Sergio Rinaldi

Processos do Advogado

1. Processo 15005528120258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500552-81.2025.8.26.0011 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.L.O.Q. - Ante o exposto, rejeito a justificativa apresentada e DECRETO a PRISÃO CIVIL de Gabriel Laerte de Oliveira Quintão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão com validade de três anos, observados os dados de qualificação. Consigne-se que o cumprimento da ordem de prisão somente será suspenso se o executado efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.230,69, acrescida das prestações alimentícias que se vencerem depois de junho de 2025. Int. e Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
2. Processo 10217121220228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021712-12.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Star Centro de Administração de Bens Ltda - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, onde ficarão aguardando provocação. - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
3. Processo 21983684720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198368-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 7ª. Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1009023-33.2022.8.26.0405; Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Star Centro de Administração de Bens Ltda; Advogado: Sergio Rinaldi (OAB: 303260/SP); Agravado: Helmo Pereira da Silva
4. Processo 21863872120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2186387-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Angelita Novaes da Silva Santos - Agravado: Eloisvaldo da Silva Santos - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. DISPENSA DE PERÍCIA.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU DESNECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DE BENS EM AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C. C. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL, FIXANDO VALORES PARA ALIENAÇÃO FORÇADA COM BASE EM AVALIAÇÕES DOCUMENTAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL EM SITUAÇÃO DE BAIXA COMPLEXIDADE, CONFORME ALEGADO PELA AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PODE SER REALIZADA SEM PERÍCIA TÉCNICA EM CASOS DE BAIXA COMPLEXIDADE, CONFORME ARTIGOS 870 E 871, IV DO CPC, PERMITINDO AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU CORRETORES DE IMÓVEIS.4. A AGRAVANTE NÃO APRESENTOU OUTRAS AVALIAÇÕES DE MERCADO, E NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE MÉTODO DEFICIENTE NA AVALIAÇÃO REALIZADA PELO AGRAVADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DISPENSA DE PERÍCIA TÉCNICA É POSSÍVEL EM CASOS DE BAIXA COMPLEXIDADE, CONFORME PREVISTO NO CPC. 2. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA PELA AGRAVANTE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 870; ART. 871, IV; ART. 510.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2213115-70.2023.8.26.0000, REL. ALEXANDRE MARCONDES, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.01.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Alexandre de Lima (OAB: 378743/SP) - Bruno Cesar Alves Feitosa (OAB: 354461/SP) - Sergio Rinaldi (OAB: 303260/SP) - 4º andar
5. Processo 00185704620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018570-46.2024.8.26.0405 (processo principal 1007029-96.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eloisvaldo da Silva Santos - Angelita Novaes da Silva Santos - Ciência do agravo interposto. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. A parte agravante deverá noticiar o desfecho nos autos. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP), BRUNO CÉSAR ALVES FEITOSA NAKAMASSO (OAB 354461/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
6. Processo 10124945220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012494-52.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Star Centro de Administração de Bens Ltda - Manifeste-se a parte interessada sobre AR(s) negativo(s) fl(s) 58 no prazo de 15 dias. - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
7. Processo 10189346920228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018934-69.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Star Centro de Administração de Bens Ltda - Décio Santos de Oliveira - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC. Intime-se. - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP), ARNALDO APARECIDO SILVA (OAB 479258/SP)
8. Processo 10057635720248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005763-57.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Ct Cotia - Jardim dos Alpes - Felipe Souza Marques e outro - Ciência à parte interessada sobre o resultado da pesquisa. - ADV: CLÁUDIA DE OLIVEIRA ANANIAS (OAB 218870/SP), CLÁUDIA DE OLIVEIRA ANANIAS (OAB 218870/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
9. Processo 10055563520238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005556-35.2023.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Salino Xavier de Camargo - - Vicentina Domingues dos Santos Camargo - Diga a parte requerente. - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
10. Processo 10133406920258260405
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013340-69.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Star Centro de Administração de Bens Ltda - Fl. 98: Manifeste-se a parte exequente, em 05(cinco) dias, acerca do(s) AR (Carta de Citação) que retornou(aram) negativo(s); podendo fornecer novos dados e(ou) novoendereço e o recolhimento da(s) taxa(s) necessária(s) para cumprimento da nova diligência, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)