Eduardo Tavolassi

Processos do Advogado

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2. Processo 15150647320208260228
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515064-73.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - RODNEY CHABES DE SOUZA - - LAERCIO DIONISIO MATHEUS JUNIOR e outro - Fls. 1421: Defiro o requerimento de habilitação. Anote-se. Fls. 1433: Ciente. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: SIMONE LAGE GUIMARÃES (OAB 356252/SP), FÁBIO TAVOLASSI (OAB 393246/SP), LARISSA CIRINO SANTANA (OAB 402962/SP), EDUARDO TAVOLASSI (OAB 303414/SP)
3. Processo 02527150720253000000
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1018111/SP (2025/0252715-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : FABIO TAVOLASSI ADVOGADOS : EDUARDO TAVOLASSI - SP303414 FÁBIO TAVOLASSI - SP393246 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JHONATAN FERREIRA QUEIROZ INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JHONATAN FERREIRA QUEIROZ, no qual se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 0022476-61.2025.8.26.0000. Consta dos autos a prisão em flagrante do paciente, posteriormente convertida em custódia preventiva, decorrente de suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 180, § 1º, 311, § 3º, e 288, todos do Código Penal e no art. 7º, II, da Lei n. 8.137/1990. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto a segregação processual do paciente, com predicados pessoais favoráveis, encontra-se despida de fundamentação idônea pois amparada na mera gravidade abstrata dos delitos. Aduz que está ausente a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar e que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP. Afirma que foi desconsiderado o disposto no art. 282, § 6º, do CPP, tendo em vista que deixaram de ser explicitados os motivos que levaram à não aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, as quais se revelam adequadas e suficientes para o caso concreto. Alega, por fim, que não há indícios suficientes de autoria da prática delitiva, pois "a imputação é genérica, sem individualização de conduta" (fl. 7). Requer, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário. Aplica-se à hipótese o enunciado n. 691 da Súmula do STF: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. Confira-se, a propósito, o seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA N. 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS (18 TABLETES, PESANDO 11,3KG DE MACONHA). PRISÃO DOMICILIAR. RÉU PAI DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, na esteira da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada. [...] 8. Ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da Súmula n. 691 do STF. 9. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 914.866/PR, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 1º/7/2024, DJe de 3/7/2024; grifos acrescidos.) No caso, a situação dos autos não justifica a prematura intervenção desta Corte Superior. Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
4. Processo 00033761220228120002
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0003376-12.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vinicius Dias Gonçalves Advogado: Fábio Tavolassi (OAB: 393246/SP) Advogado: Eduardo Tavolassi (OAB: 303414/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernando Jamusse Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Vinicius Dias Gonçalves. I.C.
5. Processo 00019086920248260158
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001908-69.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO ERENI RAESKY DE FREITAS BONALDI ALBERTINI - Vistos. Intime-se pessoalmente o sentenciado a dar início ao cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação. Int. - ADV: FÁBIO TAVOLASSI (OAB 393246/SP), EDUARDO TAVOLASSI (OAB 303414/SP)
6. Processo 00224766120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0022476-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Jhonatan Ferreira Queiroz - Impetrante: Eduardo Tavolassi - Impetrante: Fábio Tavolassi - Corréu: Julio Cesar Santos Chaves - Corréu: Robson Olavo de Oliveira Silva - HC liminar INDEFERE - Magistrado(a) Ulysses Gonçalves Junior - Advs: Fábio Tavolassi (OAB: 393246/SP) - Eduardo Tavolassi (OAB: 303414/SP) - 10º Andar
7. Processo 00224766120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0022476-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Jhonatan Ferreira Queiroz - Impetrante: Eduardo Tavolassi - Impetrante: Fábio Tavolassi - Corréu: Julio Cesar Santos Chaves - Corréu: Robson Olavo de Oliveira Silva - HC liminar INDEFERE - Magistrado(a) Ulysses Gonçalves Junior - Advs: Fábio Tavolassi (OAB: 393246/SP) - Eduardo Tavolassi (OAB: 303414/SP) - 10º Andar
8. Processo 02527150720253000000
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1018111/SP (2025/0252715-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : FABIO TAVOLASSI ADVOGADOS : EDUARDO TAVOLASSI - SP303414 FÁBIO TAVOLASSI - SP393246 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JHONATAN FERREIRA QUEIROZ INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.