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Jose Manoel Cosme

Jose Manoel Cosme

Número da OAB: OAB/SP 303349

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 39
Tribunais: TRT2, TJSP
Nome: JOSE MANOEL COSME

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000793-59.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.S. - Vistos. Trata-se de ação de fixação de alimentos proposta por B.R.P.G. e L.C.R.G., representados por sua genitora I.R.P., em face de E.C.S. Gratuidade da justiça e liminar concedidas à parte autora às fls. 23/24. O requerido restou citado em cartório às fls. 27/28 e deixou de oferecer contestação no prazo legal, sendo de rigor a decretação de sua revelia. Passo a sanear o feito. 1- Patrono do réu cadastrado nos autos nesta data. 2- Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça. 3- Mantenho os alimentos provisórios nos termos fixados, vez que em que pese as alegações do réu, em cotejo ao binômio necessidade e possibilidade, devem os alimentos ser estabelecidos em valor adequado e proporcional a garantir um padrão mínimo de dignidade a suprir os gastos essenciais e presumidos do menor. 4- No mais, partes devidamente representadas, feito formalmente em ordem até o presente momento. 5- Tratando-se de ação de alimentos, a questão de direito resta incontroversa: sendo o requerido genitor da parte autora, é ele obrigado a lhe fornecer alimentos de que necessite para viver de modo compatível com sua condição social. A instrução do feito, portanto, visará demonstrar o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Desta feita, as questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória serão: as necessidades da parte autora e os recursos do requerido, sendo tal prova documental. Dou o feito por saneado. 6- Digam as partes se há interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a pertinência de cada qual para o deslinde do feito (demonstração de qual fato constitutivo, impeditivo, modificativo ou extintivo dos direitos alegados nos autos se pretende provar), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC. Ressalto, por oportuno, que pedidos genéricos serão de pronto indeferidos. Vista à DPE. Intimem-se. - ADV: JOSE MANOEL COSME (OAB 303349/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001934-90.2024.8.26.0177 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.B. - Fls. 60/68 (INSS): vista ao exequente. - ADV: JOSE MANOEL COSME (OAB 303349/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1512684-38.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FILIPE DOS REIS GIR METZGER - Fica a defesa intimada do cálculo de multa. - ADV: MARCOS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 329613/SP), JOSE MANOEL COSME (OAB 303349/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1549800-64.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: F. da S. I. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Jose Manoel Cosme para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Jose Manoel Cosme (OAB: 303349/SP) - Ipiranga - Sala 12
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032740-51.2024.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cleonice Ribeiro Barbosa - Adilson Jose Bezerra - Vistos. 1. Designo 22 de julho de 2025, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento, a realizar-se de forma presencial, na sala n. 15 do 8º andar do Fórum Regional de Santo Amaro (Av. Nações Unidas, 22.939). 1.1. Na audiência serão ouvidas as testemunhas arroladas pela autora, MARIA CLEUZA ALVES DE FRANÇA, ANA ROZA DA COSTA e JOEL SANTOS PEREIRA NETO (fl. 537). 2. O advogado da autora fica incumbido da intimação das testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, devendo comprovar nos autos no prazo legal, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JOSE MANOEL COSME (OAB 303349/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032740-51.2024.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cleonice Ribeiro Barbosa - Adilson Jose Bezerra - Vistos. 1. Designo 22 de julho de 2025, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento, a realizar-se de forma presencial, na sala n. 15 do 8º andar do Fórum Regional de Santo Amaro (Av. Nações Unidas, 22.939). 1.1. Na audiência serão ouvidas as testemunhas arroladas pela autora, MARIA CLEUZA ALVES DE FRANÇA, ANA ROZA DA COSTA e JOEL SANTOS PEREIRA NETO (fl. 537). 2. O advogado da autora fica incumbido da intimação das testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, devendo comprovar nos autos no prazo legal, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JOSE MANOEL COSME (OAB 303349/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0038146-72.2021.8.26.0100 (processo principal 1080298-89.2019.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - JWA Construção e Comércio Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem Soc. de Adv. e outros - Ao Administrador Judicial. - ADV: CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB 151036/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), LUIZ LINCOLN SILVA DE ALMEIDA (OAB 142182/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), ROSELI DE SOUZA MENDES (OAB 141808/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), DEBORA APARECIDA DE FRANÇA (OAB 172882/SP), RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP), JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB 176761/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PAULO ROGERIO JACOB (OAB 112580/SP), FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP), JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP), FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP), FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP), FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP), ROSELI DE SOUZA MENDES (OAB 141808/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP), GILBERTO ANTONIO MEDEIROS (OAB 130571/SP), GILBERTO ANTONIO MEDEIROS (OAB 130571/SP), RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP), CONRADO ORSATTI (OAB 194178/SP), RONALDO JOSE PEDROSO EIRAS (OAB 315438/SP), BRUNA GALEAS TINEO (OAB 338544/SP), MIRIAM MARIA DA SILVA (OAB 338465/SP), JACKELINY MARIA DUARTE (OAB 321931/SP), JACKELINY MARIA DUARTE (OAB 321931/SP), JACKELINY MARIA DUARTE (OAB 321931/SP), JACKELINY MARIA DUARTE (OAB 321931/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB 342086/SP), RONALDO JOSE PEDROSO EIRAS (OAB 315438/SP), DOUGLAS YUITI STEPHANO (OAB 313770/SP), DOUGLAS YUITI STEPHANO (OAB 313770/SP), JOAO CARLOS VILELA NUNES DOS REIS (OAB 313218/SP), HENRIQUE DE ALMEIDA COELHO (OAB 305436/SP), JOSE MANOEL COSME (OAB 303349/SP), FRANCISCO JOSE BOLIVIA (OAB 81552/SP), FRANCISCO JOSE BOLIVIA (OAB 81552/SP), PATRICIA FORTUNA BAEZ (OAB 46909/SC), RODRIGO SHIRAI (OAB 25781/PR), DANIEL FRANCISCO ALVES SILVA (OAB 528557/SP), SANTOS, AGUIAR E SIGNORELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17424/SP), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), LUCAS FEIJO VILLAS BOAS VIEIRA (OAB 64510/RS), EMANUELA COSTA (OAB 432066/SP), RONALDO RODRIGUES (OAB 36076/RS), ELAINE CRISTINA GOMES DA COSTA (OAB 415856/SP), MAYARA RUIZ NEPOMUCENO (OAB 394486/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), ADILSON DE CASTRO JÚNIOR (OAB 18435/PR), RODOLFO RICCO MORO RIBEIRO (OAB 353221/SP), FERNANDO DE LUCCA SIGNORELLI (OAB 350749/SP), EDSON PEREIRA DA SILVA (OAB 350078/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CLAYTON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 255317/SP), ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP), JULIANA RODRIGUES DO VALE (OAB 242809/SP), LUIZ PEDROSO LOPES (OAB 230616/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), CARLOS ALBERTO CAMPANATI (OAB 73874/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), ANA PAULA SMIDT LIMA (OAB 181253/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), DIOGO ROSSETTI CLETO (OAB 285612/SP), ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 281121/SP), REGINA RURIKO SUGAI (OAB 279658/SP), REGINA RURIKO SUGAI (OAB 279658/SP), DANIEL GUILHERME DE FREITAS LOPES (OAB 278062/SP), REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), ANTONIO CUSTODIO LIMA (OAB 47266/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), RICARDO BOCCHI SENTEIO ROCON (OAB 258824/SP), RICARDO BOCCHI SENTEIO ROCON (OAB 258824/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013001-25.2003.8.26.0268 (268.01.2003.013001) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.A.J.O. - Vistos. 1. Tornem-se sem efeito as fls. 242 a 274, conforme certificado pela z. Serventia às fls. 427. 2. Fls.456: Decorrido o prazo legal sem que houvesse notícias por parte da exequente acerca do devedor ou da existência de bens da parte executada passíveis de constrição, na forma do art. 921, inciso III, § 1º, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Neste sentido: "Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4o O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo § 4º- A Aefetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código." 3. Sem prejuízo, conforme entendimento recente deste e. Tribunal, aos processos em curso na data de entrada em vigor da alteração legislativa promovida pela lei 14.195/2.021, qual seja, 27 de agosto de 2.021, por ausência de regra de transição, aplica-se o sistema de isolamento dos atos processuais. Portanto, o prazo da prescrição intercorrente terá inicio a partir da referida data (27/08/2021). Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Não localização de bens penhoráveis. Inconformismo contra decisão que indeferiu novo pedido de suspensão e determinou que se aguarde a execução no arquivo. Alteração legislativa do artigo 921 do CPC, pela Lei 14.195/2021, pode levar a interpretação prejudicial ao exequente. Impossibilidade de retroatividade do prazo prescricional que prejudica o titular da ação. Surpresa legislativa que pode impor ônus indevido ao exequente diligente. Ausência de regra de transição. Aplicação do artigo 2028 do CC. Termo a quo do prazo prescricional que deve ser considerado o início da vigência da lei que o reduziu. Recurso parcialmente provido para fixar o termo inicial da prescrição intercorrente da execução em 27/08/2021, data da vigência da Lei 14.195/2021. (TJSP; Agravo de Instrumento 2085180-81.2022.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2022; Data de Registro: 24/06/2022, grifo nosso) Assim, certifique a z. Serventia o prazo de prescrição decorrido até esta data, contado a partir de 27 de agosto de 2.021. 4. Ressalto que, decorrido o prazo de 1 ano sem qualquer manifestação da parte exequente, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, § 4º, do CPC. 5. Não havendo manifestação do exequente em termos de prosseguimento, aguarde-se em arquivo pelo prazo remanescente da prescrição, independentemente de nova conclusão. 6. Após, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JOSE MANOEL COSME (OAB 303349/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1512684-38.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FILIPE DOS REIS GIR METZGER - Vistos. Tendo em vista já haver condenação transitada em julgado, ficam revogadas as medidas cautelares diversas da prisão impostas nestes autos (fls. 62/65) em face de FILIPE DOS REIS GIR METZGER. Procedam-se às devidas anotações junto ao histórico de partes (Evento 712 - Cautelar criminal revogada ou suspensa) e providencie-se a juntada dos autos apartados de controle periódico aos presentes. Oficie-se ao Detran acerca da presente decisão. Servirá cópia do desta por ofício. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Procedam-se às devidas anotações junto ao histórico de partes, bem como as comunicações ao I.I.R.G.D. e T.R.E.. No tocante à multa imposta, efetue-se o cálculo, dando-se ciência às partes. Decorridos 10 dias, sem impugnação, tornem conclusos para homologação. Havendo pendências, tais como fiança ou valores/objetos apreendidos, consulte o Ministério Público acerca da destinação. No que se refere à pena privativa de liberdade, nos termos do Comunicado 67/2025, verifique a serventia se o réu encontra-se recolhido. Em caso negativo, expeça-se guia de recolhimento nos termos do item 2 que diz: "Se o sentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento cód. 113 - regime semiaberto - resol. Cnj 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no BNMP, importação para pasta digital, assinatura do escrivão es posterior envio ao juízo da execução Competente ". Caso o réu se encontre recolhido por outro processo, expeça-se mandado de prisão e guia de recolhimento, em conformidade com o item 4.1: "É dispensada a expedição de ofício à SAP no juízo de conhecimento se o sentenciado estiver preso por ordem proferida em outro(s) processo(s), expedindo-se a guia de recolhimento, e o necessário mandado de prisão que irá instrui-la". São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: MARCOS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 329613/SP), JOSE MANOEL COSME (OAB 303349/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032740-51.2024.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cleonice Ribeiro Barbosa - Adilson Jose Bezerra - Vistos. 1. Designo 22 de julho de 2025, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento, a realizar-se de forma presencial, na sala n. 15 do 8º andar do Fórum Regional de Santo Amaro (Av. Nações Unidas, 22.939). 1.1. Na audiência serão ouvidas as testemunhas arroladas pela autora, MARIA CLEUZA ALVES DE FRANÇA, ANA ROZA DA COSTA e JOEL SANTOS PEREIRA NETO (fl. 537). 2. O advogado da autora fica incumbido da intimação das testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, devendo comprovar nos autos no prazo legal, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JOSE MANOEL COSME (OAB 303349/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP)
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