Larissa Da Silva Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10102309520248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010230-95.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: João Sangaleti - Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ABAMSP (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) NEGATIVA DE FILIAÇÃO PLEITO DE RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERENTE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, FIXADA EM R$ 3.500,00 MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO AGRAVO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DE OFENSA SIGNIFICATIVA A ENSEJAR A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO DESCONTOS OCORRIDOS EM 2019 QUE NÃO FORAM SEQUER NOTADOS DE IMEDIATO E QUE SE MOSTRARAM INSUFICIENTES PARA AFETAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO OU CAUSAR ABALO GRAVE PSÍQUICO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa da Silva Nogueira (OAB: 303210/SP) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10110882920248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011088-29.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria de Lourdes Ferreira Vieira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. Providencie o(a) credor(a) peticão para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 156 e com formulação de pedido pertinente. O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa, com cadastramento do código inerente. Prazo: 30 dias. Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), LARISSA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 303210/SP)
4. Processo 10103504120248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010350-41.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - João Simão Rodrigues - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. Providencie o(a) credor(a) peticão para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 156 e com formulação de pedido pertinente. O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa, com cadastramento do código inerente. Prazo: 30 dias. Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), LARISSA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 303210/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
5. Processo 10115586020248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011558-60.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lourdes Rosa Sangaleti - Sindiapi - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - (Diante do certificado acima, apresente a exequente os dados bancários (agência, Banco, tipo de conta e n° da conta) para expedição de MLE). - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE), LARISSA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 303210/SP), FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JÚNIOR (OAB 17629/CE)
6. Processo 00024230720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002423-07.2025.8.26.0664 (processo principal 1010225-73.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Euripedes Alcaceres Barrionuevo - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. P. 15/34: indefiro, considerando que o bloqueio das contas bancárias não constitui hipótese legal de suspensão do processo (art. 313 do C.P.C.). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GERALDA DIVANESA SOUZA (OAB 326210/SP), LARISSA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 303210/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
7. Processo 10127632720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1012763-27.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012763-27.2024.8.26.0664; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apdo/Apte: Cícero Aparecido de Souza; Advogada: Geralda Divanesa Souza (OAB: 326210/SP); Advogada: Larissa da Silva Nogueira (OAB: 303210/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10111766720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011176-67.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrida: Cleonice de Grande Campos - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a ocorrência de descontos associativos indevidos em beneficio previdenciário do requerente, na qual se discute a licitude desses débitos e a existência ou não de dano moral. Por determinação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência se determinou a suspensão do feito. Com efeito, o Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, ao analisar o processo-paradigma nº 2116802-76. 2025.8.26.0000, determinou o sobrestamento de todos os feitos análogos, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (NUGEPNAC - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral). Assim, diante da determinação proferida nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é de se suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento nos Juízos vinculados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Geralda Divanesa Souza (OAB: 326210/SP) - Larissa da Silva Nogueira (OAB: 303210/SP) - 16º Andar, Sala 1607