Fernando Antonio Fraga Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10159763320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015976-33.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Gabriel de Oliveira Barbosa (PJ) e outro - Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, referente à cédula de crédito bancário. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/39, inclusive planilha de débitos. Recebida, foi determinada a citação/intimação do executado (fls. 41/42). Citado/intimado pela via postal (fl. 51), permaneceu silente, motivo pelo qual pugnou o credor pelo bloqueio de bens e valores de titularidade do devedor (fls. 53/55). Na sequência, a exequente requereu a suspensão do feito pela exequente, tendo em vista a composição entre as partes, o que foi deferido às fls. 88/89. Contudo, após o ato ordinatório de fl. 131, que informou os resultados das pesquisas realizadas, o exequente requereu a expedição de MLE a seu favor, sob alegação de que não considerou a execução satisfeita, requerendo, outrossim, a realização de pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme fls. 108. Após, requereu a restrição do veículo localizado (fls. 138/141 e 145). O executado ingressou na demanda e apresentou pedido de desbloqueio (fls. 146/151), sob alegação que realizou acordo com o exequente e que este vem sendo regularmente cumprido; para tanto, juntou documentos comprovando o alegado - fls. 152/189. Considerando a manifestação do exequente, reconhecendo o equívoco nos pedidos de bloqueio e informando a celebração de composição entre as partes, conforme fls. 193, defiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos, às fls. 194, bem como determino a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do executado, conforme formulário de fl. 195. Ademais, HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo celebrado entre as partes a fls. 71/79. Assim, defiro a suspensão provisória do feito, até o pagamento integral do débito, nos termos do art. 922 do CPC, devendo o credor informar este Juízo ao final. Considerando o prazo previsto para o pagamento, aguarde-se no arquivo provisório (61614). Caberá à parte credora solicitar o desarquivamento nos casos de inadimplemento para a retomada, ou para a extinção e baixa definitiva, quando satisfeita a execução. Providencie-se, com urgência, o cumprimento pela serventia. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA (OAB 303017/SP), BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP), JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP), BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP)
3. Processo 07096587219988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0709658-72.1998.8.26.0100 (583.00.1998.709658) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Banco Lavra S.A. - Retificadora Motolux Ltda - Procuradoria Geral Inss - - Prefeitura Municipal de São Paulo - - Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo - Banco Nossa Caixa - Luiz Augusto Winthr Rebello Junior - Banco do Brasil S/A - 1) Acolho pedido de habilitação de fls. 1279 como terceiro interessado. Anoto que procedi ao cadastro nos autos no sistema SAJPG5. 2) Decorrido prazo para manifestação das partes sobre o parecer do Ilmo. Ministério Público (fls. 1269/1270). Tendo em vista que a presente falência se encontra encerrada, bem como a ausência de interesse de credores ou interessados e o possível valor irrisório do bem, DECLARO a perda do automóvel Fiat/Uno Fiorino, placas BFE-135. Encaminhe-se esta decisão, válida como ofício, à Polícia Civil (DECAP/3º SEC/51 DP. E-mail: spaulo.dp051@policiacivil.sp.Gov.Br Referente ao Processo nº 709658-1998) e ao DETRAN. Após, arquivem-se os autos. À z. Serventia, para cumprimento. - ADV: FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), ANDRE BOSCHETTI OLIVA (OAB 149247/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS (OAB 169047/SP), MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 171291/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES (OAB 127163/SP), SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES (OAB 127163/SP), MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), CRISTINA MARIA CARVALHO PORTELLA (OAB 111289/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA (OAB 303017/SP), FREDERICO GUIMARÃES AGUIRRE ZURCHER (OAB 119135/SP), CASSIO MARTINS CAMARGO PENTEADO JUNIOR (OAB 26825/SP), MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP), ROBERTO PATRICIO JUNIOR (OAB 108556/SP), ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 75810/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), JOSE LUIZ SANTO MAURO (OAB 31845/SP), RICARDO MELANTONIO (OAB 68389/SP)
4. Processo 21607666620188260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2160766-66.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: ODETE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS - Agravado: Banco do Brasil S/A - 1. As custas para interposição de recurso especial e extraordinário têm natureza de taxa federal, instituída pela Lei n.º 11.636/2007. Eventual diferimento do pagamento pelo Tribunal de origem, com base em lei estadual, não tem o condão de isentá-las no ente federal, sob pena de configurar a chamada isenção heterônoma inversa, expressamente vedada pela Constituição da República, em seu art. 151, III (neste sentido, o AREsp n.º 2.339.987/SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, in DJe de 16.6.2023 e o AREsp n.º 2.122.588/RS, Relator Ministro Humberto Martins, in DJe de 24.6.2022). Assim, indefiro o pedido. 2. Diante do pedido alternativo de gratuidade judiciária formulado concomitantemente à interposição do recurso especial, comprove a recorrente Odete Aparecida de Oliveira Dias o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, ou recolha o valor das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB: 293472/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Fernando Antonio Fraga Ferreira (OAB: 303017/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 10653944020148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065394-40.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: ANF Transportes Ltda - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE APRECIOU TODA A MATÉRIA CONTROVERTIDA - INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO INTEGRATIVO QUANDO O QUE SE CONSIDERA AVILTADA É A PRÓPRIA PRETENSÃO DA RECORRENTE MATÉRIAS NOVAMENTE DEDUZIDAS QUE DEVEM SER ENFRENTADAS, SE O CASO, PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES - PREQUESTIONAMENTO QUE VISA EVITAR A INOVAÇÃO DE MATÉRIA PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES OU A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA MATÉRIAS DEBATIDAS QUE SE TÊM POR PREQUESTIONADAS, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 1.025/CPC - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Vieira Cotrim (OAB: 69218/SP) - Camila Zangiacomo Cotrim Tsuruda (OAB: 261882/SP) - Reinaldo Lucas Ferreira (OAB: 207588/SP) - Fernando Antonio Fraga Ferreira (OAB: 303017/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 56526/MG) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º andar
6. Processo 10131745520198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013174-55.2019.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Star Life Residence Club - Marcio Fernandes de Souza - - Juliana Pereira da Silva - Caixa Economica Federal - Município de São Bernardo do Campo - - Banco Bradesco S/A - Rui Guilherme da Silva Melo Junior - - Carla Frehner Andrade - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - José Ailton Andrade de Araújo - Caixa Econômica Federal - Weslei Valim Andretta - Fls. 19727: Concedo prazo suplementar de 05 dias para que a Caixa Econômica Federal, representada nos autos pela Dra. Sonia Maria Bertoncini, se manifeste atendendo ao disposto no despacho de fls. 1920/1921. Após, conclusos. Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA (OAB 75143/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA (OAB 75143/SP), WESLEI VALIM ANDRETTA (OAB 255572/SP), SHEILA DURAN DIDI ZATTONI (OAB 166186/SP), CLAUDIA REGINA RIBEIRO SILVA E MELO (OAB 145717/SP), CLAUDIA REGINA RIBEIRO SILVA E MELO (OAB 145717/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), ANA MARIA WANDEUR (OAB 131121/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), DAVIDSON MALACCO FERREIRA (OAB 322671/SP), TARCÍSIO PINTO FERREIRA (OAB 303024/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA (OAB 303017/SP)
7. Processo 00012945120198260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001294-51.2019.8.26.0510 (processo principal 0004339-83.2007.8.26.0510) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Limitada - Pararuppi e Paraluppi Ltda - Jose Roberto Pereira e outro - Pascon Empreendimentos Ltda. - Newton Luiz Pascon - - CLÁUDIA BRAUN PASCON - - Neusa Aparecida Pascon Basso - - MARIO APARECIDO BASSO - - Comitê de Credores - - Terracor Industria e Comercio Ltda - - UNIÃO RIO SUL COM. REPRESENTAÇÕES LTDA. - - Rute Rosa Pereira Bocayuva - - 2 Irmãos Produtos de Petrolio Ltda - - Paulo Antonio de Souza - - Walter Bergström - - M.g. de Oliveira Jacarei - EPP - - Mario Antonio Correa - - Marílio Santos de Souza - - Flávia Maria Baioco - - Marcio Bueno - - Marcelo Batista de Carvalho - - Luiz Carlos Garcia - - Leonan Bertolace da Cunha - - José Antonio Cantamessa - - Mtm Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Itamar Pereira de Santana - - Intermedium Credito Financiamento e Investimento Sa - - Igor Eder dos Santos Vieira - - Banco ABN AMRO Real S/A - - Niwton Lopes da Rocha - - Gerciano Rocha Fagundes - - Geraldo Dias - - Geraldo Buoro - - Genivaldo Francholi Evangelista - - Genilson Evandro de Oliveira - - Gedilza dos Santos - - Fk Alcantara Representações Ltda - - Fábio Mungai Chacur - - Denilson Aparecido Sapatini - - Claudeir Tondatto Gomes - - Banco Nossa Caixa S/A - - Adriano Ferreira da Silva - - Vinícius de Carlo Ceregatto - - Paulo Roberto Molon - - PAULO VICENTE GONCALVES RIBEIRO - - Paulo Viturino da Silva e / Ou - - Refama Fomento Mercantil Ltda - - Ronaldo Aparecido Vieira - - Sergio Antonio Pezzotti - - Eliana Moreira - - Laércio Ferreira da Silva - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Trendbank Sa Banco de Fomento - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Serasa S.A. - - Gelre Trabalho Temporário S.a. - - Fritta S.I. Prod. P/ Cerâmica Ltda - - Enéas Luiz Rocha - - Uni - Color Indústria e Comércio de Esmaltes Cerâmicos Ltda. Epp - - Lavorat Matrizes Serigráficas Ltda - - Smaltochimica do Brasil Ltda. - - Banco do Brasil S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Fazenda Nacional - - Banco Santander Brasil S/A - - Hope Fomento Mercantil Ltda. - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - Banco Guanabara S.A. - - Microcina Cerâmica do Brasil Ltda. - - Sb Comércio de Combustíveis Ltda - - Nonato Comércio e Representações Ltda. - - Armo do Brasil Mercantil de Borracha Ltda - - Transdique-transportador Revendedor, Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene Ltda - - Revestimentos Cerâmicos do Brasil Ltda - - Itaú Unibanco S/A e outro - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Vistos. Fls.437/438: aguarde-se, por 15 dias, a manifestação do Administrador Judicial. Após, ouça-se o Ministério Público e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), ANDRÉ BETTONI (OAB 197010/SP), SILVIA TUROLLA MILEO GARCIA (OAB 201136/SP), ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), CLEBERSON AUGUSTO DE NORONHA SOARES (OAB 236328/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP), ISABEL ZAMBIANCHO CAMARGO (OAB 226127/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MARIA CAROLINA DE MEDEIROS REDI FERREIRA (OAB 237868/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), ERICK D´ELBOUX STANGIER (OAB 163811/SP), MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), VALDECIR FLORIANO GONÇALVES (OAB 164788/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), MÔNICA CHRISTYE RODRIGUES DA SILVA (OAB 167831/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP), MOZART GRAMISCELLI FERREIRA (OAB 187716/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), DANILO DA FONSECA CROTTI (OAB 305667/SP), MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), KEILA MAELI DA CRUZ DE MORAES (OAB 262404/SP), HELTON VITOLA (OAB 266713/SP), FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA (OAB 303017/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RACHEL VERLENGIA (OAB 91699/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 13710/SP), LEONARDO ALCANTARA TEIXEIRA (OAB 97986/MG), GELSON VEADRIGO (OAB 31325/RS), JOSE LEONARDO BOPP MEISTER (OAB 19614/RS), RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA (OAB 22218/BA), LUCIANA FERREIRA DA COSTA TELLES (OAB 241120/SP), ELDER DE CAMILLIS (OAB 61426/SP), DANTE DA FONSECA CROTTI (OAB 250397/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), MARIA DE LOURDES VICTORIO CARLETTO (OAB 44484/SP), ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (OAB 44683/SP), JOUBER NATAL TUROLLA (OAB 55933/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), VANDETE DORANTE CAGNIN (OAB 63707/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (OAB 104430/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), JOELMA TICIANO NONATO (OAB 144141/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), LUIZ GONZAGA DIAS DA COSTA (OAB 12818/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 136400/SP), ALEXANDRE GOMES DE SOUSA (OAB 138082/SP), RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), FLÁVIA MARIA BAIOCO (OAB 114786/SP), FLÁVIA MARIA BAIOCO (OAB 114786/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP)
8. Processo 00068106720088260565
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006810-67.2008.8.26.0565 (565.01.2008.006810) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Edneia Aparecida de Oliveira - - Hermes da Fonseca - - Janete Gomes da Silva Fonseca - - Josefa Maria da Silva e outros - Sociedade Beneficente Mario Chekin Soma - Caixa Economica Federal - Sobre o pedido de reserva de honorários de fls. 390/391, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ELISABETE DA SILVA MONTESANO (OAB 218881/SP), FELIPE AUGUSTO PARISE MOURÃO (OAB 216890/SP), FABIO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 204923/SP), ELISABETE DA SILVA MONTESANO (OAB 218881/SP), ELISABETE DA SILVA MONTESANO (OAB 218881/SP), SONIA CRISTINA SANDRY (OAB 276460/SP), FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA (OAB 303017/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), LARISSA ZAGO (OAB 362269/SP)