Filipe Martins Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00006412420238260279
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000641-24.2023.8.26.0279 (processo principal 3003879-49.2013.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Bruno Henrique Ramos de Camargo - Diante da concordância da parte autora (fls. 60), homologo o cálculo apresentado às fls. 30/35, para que produza seus regulares efeitos. Para expedição do ofício requisitório deverá a parte autora informar a respeito das deduções individuais, nos termos do artigo 27, da Resolução CJF 458/2017. As informações deverão ser apresentadas na forma estabelecida pelo TRF, em seu sitio na internet (http://www.trf3.jus.br/), ou diretamente, mediante acesso à pág: https://precweb.trf3.jus.br/Ajuda/default.Aspx; ajuda sobre o preenchimento do campo 58. Com as informações, requisitem-se os pagamentos. Após, aguardem-se noticias pelo prazo de 03 meses. - ADV: FILIPE MARTINS DOS SANTOS (OAB 303280/SP)
3. Processo 00006810620238260279
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000681-06.2023.8.26.0279 (processo principal 0001897-80.2015.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Concessão - Silvana de Deus Castilho Ribeiro - Fls. Retro: Requisitem-se novamente os valores conforme consignado na decisão de fls. 29/30, atentando-se para o cálculo indicado às fls. 20/22 referente ao período de 29/04/2015 a 31/03/2019 para preenchimento correto de dados junto ao Sistema Precweb. Int. - ADV: FILIPE MARTINS DOS SANTOS (OAB 303280/SP)
4. Processo 00004556420248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000455-64.2024.8.26.0279 (processo principal 1000592-73.2017.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Heliton Scheidt do Valle - David da Silva Gil - Recebo os embargos declaratórios opostos, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para deferir ao executado os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. - ADV: FILIPE MARTINS DOS SANTOS (OAB 303280/SP), GERALDO JOSÉ HOLTZ DE FREITAS (OAB 326880/SP), JOSE RODRIGUES NETTO (OAB 376713/SP)
5. Processo 10007010920258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000701-09.2025.8.26.0279 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.R.S.O. - - B.B.S.O. - Em complemento à sentença de fls. 20, defiro o benefício da justiça gratuita aos requerentes. Int. - ADV: FILIPE MARTINS DOS SANTOS (OAB 303280/SP), FILIPE MARTINS DOS SANTOS (OAB 303280/SP)
6. Processo 00004556420248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000455-64.2024.8.26.0279 (processo principal 1000592-73.2017.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Heliton Scheidt do Valle - David da Silva Gil - Recebo os embargos declaratórios opostos, eis que tempestivos, porém, no mérito, rejeito-os, eis que ausente qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida. Assim, ausentes os requisitos legais do artigo 1.022, do CPC, depreende-se que pretende a parte embargante, na verdade, a modificação do quanto já decidido por este Juízo e não a correção de algum ponto obscuro, omisso ou contraditório, devendo, assim, formular tal pleito por meio do recurso adequado e não pela estreita via dos embargos de declaração. Nesse passo, de rigor a rejeição dos presentes embargos. Nesse sentido: 1- A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência lógica e necessária. 2- Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presentes os vícios apontados nas hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não se prestando ao reexame da controvérsia (STJ EDcl no REsp 982256/RJ Terceira Turma Rel. Min. Nancy Andrighi DJe 03/11/2010). Ademais, consoante jurisprudência consolidada, o julgador, contanto que fundamente suficientemente sua decisão, não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, a ater-se aos fundamentos por elas apresentados, nem a rebater, um a um, todos os argumentos levantados, de tal sorte que a insatisfação quanto ao deslinde da causa não enseja a oposição de embargos de declaração (STJ EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1027799/CE Primeira Turma Min. Rel. Benedito Gonçalves DJE 19/11/2009). Permanece, portanto, a decisão ora embargada íntegra, tal como lançada. - ADV: JOSE RODRIGUES NETTO (OAB 376713/SP), FILIPE MARTINS DOS SANTOS (OAB 303280/SP), GERALDO JOSÉ HOLTZ DE FREITAS (OAB 326880/SP)
7. Processo 00006412420238260279
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000641-24.2023.8.26.0279 (processo principal 3003879-49.2013.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Bruno Henrique Ramos de Camargo - Abra-se vista ao Ministério Público. Após, voltem. - ADV: FILIPE MARTINS DOS SANTOS (OAB 303280/SP)
8. Processo 00006420920238260279
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000642-09.2023.8.26.0279 (processo principal 1000663-46.2015.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Marlei Caetano Farias - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FILIPE MARTINS DOS SANTOS (OAB 303280/SP)