Thais Ferreira Monteiro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10002104820258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000210-48.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - I.L.O. - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para EXONERAR I. L de O. da pensão alimentícia que era obrigado a prestar a(o) filho(a) I. L. de O.. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios por interpretar a ausência de contestação como falta de resistência ao pedido. Expeça-se ofício para cessação dos descontos da pensão alimentícia. Após o trânsito em julgado da presente sentença, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 303387/SP)
3. Processo 10105522320248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010552-23.2024.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - José Takashi Horiguchi - Banco do Brasil S/A - - Matercard Brasil Soluções de Pagemento Ltda e outro - Vistos. A Lei nº 1060/50 em seu artigo 5º, assim como no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil e Súmula 69 do E. Colégio Recursal da 6ª Circunscrição de Bragança Paulista, prevê que O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), Embora haja garantia constitucional de acesso à Justiça, para a concessão da gratuidade é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção "iuris tantum". No caso vertente, há elementos suficientes para afastar esta presunção, em especial, a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, porém, faculto à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; mais b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e c) na ausência de declaração, ou sendo isento, extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas que movimenta. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 303387/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP)
4. Processo 10031999220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003199-92.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Família - Y.A.S. - Y.F.M.S. - Vistos. À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). Deverão, ainda, informar expressamente se desejam que a audiência a ser eventualmente designada ocorra de forma virtual. Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas. Digam, ainda, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. Não havendo mais provas a serem produzidas, intime-se o Ministério Público para que emita parecer final, se o caso. Intimem-se. - ADV: EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 322272/SP), THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 303387/SP), TAIANE MICHELE DE MELO ROSA (OAB 348676/SP)
5. Processo 10031999220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003199-92.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Família - Y.A.S. - Y.F.M.S. - Nota de cartório: Fls. 67/96: Autos com vista à parte requerente para manifestação em réplica quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 303387/SP), EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 322272/SP), TAIANE MICHELE DE MELO ROSA (OAB 348676/SP)
6. Processo 00534706420058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053470-64.2005.8.26.0100 (583.00.2005.053470) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Darlene Rodrigues Martins - Vistos. Reitere-se a intimação da administradora judicial para cumprimento das decisões proferidas nestes autos. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), CHRISTINE FERNANDES VENNERI PAZE (OAB 239774/SP), MARTA APARECIDA GOMES SOBRINHO (OAB 223823/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), CHRISTINE FERNANDES VENNERI PAZE (OAB 239774/SP), PEDRO LUIZ ORTOLANI (OAB 24705/SP), DEBORA CRISTINA BOTTURI NEGRÃO (OAB 240721/SP), 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MISALE NETO (OAB 272789/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 303387/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ITAMARA PANARONI (OAB 81554/SP), ITAMARA PANARONI (OAB 81554/SP), JORGE ARGACHOFF FILHO (OAB 97574/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), MICHEL STAMATOPOULOS (OAB 367341/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP)
7. Processo 15011078420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501107-84.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1501147-66.2025.8.26.0048) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.H.P. - L.M.S. - Controle nº 2025/000848 Vistos. Fl. 94: Ciência ao Ministério Público. Este incidente tem como finalidade somente analisar a presença de risco às integridades física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral da mulher e, sendo o caso, a concessão de medidas para sua garantia. No caso presente, verificando a necessidade, cabimento e suficiência, o Juízo fixou as medidas indicadas na decisão de fls. 32/35. A questão suscitada pelo averiguado (negativa de autoria) diz respeito e deverá ser apreciada nos autos do feito principal, ora ainda em fase de inquérito policial (1501147-66.2025.8.26.0048). Aguarde-se, pois, o desate daqueles autos. Quanto a este incidente, cumpra-se fls. 32/35, item "11", arquivando-se (movimentação 61995). Int. Atibaia, 26 de junho de 2025. - ADV: MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP), MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRAULIO (OAB 242840/SP), THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 303387/SP)
8. Processo 10198807020248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019880-70.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.G. - M.L.S. - Retro: Manifeste-se o requerente. - ADV: THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 303387/SP), KATIA MAIRE DE LIMA CASTRO (OAB 486841/SP)