculos, foi protocolada antes da decisão que julgou os embargos de declaração, não tendo sido analisada nem ensejado contraditório à parte contrária. Assim, a fim de evitar prejuízo processual, desarquivem-se os autos e reconheça-se como tempestiva e válida a manifestação de fls. 193/204, devendo o feito seguir seu curso regular. Aguarde-se manifestação do Município sobre os cálculos apresentados, no prazo lega Int. - ADV: DANIELA TARDELLI DE OLIVEIRA ORLATO (OAB 302842/SP), GABRIELA DAYANE PIRES NOGUEIRA (OAB 336468/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
6. Processo 15005427920218260301
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Igor dos Reis Ferreira (OAB 229469/SP), Rogerio Ferreira Leite (OAB 237680/SP), Gerson Augusto Bizestre Orlato (OAB 290379/SP), Helio Rodrigo Xavier da Silva (OAB 294363/SP), Daniela Tardelli de Oliveira Orlato (OAB 302842/SP), Gabriel Mendes (OAB 367426/SP), Helio Calixto Ferreira (OAB 392565/SP) Processo 1500542-79.2021.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Joab da Silva Costa - Querelado: Osvaldo Monea, Marcus Vinicius Correa Machado, Grazielle Correa de Almeida - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, intime-se o querelante para que se manifeste acerca do requerimento de fls. 428/429. Intime-se.